DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042300066
66
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.197, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011936/2025-18. Interessados: Meganon Agropecuaria Lt d a .
Modalidade: Operação Comercial. Usina: UFV APE DIMATEX. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14 de 125,00 kW cada. Localização: Município de Maringá no estado de Paraná. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.225, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo 
nº: 
48500.013612/2025-14. 
Interessado: 
Elizeu 
Martins
Supermercados Ltda. Decisão: liberar a unidade geradora UG1, de 545,00 kW, da UFV
Elizeu Martins . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 1.226, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.013687/2025-03. Interessado: Ventos De São Raimundo
Energias Renováveis S.A Decisão: liberar a unidade geradora UG3, de 4.500,00 kW, da EOL
Ventos de Santa Luzia 15. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.220, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo 
nº 
48500.009318/2022-65.
Interessados: 
Concessionárias 
de
distribuição de energia elétrica, consumidores e agentes do setor. Decisão: converter os
percentuais de perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão faturado
homologados nas revisões tarifárias entre 2021 e 2024, para o mercado de baixa tensão
medido, com vigência a partir de janeiro de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.372, de 13 de agosto de 2024, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 92, Volume
162, constante do Processo n. 48500.005914/2023-57, incluir a tarifa da acessante CRERAL
na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 10 do Anexo, que foi disponibilizada
no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
TABELA 10 - TARIFAS DE
REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS
TARIFÁRIOS (RGE)
. SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A2
D I S T R I B U I Ç ÃO
CRERAL
.P
.18,90
.1,45
.0,00
.
.FP
.14,58
.1,45
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.276,77
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.221, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.904680/2011-97. Interessados: Cooperativa Fumacense de
Eletricidade - Cermoful Energia (suprida), CNPJ nº 86.533.346/0001-70, e a Celesc
Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 13º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP,
conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 45/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(323)
3099/2025-870.037/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3096/2025-870.034/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3102/2025-870.044/2025-MG3 GRANITOS LTDA-
3110/2025-870.104/2025-DANIEL DE OLIVEIRA-
3111/2025-870.105/2025-MARIA DE JESUS VILACA-
3101/2025-870.040/2025-GRANITOS CALABREZ LTDA-
3098/2025-870.036/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3097/2025-870.035/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3095/2025-870.031/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3109/2025-870.096/2025-JOAO PAULO AMARAL DE ARAUJO-
3108/2025-870.093/2025-MARIA DE JESUS VILACA-
3107/2025-870.092/2025-MARIA DE JESUS VILACA-
3106/2025-870.089/2025-MINERCAP 
PESQUISA
E 
LAVRA
DE 
MINERAIS
LTDA .-
3117/2025-870.130/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
3093/2025-872.247/2024-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
3094/2025-872.287/2024-VALDIR POSSEBON-
3119/2025-870.147/2025-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
3116/2025-870.129/2025-JARDEL LEONE QUEIROZ DE FREITAS-
3103/2025-870.049/2025-PAULO SERGIO VIEIRA BRITO 25582965823-
3092/2025-871.909/2024-MARAU MINERACAO LTDA-
3115/2025-870.128/2025-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA-
3114/2025-870.122/2025-MG3 GRANITOS LTDA-
3113/2025-870.121/2025-TOP TRADE IMPORT E EXPORT LTDA-
3105/2025-870.077/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-
3112/2025-870.108/2025-SENHOR DO BARAO MINERACAO LTDA-
3104/2025-870.055/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
3100/2025-870.039/2025-LIGIA MARIA GONCALVES DE ARAUJO-
3118/2025-870.141/2025-INTERMUNDI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(322)
3090/2025-870.123/2025-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-
3091/2025-870.133/2025-MINAS BAHIA MINERACAO LTDA-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 47/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.361/2013-B&E GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA- Cessionário:BAH
BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
46.851.583/0001-65- Alvará n°9236/2013
870.885/2021-MINERACAO SAO MANOEL LTDA- Cessionário:WALMIR MORAIS
DE JESUS- CPF ou CNPJ ***.745.895-**- Alvará n°9453/2021
873.788/2011-EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA- Cessionário:Areal Porto Novo e
Comercio Ltda- CPF ou CNPJ 52.311.816/0001-30- Alvará n°18.743/2011
871.749/2017-PULU 
TERRAPLANAGEM 
& 
MINERACAO 
LTDA-
Cessionário:EXTRATIVA CRISTALÂNDIA LTDA- CPF ou CNPJ 57.835.061/0001-96- Alvará
n°9155/2018
870.003/2013-JITAUNA 
PESQUISA 
E
MINERAÇÃO 
LTDA-
Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará
n°10254/2015
870.002/2013-JITAUNA 
PESQUISA 
E
MINERAÇÃO 
LTDA-
Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará
n°10253/2015
870.150/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°3938/2022
870.946/2017-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA ME- Cessionário:GRANITOS
CALABREZ LTDA - EPP- CPF ou CNPJ 03.885.129/0001-12- Alvará n°4845/2018
870.004/2013-JITAUNA 
PESQUISA 
E
MINERAÇÃO 
LTDA-
Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará
n°10255/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.619/2012-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11341/2025
871.197/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°14954/2025
870.077/2018-LESSA & MACEDO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°14964/2025
870.610/2024-TCE ENGENHARIA LTDA-OF. N°14827/2025/DIOUT-BA/ANM
872.775/2015-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°14977/2025/DIOUT-BA/ANM
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
871.489/2023-FERNANDO BUSATTO SOARES- DOU de 25/02/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
871.203/2023-CONSTRUTORA 
LUSTOZA
LTDA- 
Alvará
n°6997/2023 
-
Cessionario:48062.870921/2024-10-VALDILSON LESSA FROIS- CPF ou CNPJ ***.021.885-
**
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.085/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.085/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
872.057/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 2 0 6 7 )
872.057/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
870.830/2004-BAHIA MINERACAO S/A-Minério de Ferro- Portaria de Lavra
149/2013
Fase de Disponibilidade
Indefere
requerimento 
de
habilitação
por
não 
cumprimento
de
intimação(2108)
874.558/2007-Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.196/2020-DJALMA CAFE DOS SANTOS-OF. N°13240/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
871.272/2009-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI-OF. N°14217/2025-60 dias
871.042/2014-SELECT ROCHAS LTDA-OF. N°14190/2025-60 dias
870.569/2001-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF. N°14186
(16397442)-60 dias
872.782/2013-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°14187/2025-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.681/2002-BAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°13231/2025
870.561/2015-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-OF. N°13289/2025
871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°13287/2025
870.537/2012-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°13276/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
872.827/2013-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA- Alvará de Pesquisa n°
2209/2014 - Cessionário: UC BARRETO- CNPJ 37.170.664/0001-09
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.412/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO - Ofício N° 13234/2025
870.383/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14879/2025
870.369/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14880/2025
870.386/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14881/2025
870.370/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14882/2025
870.385/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14997/2025
870.384/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14996/2025
Indefere Requerimento de PLG(335)
871.124/2022-VALDIR DOS SANTOS FERNANDES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.012/2025