DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de
procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde
Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: 
Caixa 
Econômica 
Federal; 
Contratado: 
CENTRO 
DE 
DIAGNOSTICO
LABORATORIAL (LABORATÓRIO SANTOS E VIDALLTDA), CNPJ 01.049.783/0001-60.
Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de
credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes
negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELO HORIZONTE - MG
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE:
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL; 
CONTRATADO:
CLÍNICA
FRANZOSO SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES PURA, CNPJ/MF n 02.847.599/0001-
29; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de
atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; 
HABILITAÇÃO: 
Programas 
de 
Prevenção 
de 
Saúde 
(PPS).
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
ANDRADE 
SAÚDE
OCUPACIONAL LTDA, CNPJ/MF n 57.426.917/0001-70; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização
de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de
Prevenção de Saúde (PPS).
RICARDO LOPES BROTTO
Gerente de Filial
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 00011/2023. Contratante: Empresa Gestora de
Ativos S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Reis Brandão Sociedade
Individual de Advocacia. CNPJ nº 07.790.649/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 00011/2023, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes.
Vigência: 16.04.2025 a 20.09.2028. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela
Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela
Contratada: Fabrício dos Reis Brandão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 00025/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A
- EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Ferreira e Chagas Advogados. CNPJ nº
04.032.380/0001-05. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00025/2020, sem
reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 28.07.2025. Data
da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs
Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Daniela Marques Batista Santos de Almeida.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 00042/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Scaramussa & Pandolfi Advogados
Associados. CNPJ nº 07.861.774/0001-56. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00042/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025
a 13.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando
Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Isaac Pandolfi.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 00027/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A
- EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Sotopietra - Sociedade Individual de
Advocacia. CNPJ nº 04.772.565/0001-48. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00027/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025
a 29.07.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata
Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Marcelo Sotopietra.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00009/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Bonatto & Bonatto Advogados
Associados. CNPJ nº 07.065.327/0001-90. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00009/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025
a 01.06.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando
Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Sadi Bonatto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00040/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Bonatto & Bonatto Advogados
Associados. CNPJ nº 07.065.327/0001-90. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00040/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025
a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando
Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Sadi Bonatto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00039/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Câmara, Vieira e Raslan Sociedade
de Advogados. CNPJ nº 05.608.122/0001-89. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato
nº 00039/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência:
16.04.2025 a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante:
Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Giovanni
Camara de Morais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00044/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Natividade Sociedade de
Advogados. CNPJ nº 01.802.618/0001-38. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00044/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência:
16.04.2025 a 28.07.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante:
Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Genésio
Felipe de Natividade.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00038/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Reis Brandão Sociedade Individual de
Advocacia. CNPJ nº 07.790.649/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00038/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025
a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata
Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Fabrício dos Reis Brandão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00041/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Nolasco Sociedade de Advogados.
CNPJ nº 22.928.136/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00041/2020,
sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a
12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando
Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Larissa Nolasco.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 00043/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Alano, Alfama & Brangaites
Sociedade de Advogados. CNPJ nº 22.928.205/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 00043/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes.
Vigência: 16.04.2025 a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela
Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela
Contratada: Bernardo Alano Cunha.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 90011/2025
O Banco da Amazônia S. A. torna público retificação do item 1.1 (tabela) no
Anexo I.A - conforme já constava no Modelo da Proposta Anexo II.
O
edital 
pode
ser 
acessado
na
integra 
no
endereço:
https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao.
MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA
Pregoeira
BANCO DO BRASIL S.A.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS
S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em
primeira convocação, no dia 30 de abril de 2025, às 15h00, na sede da Companhia
situada na SEPN Comércio Residencial Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-
543, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia:
I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais
e dos membros
do Comitê de Auditoria,
para o período de
abril/2025 a
março/2026;
b) Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e
Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2024;
c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição
de dividendos, referentes ao ano de 2024;
c) Eleição de membros do Conselho de Administração;
c) Eleição de membros do Conselho Fiscal.
II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2023;
b) Deliberar sobre o grupamento de ações da companhia;
c) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização
da reserva para expansão e do grupamento de ações da companhia.
INSTRUÇÕES GERAIS:
a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e
respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação;
b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na
Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia,
com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia;
c) Os documentos objeto das
deliberações da Assembleia Geral ora
convocada encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia.
Brasília, 10 de abril de 2025.
PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 58/2025
PROCESSO: 19973.004947/2025-87. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2025.
PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das
Mulheres e Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher e dos
Direitos Humanos. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua.
FINALIDADE: Estabelecer ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual
mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em
situação de violência doméstica e familiar, no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: Cinco anos a
contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres; Maria José da Silva,
Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 8/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no
Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município
de Juruá/AM, por uma extensão aproximada de 546,64 km, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada no dia 26/05/2025, das 10:00h às 11:00h, presencialmente na Prefeitura
Municipal de Juruá, localizada na Rua Francisco de Paula, nº85, CEP 69520-000, Juruá- AM,
tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:

                            

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