DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 783702/2013. PROCESSO
Nº 23400.000321/2013-20.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-SP, CNPJ nº
48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 783702/2013, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 286 dias: de 23/04/2025 a 02/02/2026.
Data e Assinaturas: 22/04/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 115/2021.
Nº Processo: 23034.026788/2021-25.
Contratante:
FUNDO NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato n.º 115/2021, com início
dos efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025, conforme planilhas de custos e formação de
preços anexadas a este instrumento.. Vigência: 06/11/2021 a 06/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 42.332.821,44. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EDITAL Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2025
COMPLEMENTAR AO EDITAL 01/2025/DIRGE-CTA/IFAC - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - CAMPUS TARAUACÁ
Considerando que as vagas nas áreas de Agronomia, Língua Portuguesa/Literatura e Psicologia do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto, referente ao
Edital nº 01/2025/DIRGE-CTA/IFAC, de 27 de fevereiro de 2025, não foram preenchidas, o Diretor-Geral do Campus Tarauacá, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Portaria Ifac nº 1.196 de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 191, seção 2, de 2 de outubro de 2024, e de acordo com as disposições da legislação
vigente, resolve:
Abrir o certame, conforme os itens dispostos a seguir
1. Das vagas
. .área
.formação exigida
.número de vagas
.campus
. .Agronomia
.Agronomia ou Engenharia Agronômica
.01
.Tarauacá
. .Língua Portuguesa e Literatura
.Licenciatura em Letras Português; Licenciatura em Letras Português/Espanhol; Licenciatura em Letras Português/Inglês;
Licenciatura em Letras Português/Francês
.01
.Tarauacá
. .Psicologia
.Psicologia
.01
.Tarauacá
1.1 A vaga da área de Língua de Portuguesa e Literatura é reservada para pessoas negras (Pretas ou Pardas - PPP). Na hipótese de não haver número suficiente de
pessoas negras para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes do certame serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.
1.2 As informações sobre as inscrições e demais etapas do certame estão dispostas no Edital nº 01/2025/DIRGE-CTA/IFAC e em seu Edital complementar nº 01, ambos
publicados no sítio eletrônico do IFAC: www.ifac.edu.br.
2. Do Cronograma
. .Publicação do Edital complementar nº 12 ao Edital 01/2025 DIRGE-CTA/IFAC no sítio do IFAC www.ifac.edu.br e publicação do extrato no Diário Oficial da União (D.O.U.).
.Até 24 de abril 2025
. .Período de inscrições.
Obs: a
inscrição deverá
ser realizada
pelo candidato,
exclusivamente por
e-mail, com
o envio
de toda
a documentação
citada no
item 4,
para o
endereço eletrônico
cta.copss@ifac.edu.br.
.24 de abril a 04 de maio de 2025
. .Publicação do resultado preliminar das inscrições no sítio www.ifac.edu.br
.05 de maio de 2025
. .Interposição de recurso contra o resultado preliminar das inscrições por meio do e-mail: cta.copss@ifac.edu.br
.06 e 07 de maio de 2025
. .Resposta dos recursos contra o resultado preliminar das inscrições e homologação das inscrições no sítio www.ifac.edu.br
.
08 de maio de 2025
. .Divulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos no sítio www.ifac.edu.br
. 08 de maio de 2025
. .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova de Títulos por meio do e-mail: cta.copss@ifac.edu.br
.09 de maio de 2025 e
até às 18h de 12 maio de 2025
. .Resposta dos recursos contra o resultado preliminar da Prova de Títulos e divulgação do resultado final da prova de títulos
.
12 de maio de 2025 a partir das 18h30
. .Sorteio do tema da Prova Didática: (48 horas antes da prova didática)
.
às 8h do dia 13 de maio de 2025
. .Realização da Prova Didática
.
15 de maio de 2025
. .Resultado preliminar da Prova Didática
.
