DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.096, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.008482/2025-06. Interessado: Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A. Decisão: (i) indeferir o pleito de transferência de titularidade da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Fótons de Santa Rafaela 01, CEG UFV.RS.G O. 0 5 5 1 9 4 -
5.01, da
empresa Fótons de Santa
Rafaela Energias Renováveis S.A.,
CNPJ nº
38.142.434/0001-07; (ii) a íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.097, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.008481/2025-53 Interessado: Fótons de Santa Laura
Energias Renováveis S.A. Decisão: (i) indeferir o pleito de transferência de titularidade da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Fótons de Santa Laura 01, CEG UFV.RS.GO.072821-
7.01,
da empresa
Fótons
de Santa
Laura Energias
Renováveis
S.A., CNPJ
nº
33.933.646/0001-80; (ii) a íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.098, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.006974/2025-59. Interessado: Ventos de São Salomão
Energias Renováveis S.A. Decisão: (i) indeferir o pleito de transferência de titularidade da
Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Salomão 9, CEG EOL.CV.PB.072869-1.01, da
empresa Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 13.346.125/0001-10; (ii)
a
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.099, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.009491/2025-41. Interessado: Ventos de São Salomão
Energias Renováveis S.A. Decisão: (i) indeferir o pleito de transferência de titularidade da
Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Salomão 10, CEG EOL.CV.PB.072870-5.01, da
empresa Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 13.346.125/0001-10; (ii)
a
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.104, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.012007/2025-26. Interessado: Petrom Produção de Petróleo
e Gás Ltda., CNPJ nº 32.137.521/0001-81. Decisão: (i) Indeferir o pedido de enquadramento
como cogeração qualificada do projeto da UTE Petrom GALP36, localizada no município de
Santo Amaro das Brotas, estado de Sergipe. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.135, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.003639/2025-07. Interessado: Matrix Comercializadora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 17.858.631/0001-49. Decisão: (i) Enquadrar como cogeração
qualificada o projeto da UTE Condomínio Plaza Mayor Leopoldina, com 30 kW de Potência
Instalada. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.167, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processos nº: 48500.005256/2025-65 e 48500.005258/2025-54. Interessados:
listadas no ANEXO. Decisão: Transfere a autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
- UFV Sol do Agreste I, IV e V, cadastradas, respectivamente, sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.044516-9.01, UFV.RS.PE.052282-1.01 e
UFV.RS.PE.052283-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.182, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.905547/2023-91. Interessada: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.016.507/0001-69. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da
Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.183, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.903472/2024-95. Interessada: Interligação Elétrica Biguaçu
S.A. - IE Biguaçu, inscrita no CNPJ sob o nº 28.218.051/0001-03. Decisão: autorizar reforços
sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.463, de 18 de setembro de 2024, constante no Processo nº
48500.002264/2024-79, publicado no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2024, seção 1,
página 74, Anexo III, no item III.2, onde se lê: "Reforços de Pequeno Porte na SE São José
do Rio Preto", leia-se: "Reforços de Pequeno Porte na SE Votuporanga 2". A íntegra do
Despacho
consta
dos
autos
e
está
disponível
no
endereço
eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 984, de 3 de abril de 2025, constante do Processo nº
48500.905193/2002-80, publicado no D.O. de 15.04.2025, seção 1, p. 198, v. 163, n. 72,
onde se lê: "(CEG) PCH.PH.MT.033415-4.01" leia-se: "(CEG) PCH.PH.MT.035435-0-01". A ínt
egra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO N° 1.156, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 92/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0072241), e o constante do Processo nº 48500.009384/2025-88,
decide:
anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da Geração Céu
Azul S.A. - CNPJ nº 09.136.819/0001-55, detentora da Concessão de Geração da UHE Baixo
Iguaçu, que passará a ser exercido por Copel Geração e Transmissão S.A. - CNPJ nº
04.370.282/0001-70. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e
vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo
Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.163, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.900879/2024-61. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. Decisão: reduzir a penalidade de multa do Auto de Infração nº 0026/2026-
SFT para o valor de R$ 45.182.642,39. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.170, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.903422/2020-84. Interessado: Enel Green Power Pau Ferro
Eólica S.A. Decisão: restabelecer, a parir da data de publicação do presente Despacho, a
operação comercial da Unidade Geradora UG02 da EOL Pau Ferro II. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.193, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013522/2025-23. Interessados: Ventos De Santa Felicidade
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antonio 04. Unidades Geradoras: UG14, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.194, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013419/2025-83. Interessados: Ventos de São Raimundo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 15. Unidades Geradoras: UG05, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.195, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013022/2025-91. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 22
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 22. Unidades
Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro no estado da
Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.196, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013345/2025-85. Interessados: Central Fotovoltaica Assú
Sol 11 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 11. Unidades
Geradoras: UG1 a UG150 de 333,33 kW cada. Localização: Município de Açu no estado
do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto