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DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista, ao Parecer da
autoridade policial o requerente não apresentou o comprovante de que se comunica em
língua portuguesa, apesar de ter sido solicitado por duas vezes em 22/03/2024 e
25/04/2024, e portanto não atende as exigências contida no Inciso III do Art. 65, da Lei
nº 13.445/2020.
Código: 564.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486902/2024.
Interessado: MANE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia
Federal constatou que a requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da
Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 564.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486742/2024.
Interessado: Alioune badara Ngom.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e VV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485858/2024.
Interessado: PRINCE FREDLAUR POATY MADEKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 562.675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0485720/2024.
Interessado: YURI MARQUES DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como comprovante de residência, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 562.264
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0485429/2024
Interessado: MARIA ELIZABETH TANANTA AVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente ausentou-se do território nacional em viagens internacionais pelo período de
271 dias nos últimos 15 anos, em uma única viagem se ausentou por 105 dias, de
20/02/2010 a 05/06/2010, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.942
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0484459/2024.
Interessado: MARIANO JOSE BARTOLOMEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234 inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 6 do anexo I e Art 51 da Portaria 623/2020.
Código: 560.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484091/2024.
Interessado: OSAMA ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I  da
Portaria 623/2020.
Código: 558.880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0482911/2024.
Interessado: JOHN OKWUDILI ANYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de notificado, deixou de anexar os seguintes documentos: certidão
criminal da Justiça Estadual do local onde residiu; certidão de antecedentes criminais do
país de origem legalizado e traduzido por tradutor juramentado no Brasil; documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos; documento que comprove a capacidade
de se comunicar em língua portuguesa. Foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto no Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 558.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482679/2024.
Interessado: HILDER BRANDON GOMEZ RESTREPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5 , 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020]; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 558.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482374/2024.
Interessado: GABIZARY JAEL RODRIGUEZ GRANATTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56
e Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481751/2024.
Interessado: GUILLAUME JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 557.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481699/2024.
Interessado: CHRISTIANA OKONKWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481629/2024.
Interessado: FELIPE SANTIAGO VALDEZ MARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art 5º e item 13, no Art 56 e item 8, dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 14 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 556.610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481296/2024.
Interessado: MUJEEB UR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo
em vista
que o interessado
não apresentou
os documentos
constantes no Art 56 e item 8 e Art 5º e item 13, dos itens 3, 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 556.259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481026/2024.
Interessado: ORIANA ESTHEFANIA RUEDA MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 556.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480980/2024.
Interessado: ANGEL TOMAS PEREIRA ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art 56 e item 8, Art 5º e item 13, dos itens 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e
14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 554.705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479986/2024.
Interessado: BENITO MONTERO MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Artigo
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Art. 246
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
do item 3, do Anexo IV e o Art 56 da Portaria 623/2020.
Código: 554.354
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479695/2024.
Interessado: CHARLES IZUCHUKWU ANYICHIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7
e do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 553.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478940/2024.
Interessado: MEHMOUD ANWER CHUGHATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Artigo
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Artigos 221 e 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017, tendo
em vista
que o interessado
não apresentou
os documentos
constantes no Artigo 5º e Itens 3, 4, 5, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 551.540
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477458/2024.
Interessado: JHONATHAN FRANCISCO JOSE ZACARIAS NORIEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da

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