DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400014
14
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .E N T I DA D E
. TIPO
. P R O C ES S O
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
. PROPOSTA
. S I T U AÇ ÃO
. .Prefeitura Municipal de Camaçari
.
Pessoa
Jurídica de
Direito
Público Interno
. 53900.026836/2016-98
. 1º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Universidade Vale do Rio Verde
.
Instituição 
de
Educação
Superior
. 53900.026380/2016-09
. 2º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Brasil Ecoar
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.025641/2016-65
. 3º Lugar
. Deferida Vencedora
. Entidade vencedora do procedimento de seleção. Nota Técnica nº
19727/2023 (SEI nº 11202565). Não apresentou recurso.
. .Fundação Zeca Jatobá
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.014389/2016-69
. 4º Lugar
. Indeferida
. Incorreto atendimento à exigência documental. Nota Técnica nº
19732/2023 (SEI nº 11202629). Não apresentou recurso.
. .Fundação Cultural Santa Bárbara
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027528/2016-14
. 5º Lugar
. Indeferida
. Incorreto atendimento à exigência documental. Nota Técnica nº
19740/2023 (SEI nº 11202759). Não apresentou recurso.
. .Fundação Sônia Ivar
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027605/2016-36
. 6º Lugar
. Indeferida
. Incorreto atendimento à exigência documental. Nota Técnica nº
19737/2023 (SEI nº 11202736). Não apresentou recurso.
. .Fundação 
Mamãe
África 
de
Caravelas
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.021973/2016-71
. 7º Lugar
. Indeferida
. Incorreto atendimento à exigência documental. Nota Técnica nº
19735/2023 (SEI nº 11202696). Não apresentou recurso.
. .Fundação 
Educacional
Minas
Gerais
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.024067/2016-28
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Bailon Lopes Carneiro
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027472/2016-06
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Agenor Zanon
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027575/2016-68
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Educativa e Cultural de
Congonhas
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027621/2016-26
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação de Incentivo à Pesquisa
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.026616/2016-07
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação de Desenvolvimento da
Comunicação Pública e Social
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027701/2016-84
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Dinâmica Educativa e
Cultural
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.025074/2016-47
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural
Francisca de
Sousa Lima
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027253/2016-19
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação José Possidônio Peixoto
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027128/2016-17
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Maurício Vanini
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.028046/2016-81
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação
Atos de
Educação
e
Cultura
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.015476/2016-33
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Regional de Radiodifusão
Ed u c a t i v a
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.025284/2016-35
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação do Avanço da Educação e
Cultura - FAEC
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.020993/2016-24
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Prof. Luís Arruda Sousa
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.026217/2016-38
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Octávio Miranda . Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.028046/2016-81
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação de Comunicação Cultural
e Cidadania Padre Alípio Rodrigues
. Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
. 53900.027078/2016-60
. 8º Lugar
. Indeferida
. Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 70/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21
de junho de 2018 (consolidada pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 1656/2024/SEI-MCOM e na
Nota Técnica nº 7447/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.056039/2015-99, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão em sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, na localidade de Jequié, estado da Bahia, por meio do canal 41E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 94/2015, de 21 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de
22 de dezembro de 2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR, CNPJ nº 07.701.981/0001-43, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO 
(salvo 
especificação, 
são
entidades sem sede na localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Universidade Federal da Bahia
.Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno - Universidade Federal, com
sede na localidade
.53900.005768/2016-68
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Uninter Educacional S.A.
.Instituição de Educação Superior
.53900.10894/2016-34
.2º Lugar
.Indeferida
.Apresentou 
documentação.
Proposta
Indeferida conforme conforme Nota Técnica
nº 14363/2022
(SEI nº
10415294). Não
apresentou recurso.
. .Faculdades Promove de Belo Horizonte
.Instituição de Educação Superior
.53900.010738/2016-73
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Faculdades Unidas do Norte de Minas
.Instituição de Educação Superior
.53900.010842/2016-68
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Centro de Ensino Superior de Apucarana
.Instituição de Educação Superior
.53900.010766/2016-91
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Brasil Ecoar
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.008474/2016-98
.4º Lugar
.Habilitada.
Vencedora.
.Apresentou 
documentação.
Proposta
Indeferida conforme conforme Nota Técnica
nº 
14550/2022
(SEI 
nº
10420844).
Apresentou
Recurso: 
Deferido
conforme
Nota 
Técnica 
nº 
1654/2024 
(SEI 
nº
11350899).
. .Fundação Mamãe África de Caravelas
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.010259/2016-57
.5º Lugar
.Indeferida
.Apresentou 
documentação.
Proposta
Indeferida Nota Técnica nº 14477/2022 (SEI
nº 10418835). Não apresentou recurso.
. .Fundação Zeca Jatobá
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.007734/2016-16
.6º Lugar
.Indeferida
.Apresentou 
documentação.
Proposta
Indeferida conforme conforme Nota Técnica
nº 14632/2022
(SEI nº
10422507). Não
apresentou recurso.
. .Fundação João Paulo II
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.5390.000662/2016-78
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Agenor Zanon
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.010712/2016-25
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio
Doce
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.010682/2016-57
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultura e Vida
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.010208/2016-25
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação 
Educativa 
e
Cultural 
de
Congonhas
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.010489/2016-16
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Brito Júnior de Rádio e TV
Ed u c a t i v a
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.007730/2016-20
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação de Incentivo à Pesquisa
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.010817/2016-84
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação 
Cultural
e 
Assistencial
Recuperando Vidas
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.011140/2016-00
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Ruy Baromeu
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.009889/2016-89
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Atos de Educação e Cultura
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.007739/2016-31
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação 
Regional
de 
Radiodifusão
Ed u c a t i v a
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Natureza
Privada
.53900.000878/2016-33
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.