DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO
EXTRATO DE REVISÃO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO
D I R E T A / AG Ê N C I A
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2023/2024 Processo: 23000.023291/2023-12.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: 914BRZ1152 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO BRASIL: Por uma educação
inclusiva, equitativa e de qualidade, com oportunidades de aprendizagem para todos.
Objetivo da Revisão: Incorporação de Rendimentos Financeiros e prorrogação de
vigência.
Vigência após Revisão: 20 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Rendimentos financeiros apropriados: R$ 225.189,27 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e
oitenta e nove reais e vinte e sete centavos).
Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 18.203.710,35 (dezoito milhões, duzentos e três
mil, setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica,
concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº
87.522, de 25 de agosto de 1982 e, o Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo
que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
EXTRATO DE ACORDO
EXTRATO DE REVISÃO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO
D I R E T A / AG Ê N C I A
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2024/2025 Processo: 23000.035230/2024-71.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: 914BRZ1157 - FUTUROS da EDUCAÇÃO NO BRASIL: Por uma educação
inclusiva, equitativa e de qualidade, que promova cidadania e sustentabilidade.
Objetivo da Revisão: Incorporação de Rendimentos Financeiros e prorrogação da
vigência.
Vigência após a Revisão: 21 de dezembro de 2024 a 31 de outubro de 2026.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Rendimentos financeiros apropriados: R$ 291.524,56 (duzentos e noventa e um mil,
quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 16.072.374,56 (dezesseis milhões setenta e dois
mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica,
concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº
87.522, de 25 de agosto de 1982 e, Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo
que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-07, Seção
3. Onde se lê: Contratada: SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA - 73.887.424/0001-93. Leia-se:
Contratada: SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA - 73.887.424/0029-94.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Termo de Convênio de Estagio CCONT nº 012/2024.
OBJETO: Correção do número de CNPJ da UFMG no preambulo do Termo de Convênio de
Estágio nº 012/2024. Onde se lê: "32.495.498/0001-05", leia-se "64.172.579/0001-15".
Data de assinatura: 22/04/2025. Processo eletrônico: 23062.044730/2024-79.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 013/2024.
OBJETO: Correção do número do cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ) da Universidade do
Estado de Minas Gerais no preâmbulo do Termo de Convênio de Estágio CCONT nº
013/2024, onde se lê: "inscrita no CNPJ sob o nº 32.495.498/0001-05", leia-se: "inscrita no
CNPJ sob o nº 64.172.579/0001-15". Data de assinatura: 22/04/2025. Processo eletrônico:
23062.044730/2024-79.
EDITAL Nº 213, DE 22 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA
DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, Professora Carla Simone Chamon, nomeada pela Portaria Ministerial de nº
1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, resolve:
1 - HOMOLOGAR o Concurso Público de provas destinado ao provimento de
vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos Técnicos-
Administrativos em Educação (TAE), nos termos do Edital Geral de Concurso Público nº
02/2024, de 04 de setembro de 2024, publicado no DOU de 09 de setembro de 2024, e suas
retificações, conforme especificado:
1.1 TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - LOTAÇÃO EM BELO HORIZONTE
E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.DANGELO SILVA MIRANDA
.202410006829
.172,00
.APROVADO (A)
.
.2º
.EDERSON 
FERNANDES
PINTO
.202410006578
.169,33
.APROVADO (A)
.
.3º
.PABLO SANTANA BASSI
.202410006695
.161,11
.EXCEDENTE
.
.4º
.MATEUS LEAL SOBREIRA
.202409006427
.161,08
.EXCEDENTE
.
.5º
.THALLES 
THAYRONE
TEIXEIRA SILVA
.202408005954
.152,40
.EXCEDENTE
.
.6º
.ALBERTO 
LIMA 
DE
OLIVEIRA
.202409006310
.149,33
.EXCEDENTE
.
.7º
.FELIPE 
DE
CARVALHO
ANDRADE
.202409006229
.147,11
.EXCEDENTE
.
.8º
.ÁULUS DAUARE PINHO
.202409006410
.145,33
.EXCEDENTE
.
.9º
.HAMILTON SOUZA CASSA
.202410006516
.144,00
.EXCEDENTE
.
.10º
.PEDRO 
HENRIQUE
BARROSO 
RIBEIRO 
DOS
SANTOS
.202409006238
.130,66
.EXCEDENTE
.
.11º
.DAVI FERREIRA MAFRA
.202409006243
.121,71
.EXCEDENTE
.
.12º
.ANA LAURA GONÇALVES
DE PAULA
.202409006242
.121,66
.EXCEDENTE
1.1.1. TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - LOTAÇÃO EM BELO
HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA - CANDIDATOS NEGROS
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.EVELYN VITÓRIA AMÉRICO
DOS SANTOS
.202410006550
.121,58
.APROVADO (A)
.
