DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 28/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI-
Decisão nº 101/2024 - FONTE
GUARAPES. Processo ANM 27204.848119/1999-40.
Concessionária: 
Industria 
e 
Comercio 
de 
Agua 
Mineral 
Blanca 
Eireli. 
CNPJ:
08.451.502/0001-40. Portaria de lavra nº 190 - DOU de 18/07/2000. Local da fonte: Rua
Projetada Lt. 1363/1370 Quadra 89 - Loteamento Reforma. CEP: 59070-100. Parnamirim.
Rio Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,09 - Temperatura da
água na fonte: 29,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 81,4 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 66,42 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
18,83 - Cloreto: 11,69 - Sódio: 7,135 - Potássio: 3,998 - Cálcio: 2,236 - Magnésio: 2,085 -
Sulfato: 1,00 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 053/LAMIN/2023 de 03/04/2023. Classificação:
ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI-
Decisão nº 106/2024 - FONTE ESPERANÇA. Processo ANM 27204.848119/1999-40.
Concessionária: 
Industria 
e 
Comercio 
de 
Agua 
Mineral 
Blanca 
Eireli. 
CNPJ:
08.451.502/0001-40. Portaria de lavra nº 190 - DOU de 18/07/2000. Local da fonte: Rua
Projetada Lt. 1363/1370 Quadra 89 - Loteamento Reforma. CEP: 59070-100. Parnamirim.
Rio Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,55 - Temperatura da
água na fonte: 29,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 58,2 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 38,99 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 12,17 -
Sódio: 7,579 - Silício: 5,943 - Nitrato: 4,34 - Magnésio: 0,692 - Potássio: 0,624 - Sulfato:
0,60 - Cálcio: 0,402. Boletim nº 054/LAMIN/2023 de 03/04/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE.
848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- Decisão nº
109/2024 - FONTE SÃO JOÃO
BATISTA. Processo ANM 27214.848014/2001-47.
Concessionária: Inamar Indústria de Água Mineral Ltda Me. CNPJ: 05.413.415/0001-00.
Portaria de lavra nº 78 - DOU de 27/04/2004. Local da fonte: Rodovia Estadual 304 - Km
10 - nº 26 - São João Batista. CEP: 59575-000. Extremoz. Rio Grande do Norte.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,15 - Temperatura da água na fonte: 29,0 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 61,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
41,89 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 12,79 - Sódio: 9,355 - Bicarbonato: 6,29
- Sulfato: 1,05 - Potássio: 0,932 - Magnésio: 0,712 - Cálcio: 0,489 - Fluoreto: 0,02. Boletim
nº 403/LAMIN/2023 de 18/01/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE.
848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- Decisão nº
110/2024 - FONTE BOCA DA ILHA. Processo ANM 27214.848014/2001-47. Concessionária:
Inamar Indústria de Água Mineral Ltda Me. CNPJ: 05.413.415/0001-00. Portaria de lavra nº
78 - DOU de 27/04/2004. Local da fonte: Rodovia Estadual 304 - Km 10 - nº 26 - São João
Batista. CEP: 59575-000. Extremoz. Rio Grande do Norte. Características físico-químicas: pH
a 25 °C: 5,19 - Temperatura da água na fonte: 29,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 66,0
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 47,12 mg/L. Composição química
(mg/L): Cloreto: 13,55 - Sódio: 9,577 - Bicarbonato: 7,19 - Potássio: 1,449 - Sulfato: 0,88 -
Magnésio: 0,825 - Cálcio: 0,626 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 404/LAMIN/2023 de
18/01/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE
848.257/2006-AGUA MINERAL PARAISO LTDA- Decisão nº 111/2024 - FONTE
BURITI. Processo ANM 48414.848257/2006-11. Concessionária: Agua Mineral Paraiso Ltda.
