DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
ACORDO DE COOPERACAO TCCNICA ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM/RO
ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica N° 001/2025 (Processo nº 54300.001893/2012-44).
OBJETO: O objeto do presente instrumento e a cooperacao tecnica entre seus signatarios
para regularizacao ambiental de lotes ou parcelas rurais que compoem Projetos de
Assentamento da Reforma Agraria, administrados pelo INCRA, implantados ou em fase de
implantacao no Estado de Rondonia, atraves de acoes conjuntas a serem realizadas
comesse escopo, especialmente, com vistas a inserir essas areas no Cadastro Ambiental
Rural - CAR, observando-se a legislacao federal e estadual pertinente, e visando, ainda, o
uso racional dos recursos naturais e reducao de desmatamentos, bem como, o apoio nas
analises tecnicas, do Georreferenciamento das Unidades de Conservacao Estadual, do
Estado de Rondônia.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 60 (sessenta) meses, a contar da data
de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional
INCRA/RO, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos , Secretario de Estado da SE DA M - R O
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135337
Nº Processo: 21456.000002/2025. Objeto: Contratação de serviço de instalação
e operação 24 horas diárias, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, de sistema
de vigilância eletrônica por videomonitoramento, alarme e cerca elétrica nas dependências
físicas da SUREG/TO, situada na Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 02, Palmas/TO,
CEP 77.016-330. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 11h59.
Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, - Palmas/TO ou
https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Indispensável: leitura do termo
de referencia; VISITA TÉCNICA NO LOCAL, ANTES DA CONFECÇAO DA PROPORSTA. O PR EÇO
DE REFERENCIA É ANUAL.
WILSON SANTOS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2025) 135337-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo
Conab
nº
21212.000672/2020-51. Contratante:
Companhia
Nacional de
Abastecimento CNPJ/MF: 23.461.699/0003-42. Contratado: SIMONI CASTANHO SAGIN,
CNPJ 32.384.904/0001-54. Objeto: Rescindir de forma amigável o Contrato Administrativo
Conab nº 21/2020 , firmado originalmente em 20 de outubro 2020, concernente à
Contratação para Prestação de Serviços Especializados na área da Psicologia destinados aos
TITULARES do Serviço de Assistência à Saúde (S.A.S.) e os DEPENDENTES TÍPICOS destes,
excluídos os ATÍPICOS, com fundamento no art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações
e Contratos (RLC) e respaldo na Cláusula Vigésima Primeira do contrato. Data da
assinatura: 20/03/2025. Assinam pela Contratante: Diogo Neia Eberhardt, Superintendente
Regional, Substituto e Marcos Antonio Luquine, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Simoni Castanho Sagin, representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21447.000253/2022-28 - Espécie: Termo Aditivo nº 03/2025 ao Contrato nº
04/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratada: UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP, CNPJ: 01.354.498/0001-53 - Objeto: Prorrogação
por igual período do Contrato Administrativo CONAB nº 04/2022 - Contratação de empresa
para fornecimento de água mineral natura sem gás, em garrafões de 20 litros, pelo período
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, não ultrapassando o limite
de 05 (cinco) anos, alteração contratual no aumento do quantitativo no fornecimento de
água mineral natural sem gás, em garrafões de 20 litros original em 25%, aumentando seu
quantitativo de 720 para 900 e repactuação do valor do contrato, conforme índice
(IPCA/IBGE) estabelecido no Contrato inicial, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência CONAB, SEI nº 20622232. Nota de Crédito:
2025NC001023 - fundamento Legal: RLC - Vigência 25/05/2025 até 25/05/2026 - Valor
Total da Contratação: R$ 7.650,00. Data da Assinatura 23/04/2025 - Assinam pela CONAB:
Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Samantha Rodrigues Campos
Ugolini - Sócia Gerente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.000126/2025-81. Contrato nº 03/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Locador: Luis Fernando Silveira,
CPF: XXXX Objeto: Locação do imóvel sito à Rua Antônio Maria Coelho, nº 408, Vila
Planalto, Campo Grande-MS, para uso da Superintendência Regional de Mato Grosso do
Sul, em Campo Grande/MS. Validade: 60 (sessenta) meses, de 20/06/2025 à 20/06/2030.
