DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 75/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 7290/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 13172/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.026119/2016-09, resolve homologar
o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Dom Inocêncio, estado
do Piauí, por meio do canal 203E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de
2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUI, CNPJ nº 05.787.268/0001-39, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado
final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO (entidades sem sede na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FUNDAÇÃO
RADIO 
E
TELEVISÃO
EDUCATIVA DO PIAUI
.Pessoa 
jurídica 
de 
direito
Público
.53900.026141/2016-41
.1º Lugar
.Deferida
(Vencedora)
.Entidade vencedora. Instrução correta dos autos. conforme
Nota Técnica nº 1978/2024 (SEI nº 11359988)
. .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO
SAO FRANCISCO (Mantenedora: Fundação
Educacional Alto Médio Sao Francisco)
.Instituição 
de 
Ensino
Superior
.53900.036461/2016-17
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE
DO RIO
VERDE -
U N I N CO R
.Instituição 
de 
Ensino
Superior
.53900.037327/2016-25
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
FRANCISCO 
E
CLARA DE ASSIS
.Pessoa
Jurídica 
de
direito
privado
.53900.037627/2016-12
.4° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa
Jurídica 
de
direito
privado
.53900.036119/2016-17
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa
Jurídica 
de
direito
privado
.53900.029971/2016-20
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
OCTÁVIO
M I R A N DA
.Pessoa
Jurídica 
de
direito
privado
.53900.037423/2016-73
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DINÂMICA 
EDUCATIVA 
E
CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa
Jurídica 
de
direito
privado
.53900.025358/2016-33
.4° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa
Jurídica 
de
direito
privado
.53900.037149/2016-32
.4° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL 
E 
ASSISTENCIAL
RECUPERANDO VIDAS
.Pessoa
Jurídica 
de
direito
privado
.53900.029460/2016-16
.4° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 76/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (consolidada pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 808/2023/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 13923/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.056116/2015-19, resolve homologar o procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cacoal, estado de Rondônia, por meio do canal 51E, referente ao Edital de Seleção
Pública nº 94/2015, de 21 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS,
CNPJ nº 00.294.437/0001-85, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO(entidades sem sede na localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .CENECT -
CENTRO INTEGRADO
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA
.Instituição de Educação Superior
.53900.010940/2016-03
.1º lugar
.Indeferida
.Incorreto atendimento à exigência documental. Nota
Técnica nº 806/2023 (SEI nº 10635800)
. .INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAUDE - ICS
.Instituição de Educação Superior
.53900.010833/2016-77
.2º lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .CESUAP
- 
CENTRO
DE
ENSINO 
SUPERIOR
DE
APUCARANA
.Instituição de Educação Superior
.53900.010762/2016-11
.3º lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL
SANTA MARIA
DE DEUS
(ANTIGA FUNDAÇÃO RUY BAROMEU)
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.009960/2016-23
.4º lugar
.Habilitada
.Entidade vencedora do procedimento de seleção. Nota
Técnica nº 799/2023 (SEI nº 10635596)
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.008511/2016-68
.5º lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO RIO
DOCE - FUNEVALE
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.010702/2016-90
.
5º lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.010731/2016-51
.5º lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
BRITO
JUNIOR 
DE 
RADIO
E 
TV
E D U C AT I V A
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.007708/2016-80
.5º lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE INCENTIVO A PESQUISA - FUNPESQ
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.010810/2016-62
.5º lugar
.Indeferida
.
Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDACAO 
CULTURAL 
E 
ASSISTENCIAL
RECUPERANDO VIDAS
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.010980/2016-47
.5º lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO REGIONAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
E D U C AT I V A
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.000887/2016-24
.5º lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.007694/2016-02
.-
.Não 
conhecida.
Indeferida.
.Proposta 
apresentada
intempestivamente; 
não
participante da seleção. Nota Técnica nº 807/2023/SEI-
MCOM (SEI nº 10635811)
EDITAL Nº 77/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº
10384/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 16512/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.025927/2016-41, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ipiaú, estado da Bahia, por meio do canal 231E, referente ao Edital de Seleção Pública nº
166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA, CNPJ nº 03.504.317/0001-53, nos
termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art.
12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH