DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10680.100556/2021-80.
Inexigibilidade.
Nº
1/2021.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do contrato original por mais 12 meses, de 08/06/2025 até 07/06/2026, em conformidade
com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93, e com a cláusula sétima do contrato ora aditado.
Vigência: 08/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 378.702,96.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10680.100556/2021-80.
Inexigibilidade.
Nº
1/2021.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Suprimir ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a
cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 729.730,54 (setecentos e
vinte e nove mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), para R$
378.702,96, (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e dois reais e noventa e seis
centavos), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666/93. Vigência:
07/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 378.702,96. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10783.100285/2023-76.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Realizar o apostilamento do ajuste obrigacional entre a empresa pge - projetos,
gerenciamentos e empreendimentos ltda e a superintendência regional de administração
do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado do espírito santo..
Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.068.487,80.
Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 08/2023.
Nº Processo: 19739.100961/2023-11.
Inexigibilidade.
Nº
4/2023.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
PARÁ. Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto:
Fica prorrogado o Contrato SRA/PA nº 08/2023, que passa a ter vigência no período de
06/07/2025 a 05/07/2026. Vigência: 06/07/2025 a 05/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 62.392,32. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.016395/2024-91.
Inexigibilidade
Nº
56/2025.
Contratante:
03.353.358/0001-96
-
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços especializados, treinamento, atualização e expansão do parque de
licenças atual do software ArcGis da empresa Environmental Systems Research lnstitute
(ESRI), conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2025 a
22/04/2026. Valor Total: R$ 2.107.203,00. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
906359. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº
63606479000124. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 6.771.533,91, Valor de
Contrapartida: R$ 86.091,23, Vigência: 12/04/2025 a 12/04/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
930313. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA, CNPJ nº
01613028000167. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 505.990,00, Valor de
Contrapartida: R$ 161.486,17, Vigência: 20/06/2025 a 18/10/2025. Data de Assinatura:
25/11/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARLENE SARAIVA ARAUJO, CPF nº ***.375.842-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-98/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE, CNPJ 23.444.672/0001-91; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI nº XUG08703KRPA02639; Fundamento Legal Lei
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá
vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 23/04/2025; Assinam: Raimundo Joacir
Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará Substituto e Francisco
Marcílio Coelho Brito; Prefeito Municipal; Processo nº 59400.000194/2025-40.
EXTRATOS DE– – ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
106/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
Prefeitura de Traipu-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a
execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de
Traipu, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01)
RETROESCAVADEIDA, SIADS: 23102628, CHASSI: 15J110190M3005781; MARCA: SHANMON;
MODELO: SHANMON 388, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel;
Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 22/04/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino,
Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos,
Prefeito Municipal; Processo nº 59413.000119/2025-30.
107/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
Prefeitura de Novo Lino-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica
é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica
de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de
Novo Lino, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma
(01) RETROESCAVADEIDA, SIADS: 23102630, CHASSI: 15J110190M3005784; MARCA:
SHANMON; MODELO:
SHANMON 388,
Ano Fabricação:
2023/2024, Ano
Modelo:
2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e
publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 22/04/2025; Assinam: Juliano
Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Marcela Silva Gomes de
Barros, Prefeita Municipal; Processo nº 59413.000102/2025-82.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA/RECEBIMENTO
CEST/CE 5/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ-CE, CNPJ nº 23.444.672/0001-91; Objeto: Aos 15 (quinze) dias, do mês de abril
do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo
Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a
entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados, à Prefeitura Municipal de
Banabuiú representado pelo Prefeito o Sr FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO faz a
entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados: 01 (uma) Retroescavadeira,
CHASSI nº XUG08703KRPA02639 - SIADS: 23046049 à Prefeitura Municipal de Banabuiú
representado pelo Prefeito o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, vai assinado
eletronicamente pelas partes, declarando a Prefeitura ter recebido, neste ato, todos os
bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento;
Data da Assinatura: 02/12/2024; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, Prefeito
Municipal; Processo nº 59400.000194/2025-40.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 23/2025- UASG 193008
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 59414.000217/2021-33
Pregão. Nº 011/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado:
05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato CEST-SE nº 17/2022, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28.04.2025 a 28.12.2025, nos termos do art. 57, §1º, I e VI, da Lei
n.º 8.666 de 1993. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com
fundamento no artigo 57, §1º, I e VI da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual terá
prazo estendido até 21.09.2025, nos termos do novo cronograma físico-financeiro visto no
SEI nº (1866952). Vigência: 28.04.2025 a 28.12.2025. Data de Assinatura: 23/04/2025.
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2023 publicado no D.O de 2024-01-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 3.465.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 45.045.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001040/2025-47
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0405.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Hydrogeo Projetos e
Serviços LTDA. OBJETO: Execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de
sistemas de dessalinizadores por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do
sistema e a capacitação dos operadores, em comunidades de municípios localizados no
estado do Rio Grande do Norte, na área de atuação da 12ª Superintendência Regional da
Codevasf. PRAZO: O prazo de execução será de 24 (vinte e quatro) meses, conforme item 11
do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90117/2024 contado da data de
emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF. O prazo de vigência do contrato será
de 29 (vinte e nove) meses, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra
o Edital nº 90117/2024, contado da data de sua assinatura. VALORO valor total deste contrato
é de R$ 594.548,18 (quinhentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e
dezoito centavos), já inclusos os encargos sociais, custos administrativos, equipamentos de
campo, despesas fiscais e emolumentos, obedecidos os preços unitários ou global constantes
da Proposta de Preços da contratada. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. JOSÉ VIVALDO
SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial
da Codevasf. FRANCISCO ARAÚJO NETO - Hydrogeo Projetos e Serviços LTDA.
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