DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO(entidades sem sede na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO
FRANCISCO - FAC FUNAM
.Instituição 
de
Educação
Superior
.53900.036468/2016-21
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
.Instituição 
de
Educação
Superior
.53900.037335/2016-71
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE CARAVELAS
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.035496/2016-21
.3º Lugar
.Indeferida
.Apresentou documentação. Indeferida conforme Nota Técnica nº 10350/2024
(SEI nº 11572142). Não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.036548/2016-86
.4º Lugar
.Deferida/
Vencedora
.Apresentou corretamente a documentação complementar solicitada,
conforme Nota Técnica nº 10358/2024 (SEI nº 11572328).
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.036127/2016-55
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.028434/2016-62
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO
RIO DOCE - FUNEVALE
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.037467/2016-01
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL -
F U N D EC
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.025301/2016-34
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.035435/2016-63
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO MIRANDA
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.037165/2016-25
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURAL
- FAEC
.Pessoa Jurídica de Natureza
Privada
.53900.032923/2016-19
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 78/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 12102/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 17024/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012765/2016-81, resolve homologar o procedimento de seleção
para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Papagaios, estado de Minas Gerais, por meio do canal 223E,
referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL
DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ nº 06.075.129/0001-45, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO (entidades sem sede na localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Universidade Vale do Rio Verde
.Instituição de Educação Superior
.53900.026609/2016-05
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Conselheiro Pena
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.019142/2016-39
.2º Lugar
.Deferida/Vencedora
.Apresentou corretamente a documentação complementar
solicitada, conforme Nota Técnica nº 12101/2024 (SEI nº
11630760).
. .Fundação Brasil Ecoar
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.025718/2016-05
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Educacional Minas Gerais
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.024030/2016-08
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Agenor Zanon
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.027590/2016-14
.3ºLugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Dinâmica Educativa e Cultural
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.025133/2016-87
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação do Avanço da Educação e Cultura - FAEC
.Pessoa Jurídica de Natureza Privada
.53900.023623/2016-49
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação 
TV 
Minas
Cultural 
e 
Educativa
(Departamento Estadual de Telecomunicações de
Minas Gerais)
.Pessoa Jurídica de Natureza Pública
.53900.027185/2016-98
.4º Lugar
.Desistência
.Arquivado por desistência
EDITAL Nº 79/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 11194/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 21318/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012768/2016-14, resolve homologar o procedimento de seleção
para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Porteirinha, estado de Minas Gerais, por meio do canal 290E,
referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL
DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ nº 06.075.129/0001-45, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO (salvo especificações,
entidades 
sem 
sede 
na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS -
IFNMG
.Universidade 
Federal
com
sede na localidade
.53900.026797/2016-63
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PORTEIRINHA
.Pessoa Jurídica de natureza
privada 
com 
sede 
na
localidade
.53900.027104/2016-50
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA
.Pessoa Jurídica de natureza
privada
.53900.019192/2016-16
.3° Lugar
.Deferida/
Vencedora
.Apresentou corretamente a
documentação complementar solicitada,
conforme Nota Técnica nº 11193/2024.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE
.Pessoa Jurídica de natureza
privada
.53900.026600/2016-96
.4° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de natureza
privada
.53900.025776/2016-21
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS
.Pessoa Jurídica de natureza
privada
.53900.024022/2016-53
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON
.Pessoa Jurídica de natureza
privada
.53900.027591/2016-51
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL
- FUNDEC
.Pessoa Jurídica de natureza
privada
.53900.025137/2016-65
.4° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
.Pessoa Jurídica de natureza
privada
.53900.024860/2016-27
.4° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .DEPARTAMENTO 
ESTADUAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES 
DE 
MINAS
GERAIS(FUNDAÇÃO
TV MINAS
CULTURAL
E
E D U C AT I V A )
.Pessoa Jurídica de direito
público Interno
.53900.027186/2016-32
.4º Lugar
.ARQUIVADO
.Arquivado por desistência