CNPJ: 12.011.776/0001-96. Portaria de lavra nº 15 - DOU de 15/02/2013. Local da fonte:
Fazenda Buriti - Estrada de Ceará Mirim a Muriú Km 11 - S/N. CEP: 59570-000. Ceará
Mirim. Rio Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,91 - Temperatura
da água na fonte: 29,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 40,1 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 38,42 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 6,95 -
Sódio: 5,820 - Nitrato: 4,25 - Bicarbonato: 3,34 - Potássio: 1,670 - Sulfato: 0,69 - Magnésio:
0,373 - Bário: 0,045. Boletim nº 251/LAMIN/2023 de 21/08/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 118/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230)
810.458/2015- ADELAR DA SILVA NOGUEIRA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.424/1984-J A EXTRACAO DE BASALTO EIRELI-OF. N°14668/2025
810.424/1984-J A EXTRACAO DE BASALTO EIRELI-OF. N°14669/2025
810.325/2008-GLESIO R M DE SOUZA ME-OF. N°14613/2025
810.245/2020-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA-OF. N°14664/2025
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
810.077/2017-MAC ENGENHARIA EIRELI
810.011/2012-MAC ENGENHARIA EIRELI
811.058/2011-VARGAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
810.433/2003-BRITA OURO PRETO LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.077/2017-MAC ENGENHARIA EIRELI- Registro de Licença N° 190/2017 -
Vencimento em 05/05/2025
810.011/2012-MAC ENGENHARIA EIRELI- Registro de Licença N° 140/2012 -
Vencimento em 05/05/2025
810.870/2010-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES- Registro de Licença N°
128/2010 - Vencimento em 17/10/2028
810.830/2008-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 266/2009 - Vencimento em 31/12/2026
810.815/2021-GGL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA- Registro de
Licença N° 477/2023 - Vencimento em 07/04/2027
811.517/2013-AREAL RIO GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 160/2016 -
Vencimento em 19/03/2030
810.184/2021-CMV INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA- Registro de
Licença N° 51/2021 - Vencimento em 26/07/2028
810.218/2019-CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA- Registro de Licença N°
73/2019 - Vencimento em 21/03/2027
810.245/2020-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA- Registro de Licença N°
187/2020 - Vencimento em 02/04/2030
810.877/2008-CERAMICA SCHNEIDER LTDA- Registro de Licença N° 261/2008
- Vencimento em 03/09/2028
Autoriza redução de área(1207)
810.078/2016-ADEMIR ZAMPIERI- Área reduzida de 2,0ha para 1,12ha
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.899/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO
811.345/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.365/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO-Registro de Extração
N°138/2019 de 26/09/2019
810.161/2023-MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL-Registro de Extração
N°105/2023 de 20/04/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.365/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO-OF. N°14959/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.694/2020-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°13916/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.780/2016-SANTO INACIO MINERACAO LTDA-OF. N°14394/2025
811.113/2010-VENDA VELHA MINERADORA LTDA-OF. N°14352/2025
810.503/2008-MINERAÇÃO 
SERRA
DAS 
ENCANTADAS
LTDA-OF.
N°14391/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.029/2025
Titular: AREIA BRANCA LTDA
Ofício nº: 14552/2025
Processo nº: 810.078/2025
Titular: EFS EXTRACAO DE PEDRAS LTDA
Ofício nº: 14018/2025
Processo nº: 810.669/2024
Titular: JOAO ARCELINO DA SILVA
Ofício nº: 14022/2025
Processo nº: 810.117/2025
Titular: CERAMICA JRD LTDA
Ofício nº: 14665/2025
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.755/2017-AMPESSAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.042/2025-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-OF. N°14792/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.235/2025-MUNICIPIO DE PIRAPO-OF. N°14698/2025
810.239/2025-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA-OF. N°14709/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 119/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
810.870/2010-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-
Publicado DOU de
08/04/2025
810.877/2008-CERAMICA SCHNEIDER LTDA- Publicado DOU de 08/04/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 120/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 259/2025 - Processo nº: 810.215/2025 - Titular: CRVR -
RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUO S.A. - Vencimento: 13/03/2027 - Substância(s):
ARGILA - Município(s): GIRUÁ/RS
Registro de Licença n°: 238/2025 - Processo nº: 810.078/2025 - Titular: EFS
EXTRACAO DE PEDRAS LTDA - Vencimento: 08/01/2029 - Substância(s): ARENITO -
Município(s): TAQUARA/RS
Registro de Licença n°: 239/2025 - Processo nº: 810.669/2024 - Titular: JOAO
ARCELINO DA SILVA - Vencimento: 30/09/2027 - Substância(s): ARENITO - Município(s):
T AQ U A R A / R S
Registro de Licença n°: 258/2025 - Processo nº: 810.117/2025 - Titular:
CERAMICA JRD LTDA - Vencimento: 04/02/2030 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
VANINI/RS
Registro de Licença n°: 247/2025 - Processo nº: 810.851/2024 - Titular: JBM
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - Vencimento: 11/09/2028 -
Substância(s): ARENITO - Município(s): TAQUARA/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 121/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 83/2025 de 17/04/2025 - Processo nº: 810.234/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE PIRAPO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
PIRAPÓ/RS
Registro de Extração n°: 84/2025 de 17/04/2025 - Processo nº: 810.239/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA - Prazo: 05 anos - Substância(s):
BASALTO - Município(s): SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS
Registro de Extração n°: 86/2025 de 17/04/2025 - Processo nº: 810.189/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): SERAFINA CORRÊA/RS
Registro de Extração n°: 85/2025 de 17/04/2025 - Processo nº: 810.240/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): PARAÍSO DO SUL/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 122/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.413/2018-VITOR 
HUGO
BORN 
MINERADORA-
Cessionário:Maristeu
Valdon Muller- CNPJ 07.563.688/0001-67- Registro de Licença N° 94/2018- Vencimento
da Licença: 27/04/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.439/2014-GOUFE MINERACAO - EIRELI-OF. N°14892/2025
810.410/2019-GOUFE MINERACAO - EIRELI-OF. N°14949/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino

                            

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