Data de assinatura: 22/04/2025. O Valor mensal do aluguel será de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais). A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 33903615, PTRES 229503,
Fonte: 1000A002SE, Nota de Empenho nº 2025NE000280. Fundamento Legal: Regido pela
Lei nº 8.245/1991 e suas alterações posteriores, Lei nº 13.313/2016 do RLC/CO N A B .
Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Eliane
Miyuki Hoshi Kawamoto - Gerente de Finanças e Administração, Substituta. Assina pela
Contratada: Luis Fernando Silveira-Empresário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, como Serviço de Assistência à
Saúde, Assistência Médica e Odontológica identificado por Serviço de Assistência à Saúde
- SAS, registro na ANS nº 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional da Paraíba,
CNPJ/MF 26.461.699/0388-20, na forma do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 e dos artigos
421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC, disponível em
https://www.conab.gov.br/images/arquivos/normativos/10000_sistema_institucional/
10.901_regulamento_de_licitacoes_e_contratos.pdf
e demais
normas
complementares
aplicáveis, torna público que estará credenciando pessoas jurídicas, para a prestação de
serviços de assistência à saúde, discriminados no Termo de Referência e demais
disposições 
constantes
no 
presente
Edital, 
disponível
em
https://www.gov.br/conab/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento, sendo o regime
de execução por empreitada por preço unitário.
FELIPE RASIA DA SILVA
p/ Setor de Administração, Desenvolvimento e de Rec Humanos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21454.000033/2024-77. Contrato Administrativo nº 03/2025 Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: CENTRO
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - CNPJ: 04.310.564/0001-81. Objeto: Prestação de
serviços
de
recrutamento,
seleção, contratação,
capacitação,
acompanhamento e
disponibilização de jovens aprendizes na Sureg/SC. Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art. 488. Dotação Orçamentária: correrá à
conta da Natureza de Despesa 33.90.37.08, PTRES: 225313, Ação Orçamentária
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de recurso 3050, Plano Interno AUXAPRENDIZ.
Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2029. Data da Assinatura: 22/04/2025. Assinam pela
Contratante: Ricardo Agostini Paschoal - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Marcelo Firmino Vaz.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
Processo: nº 108/2023. Objeto: Aquisição de materiais - Equipamento de
Proteção Individual (EPI) - Uniformes Catalogados, através do Sistema de Registro de
Preços, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Edital: a partir de 24/04/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP
ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h30
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 020/2023
O Diretor Técnico e Operacional da CEAGESP decidiu pela aplicação de multa de
1% (um por cento) pela inexecução parcial do contrato, nos termos do subitem 14.1, alínea
"b" do Contrato nº 020/23-2360-2312-14-030-14-1, à ARAUNA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA., CNPJ Nº 04.900.474/0001-40, após oferta de efetivo contraditório e ampla
defesa.
São Paulo, 25 de março de 2025.
LUIZ SILVEIRA RANGEL
Diretor Técnico e Operacional
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92001/2025
Processo: nº 166/2024.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Bauru, conforme descrição constante
no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 23/04/2025, às nove horas e
trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais
de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública
para: 1) divulgar a decisão da Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL em
anular o certame por constatação de ocorrência de fato superveniente; 2) informar o
procedimento para disponibilização dos envelopes "B" - Documentos de Habilitação: 3)
Abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, contados a partir
da presente publicação. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal
CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2024.
N.º Processo: 52600.003015/2024-40.
Dispensa.
N.º 90019/2024.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL DE
METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 30.150.065/0001-84 - SMART KON ELEVAD O R ES
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 009/2024 (SEI n.º
1802985) por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/05/2025 até 15/05/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei n.º 14.133, de 2021 ou até a conclusão do Processo SEI n.° 0052600.011138/2024-
54, conforme a Nota Técnica n.º 6/2025/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º
2056823), complementada pela Nota Informativa n.º 107/2025/Inmetro (SEI n.º 2070010),
e a alteração de endereço da sede da sociedade para o Município do Rio de Janeir o / R J,
conforme o
3ª alteração Contatual, protocolado
na Jucerja protocolo sob
o n°
2024/00798862-5, deferido no dia 27/09/2024. Conforme o documento "Anexo Contrato
Social" (SEI n.º 2053080). Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.900,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 52602.007163/2023-32.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026.
Valor do Termo Aditivo: R$ 11.775,23. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).

                            

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