DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042300103
103
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .209 .U B E R A BA / M G - C AC E R ES / M T
. .210 .U B E R A BA / M G - C U I A BA / M T
. .211 .U B E R A BA / M G - JAC I A R A / M T
. .212 .U B E R A BA / M G - R O N D O N O P O L I S / M T
. .213 .VILHENA/RO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .214 .PONTES E LACERDA/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .215 .CACERES/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .216 .CUIABA/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .217 .JACIARA/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .218 .RONDONOPOLIS/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .219 .U B E R L A N D I A / M G - CO M O D O R O / M T
. .220 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-UBERABA/MG
. .221 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .222 .COMODORO/MT-SAO PAULO/SP
. .223 .U B E R A BA / M G - CO M O D O R O / M T
. .224 .COMODORO/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .225 .CO M O D O R O / M T - C A M P I N A S / S P
. .226 .HUMAITA/AM-PORTO VELHO/RO
. .227 .CUIABA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .228 .CACERES/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .229 .PONTES E LACERDA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .230 .COMODORO/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1025049-21.2024.4.01.0000,
processo administrativo nº 00424.165652/2024-93, e considerando o que consta no
processo nº 50500.141766/2023-85, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para autorizar a operação da linha PORTO
ALEGRE/RS-GUARULHOS/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição
sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE/SC
. .2
.PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP
. .3
.PORTO ALEGRE/RS-GUARULHOS/SP
. .4
.OSORIO/RS-SAO JOSE/SC
. .5
.OSORIO/RS-BARRA VELHA/SC
. .6
.OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP
. .7
.O S O R I O / R S - O S A S CO / S P
. .8
.OSORIO/RS-GUARULHOS/SP
. .9
.T O R R ES / R S - P A L H O C A / S C
. .10
.TORRES/RS-SAO JOSE/SC
. .11
.TORRES/RS-BARRA VELHA/SC
. .12
.TORRES/RS-EMBU DAS ARTES/SP
. .13
.T O R R ES / R S - O S A S CO / S P
. .14
.TORRES/RS-SAO PAULO/SP
. .15
.T O R R ES / R S - G U A R U L H O S / S P
. .16
.CURITIBA/PR-SANTA ROSA DO SUL/SC
. .17
.SANTA ROSA DO SUL/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .18
.SANTA ROSA DO SUL/SC-OSASCO/SP
. .19
.SANTA ROSA DO SUL/SC-SAO PAULO/SP
. .20
.SANTA ROSA DO SUL/SC-GUARULHOS/SP
. .21
.C U R I T I BA / P R - S O M B R I O / S C
. .22
.SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .23
.S O M B R I O / S C - O S A S CO / S P
. .24
.SOMBRIO/SC-GUARULHOS/SP
. .25
.ARARANGUA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .26
.A R A R A N G U A / S C - O S A S CO / S P
. .27
.ARARANGUA/SC-GUARULHOS/SP
. .28
.CRICIUMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .29
.CRICIUMA/SC-GUARULHOS/SP
. .30
.TUBARAO/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .31
.T U BA R AO / S C - G U A R U L H O S / S P
. .32
.LAGUNA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .33
.L AG U N A / S C - G U A R U L H O S / S P
. .34
.IMBITUBA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .35
.I M B I T U BA / S C - G U A R U L H O S / S P
. .36
.C U R I T I BA / P R - P A L H O C A / S C
. .37
.PALHOCA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .38
.P A L H O C A / S C - O S A S CO / S P
. .39
.PALHOCA/SC-SAO PAULO/SP
. .40
.PALHOCA/SC-GUARULHOS/SP
. .41
.FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .42
.F LO R I A N O P O L I S / S C - G U A R U L H O S / S P
. .43
.SAO JOSE/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .44
.SAO JOSE/SC-GUARULHOS/SP
. .45
.ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .46
.ITAPEMA/SC-GUARULHOS/SP
. .47
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .48
.ITAJAI/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .49
.BARRA VELHA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .50
.JOINVILLE/SC-EMBU DAS ARTES/SP
. .51
.CURITIBA/PR-EMBU DAS ARTES/SP
DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos
autos do
Agravo
de
Instrumento nº
1025049-21.2024.4.01.0000,
processo
administrativo nº 00424.165652/2024-93, e considerando o que consta no processo nº
50500.141555/2023-42, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para autorizar a operação da linha SAO
PAULO/SP-ALTA FLORESTA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição
sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.SAO PAULO/SP-ALTA FLORESTA/MT
. .2
.ITAUBA/MT-SAO PAULO/SP
. .3
.NOVA SANTA HELENA/MT-SAO PAULO/SP
. .4
.COLIDER/MT-SAO PAULO/SP
. .5
.NOVA CANAA DO NORTE/MT-SAO PAULO/SP
. .6
.CARLINDA/MT-SAO PAULO/SP
. .7
.I T AU BA / M T - J U N D I A I / S P
. .8
.NOVA SANTA HELENA/MT-JUNDIAI/SP
. .9
.CO L I D E R / M T - J U N D I A I / S P
. .10
.NOVA CANAA DO NORTE/MT-JUNDIAI/SP
. .11
.C A R L I N DA / M T - J U N D I A I / S P
. .12
.ALTA FLORESTA/MT-JUNDIAI/SP
. .13
.I T AU BA / M T - C A M P I N A S / S P
. .14
.NOVA SANTA HELENA/MT-CAMPINAS/SP
. .15
.CO L I D E R / M T - C A M P I N A S / S P
. .16
.NOVA CANAA DO NORTE/MT-CAMPINAS/SP
. .17
.C A R L I N DA / M T - C A M P I N A S / S P
. .18
.ALTA FLORESTA/MT-CAMPINAS/SP
. .19
.I T AU BA / M T - A M E R I C A N A / S P
. .20
.NOVA SANTA HELENA/MT-AMERICANA/SP
. .21
.CO L I D E R / M T - A M E R I C A N A / S P
. .22
.NOVA CANAA DO NORTE/MT-AMERICANA/SP
. .23
.C A R L I N DA / M T - A M E R I C A N A / S P
. .24
.ALTA FLORESTA/MT-AMERICANA/SP
. .25
.VARZEA GRANDE/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .26
.ROSARIO OESTE/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .27
.NOBRES/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .28
.NOVA MUTUM/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .29
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .30
.SORRISO/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .31
.SINOP/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .32
.ITAUBA/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .33
.NOVA SANTA HELENA/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .34
.COLIDER/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .35
.NOVA CANAA DO NORTE/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .36
.CARLINDA/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .37
.ALTA FLORESTA/MT-RIBEIRAO PRETO/SP
. .38
.UBERABA/MG-VARZEA GRANDE/MT
. .39
.UBERABA/MG-ROSARIO OESTE/MT
. .40
.U B E R A BA / M G - N O B R ES / M T
. .41
.UBERABA/MG-NOVA MUTUM/MT
. .42
.UBERABA/MG-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .43
.U B E R A BA / M G - S O R R I S O / M T
. .44
.U B E R A BA / M G - S I N O P / M T
. .45
.U B E R A BA / M G - I T AU BA / M T
. .46
.UBERABA/MG-NOVA SANTA HELENA/MT
. .47
.U B E R A BA / M G - CO L I D E R / M T
. .48
.UBERABA/MG-NOVA CANAA DO NORTE/MT
. .49
.U B E R A BA / M G - C A R L I N DA / M T
. .50
.UBERABA/MG-ALTA FLORESTA/MT
. .51
.UBERLANDIA/MG-VARZEA GRANDE/MT
. .52
.UBERLANDIA/MG-ROSARIO OESTE/MT
. .53
.U B E R L A N D I A / M G - N O B R ES / M T
. .54
.UBERLANDIA/MG-NOVA MUTUM/MT
. .55
.UBERLANDIA/MG-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .56
.UBERLANDIA/MG-SORRISO/MT
. .57
.UBERLANDIA/MG-SINOP/MT
. .58
.U B E R L A N D I A / M G - I T AU BA / M T
. .59
.UBERLANDIA/MG-NOVA SANTA HELENA/MT
. .60
.U B E R L A N D I A / M G - CO L I D E R / M T
. .61
.UBERLANDIA/MG-NOVA CANAA DO NORTE/MT
. .62
.U B E R L A N D I A / M G - C A R L I N DA / M T
. .63
.UBERLANDIA/MG-ALTA FLORESTA/MT
. .64
.ITUMBIARA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .65
.ITUMBIARA/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .66
.I T U M B I A R A / G O - N O B R ES / M T
. .67
.ITUMBIARA/GO-NOVA MUTUM/MT
. .68
.ITUMBIARA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .69
.ITUMBIARA/GO-SORRISO/MT
. .70
.ITUMBIARA/GO-SINOP/MT
. .71
.I T U M B I A R A / G O - I T AU BA / M T
. .72
.ITUMBIARA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT
. .73
.I T U M B I A R A / G O - CO L I D E R / M T
. .74
.ITUMBIARA/GO-NOVA CANAA DO NORTE/MT
. .75
.I T U M B I A R A / G O - C A R L I N DA / M T
. .76
.ITUMBIARA/GO-ALTA FLORESTA/MT
. .77
.JAT A I / G O - I T AU BA / M T
. .78
.M I N E I R O S / G O - I T AU BA / M T
. .79
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ROSARIO OESTE/MT
. .80
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOBRES/MT
. .81
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ITAUBA/MT
. .82
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-COLIDER/MT
. .83
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOVA CANAA DO NORTE/MT
. .84
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CARLINDA/MT

                            

Fechar