DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2025
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504188/2024.
Interessado: AMIM UMOGO TAIBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante no Item 6, anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 584.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503125/2024.
Interessado: ZAHRAA HALAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 583.814
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502859/2024
Interessado: HAIDAR HALAWI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, Art.
56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 583.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502418/2024.
Interessado: MOHSEEN ISMAIL HATIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 67 da
Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 579.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499487/2024.
Interessado: SAREH PANJEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 577.762
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498289/2024.
Interessado: MUSTAPHA KHOUATIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 576.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497666/2024.
Interessado: JONAL NORMIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497059/2024.
Interessado: Nicolas Derderian.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 234, incisos I, II, III, IV, V
do Decreto 9.199/2017, Art. 5º, 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o
interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 5, 6, 8, 9, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 575.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496916/2024.
Interessado: JHONNY ARMANDO BERMUDEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III,
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5, 56 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 575.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496842/2024.
Interessado: JULIO JOSE SOTOLONGO CARRANDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 8, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 575.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496699/2024.
Interessado: NDIOBO TINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante no Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 575.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496698/2024.
Interessado: DIEUSAUVEUR DURANTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei n° 13.445 de 2017 e do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199
de 2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13
do Anexo I da Portaria 623 de 2020.
Código: 575.566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496647/2024.
Interessado: MARDIYA AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 575.400
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496533/2024.
Interessado: HSU CHIH WEI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante no Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 574.733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496025/2024.
Interessado: IDDRISU JAFARU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante no Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 574.222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495675/2024.
Interessado: RAFAEL SATOSHI TERAGI ODA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70,
parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 564.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487279/2024.
Interessado: CYRIL XAVIER DOMINIQUE GUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 564.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487179/2024.
Interessado: MATAR LOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de residência dos últimos quatro anos e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 564.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487100/2024.
Interessado: SILLO HYPPOLITE.