.2º
.TIAGO DA SILVA MARQUES
.202410006763
.121,18
.EXCEDENTE
1.1.2. TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - LOTAÇÃO EM BELO
HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
1.2. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - QUÍMICA - LOTAÇÃO EM ARAXÁ - AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.MARIANE 
OLIVEIRA
MOREIRA
.202410006698
.149,04
.APROVADO (A)
.
.2º
.GUILHERME 
MENDES
MARTINS
.202408005949
.132,67
.EXCEDENTE
.
.3º
.WILSON RODRIGUES BRAZ
.202408006090
.112,33
.EXCEDENTE
1.2.1. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - QUÍMICA - LOTAÇÃO EM ARAXÁ -
CANDIDATOS NEGROS
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
1.2.2. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - QUÍMICA - LOTAÇÃO EM ARAXÁ-
CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
1.3 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - QUÍMICA - LOTAÇÃO EM BELO
HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.ANA LUISA PENA OLIVEIRA
.202410006654
.167,33
.APROVAD0 (A)
.
.2º
.ADHONIS 
RODRIGUES
SOARES VIANA
.202410006749
.158,62
.EXCEDENTE
.
.3º
.TEREZINHA 
RUTH
MARQUES REZENDE
.202409006463
.145,83
.EXCEDENTE
.
.4º
.KAREN 
CAROLINE
CAMARGO
.202409006398
.143,67
.EXCEDENTE
1.3.1 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - QUÍMICA - LOTAÇÃO EM BELO
HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA - CANDIDATOS NEGROS
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.RAYSSA LORRANA VIEIRA
M OT A
.202409006202
.140,67
.EXCEDENTE
1.3.2. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - QUÍMICA - LOTAÇÃO EM BELO
HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
1.4. TÉCNICO
DE LABORATÓRIO/ÁREA
- INFORMÁTICA
- LOTAÇÃO
EM
LEOPOLDINA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.WILLIAM VIEIRA DE SOUZA
.202410006652
.175,65
.A P R OV A D O ( A )
.
.2º
.WENDELL 
REIS
MILANI
M AT I A S
.202410006791
.173,23
.A P R OV A D O ( A )
.
.3º
.RAFAEL COLI ALVES
.202409006181
.171,78
.EXCEDENTE
.
.4º
.YAN DE SOUZA PEREIRA
.202410006673
.171,38
.EXCEDENTE
.
.5º
.RAPHAEL DUTRA CUNHA
.202409006404
.166,00
.EXCEDENTE
.
.6º
.CASSIANO 
SABINO 
DE
OLIVEIRA
.202410006541
.164,67
.EXCEDENTE
.
.7º
.MICHEL 
OLIVEIRA
DO
VALE
.202408006004
.163,05
.EXCEDENTE
.
.8º
.MARCELO 
DE 
FREITAS
LEITE
.202409006236
.155,00
.EXCEDENTE
.
.9º
.VIRGILIO 
MARTINS
DA
S I LV E I R A
.202410006506
.142,00
.EXCEDENTE
1.4.1
TÉCNICO
DE
LABORATÓRIO/ÁREA -
INFORMÁTICA
-
LOTAÇÃO
EM
LEOPOLDINA - CANDIDATOS NEGROS
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
1.4.2
TÉCNICO
DE
LABORATÓRIO/ÁREA -
INFORMÁTICA
-
LOTAÇÃO
EM
LEOPOLDINA - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
1.5 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - VESTUÁRIO - LOTAÇÃO EM DIVINÓPOLIS -
AMPLA CONCORRÊNCIA
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.GABRIELA 
DOS 
SANTOS
SOUZA
.202410006503
.144,36
.A P R OV A D O ( A )
.
.2º
.RAFAEL RODRIGUES FARIA
.202409006124
.143,00
.EXCEDENTE
.
.3º
.LAENE ELIZIA SILVA
.202409006208
.134,89
.EXCEDENTE
1.5.1 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - VESTUÁRIO - LOTAÇÃO EM DIVINÓPOLIS
- CANDIDATOS NEGROS
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.MATHEUS ALVES PRATES
.202408006018
.129,30
.EXCEDENTE
1.5.2 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - VESTUÁRIO - LOTAÇÃO EM DIVINÓPOLIS
- CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.SAMANTHA NUNES DOS
SANTOS
.202410006498
.131,19
.EXCEDENTE
1.6. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA - DESIGN E EDITORAÇÃO - LOTAÇÃO EM
BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .CLASSIFI-
C AÇ ÃO
.NOME DO CANDIDATO
.Nº DE INSCRIÇÃO
.NOTA FINAL DO
CO N C U R S O
.R ES U LT A D O
.
.1º
.MÁRIO VINÍCIUS RIBEIRO
G O N Ç A LV ES
.202410006620
.134,67
.EXCEDENTE
.
.2º
.MARCOS 
HENRIQUE
FERREIRA
.202410006647
.119,67
.EXCEDENTE
.
.3º
.FÁBIO PAIVA RIBEIRO
.202409006141
.118,66
.EXCEDENTE
.
.4º
.FELIPE AMORIM BRETAS
.202409006247
.110,21
.EXCEDENTE