15 de maio de 2025
. .Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova didática por meio do e-mail: cta.copss@ifac.edu.br
.16 e 19 de maio de 2025
. .Resposta dos recursos contra o resultado preliminar da Prova didática; divulgação do resultado final da prova didática e resultado preliminar do concurso.
.20 de maio de 2025
. .Convocação para o procedimento de heterointentificação dos candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos.
.
20 de maio de 2025
. .Realização de procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos.
.
21 de maio de 2025
. .Publicação preliminar do resultado do procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos.
. 22 de maio de 2025
. .Interposição de
recursos contra
o resultado preliminar
do procedimento
de heteroidentificação para
os candidatos
autodeclarados negros pretos
ou pardos
via e-mail:
cta.copss@ifac.edu.br
.23 e 26 de maio de 2025
. .Resposta dos recursos contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos.
.27 de maio de 2025
. .Divulgação e homologação do resultado final no D.O.U. e no sítio www.ifac.edu.br
.29 de maio de 2025
. .Convocação dos aprovados
.
A partir de 29 de maio de 2025
3. Publicação
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE KIELING JULIANO HONORATO SANTOS
Presidente da Comissão
DENIS BORGES TOMIO
Diretor do Campus Tarauacá
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo SEI nº 23843.005492/2024-99
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre -
Ifac, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA a empresa
LINKMARKET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.636.384/0002-99, do
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2025/PROAD/REITORIA de 27 de março de 2025, a qual
versa sobre a aplicação das sanções administrativas a seguir especificadas, considerando
as disposições contidas na Lei nº 9.784/99, Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, no Pregão
Eletrônico SRP nº 04/2023 (0990878), 51/2023 (0990886), Portaria IFAC nº 758/2022 e
demais
normas
aplicáveis,
bem
como 
quanto
ao
contido
no
Parecer
nº
25/2025/PROC/PFIFACRE/PGF/AGU 
(1090248), 
Despacho 
DIRAI 
- 
CTA 
(0990940),
Despacho COPAF (1035680) e demais documentos que instruem os autos:
a) Multa moratória, no valor de R$ 6.252,00 (seis mil duzentos e cinquenta
e dois reais), correspondente à aplicação de 10% (dez por cento) sobre o valor do bem
adquirido, com fundamentação legal no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93,  e em
conformidade com o disposto nos itens 10.2 e 10.2.2 do Contrato nº 51/2023 e no art.
15, inciso IV da Portaria IFAC nº 16/2023; e
b) Sanção restritiva de direitos: Impedimento de licitar e contratar com a União
e descredenciamento do SICAF, conforme item 10.4, IV do Contrato nº 51/2023, com fulcro
no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, c/c art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art.
2º, §5º, incisos I, II e III, da Portaria IFAC nº 16/2023; Dosimetria: 04 (quatro) meses,
correspondentes à aplicação da "pena-base", prevista no art. 8º, da mesma Portaria.
A fim de que haja plena observância ao contraditório e ampla defesa,
atendendo-se ao devido processo legal, por configurarem garantias constitucionais,
concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de recurso frente a decisão,
onde poderá juntar documentos devidos e especificar outras provas que pretenda
produzir. Para conhecimento e recebimento do recurso neste Instituto, somente serão
admitidos os seguinte endereço eletrônico e proad.dirad@ifac.edu.br, o processo
supracitado encontra-se com vista franqueada para sua manifestação (ampla defesa),
por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI ou na sede desta Reitoria,
localizada na Avenida Chico Mendes nº 3084, bairro Areal, CEP. 69906-032, Rio Branco
- Acre.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158147
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 23041.020532/2023-87.
Modalidade
da
Licitação:
Pregão. Nº
5/2023.
Contratante:
INST.FED.DE
EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 34.228.043/0001-40 - MACEIO
NET LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
15/2023/Campus Avançado Benedito Bentes/IFAL e a renúncia ao reajuste do
valor do
contrato até a
anualidade presente. Vigência:
22/06/2025 a
22/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$
12.000,00. Data de
Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).