DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
.Inicio do Trecho
.Fim do Trecho
. .
.
.
.
.Longitude DD
.Latitude DD
.Longitude DD
.Latitude DD
. .Juruá
.Rio Solimões
.Rio Solimões
.104,91
.65° 18' 56.52" W
.2° 47' 5.20" S
.66° 19' 22.76" W
.2° 34' 56.92" S
. .Juruá
.Rio Juruá
.Rio Juruá
.441,73
.65° 42' 9'' W
.2° 38' 20.54'' S
.66° 32' 44.88'' W
.4° 27' 51.52'' S
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140, Bairro
Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos
em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.100284/2022-51 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE:
União OUTORGADO: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO MARGARIDA COSTA PINTO OBJETO:
RIP: 3849.01161.500-1; Localização: Área Rua Aloísio de Carvalho, nº S/N, Vitória, Salvador,
Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 930,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.302.957,00
FINALIDADE: Regularização do pier de atracação de embarcações FUNDAMENTO L EG A L :
art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23
de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 10580.007108/91-87
INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADO: Município de Santa Inês
OBJETO: Rescisão de contrato de cessão de uso gratuito, de imóvel da União, situado na
Travessa Capitão Wilson Montanha, s/n, Centro, Santa Inês/BA, cadastrado no SPIUNet sob RIP
3859 00004.5001-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 122,50 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 84,19 m2
VALOR DO IMÓVEL: não se aplica
FINALIDADE: Extinguir quaisquer obrigações oriundas do contrato celebrado em 14 de
novembro de 2018, lavrado no Livro BA-022-PN,fls. 087/090.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como artigo 18,
§§ 3º, 11 e 12 da Lei nº 9.636/98.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: Em 19 de agosto de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo, vem
notificar o foreiro abaixo relacionado da CADUCIDADE de seu aforamento, com amparo no
art. 101, parágrafo único, do Decreto -Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em
vista a inadimplência de três foros consecutivos ou quatro intercalados, de sua
responsabilidade. Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar da data de
publicação deste EDITAL, para a apresentação de reclamação ou solicitação de revigoração
de aforamento com amparo no art. 118 do Decreto -Lei nº 9.760, de 1946. As eventuais
reclamações deverão estar acompanhadas dos documentos de arrecadação - DARF hábeis à
demonstração de insubsistência da caracterização da situação de caducidade.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04926.000610/2014-36.
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Locação.
OUTORGANTE: União.
INTERESSADO: Nathan Mendes Linhares.
OBJETO: Rua Minam Moreira, nº 100, PN-07, no município de Teófilo Otoni/MG,
cadastrado sob RIP nº 5371 00030.500-1.
ÁREA DE TERRENO: 410,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 117,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 170.967,80 (cento e setenta mil novecentos e sessenta e sete reais
e oitenta centavos).
FINALIDADE: Alteração do fator de correção do aluguel mensal, devendo ser utilizado o
IPCA/IBGE acumulado no período, ou índice que vier substituí-lo, nos termos da Portaria
SPU nº 5.389, de 01/08/2024, publicada no DOU nº 149, de 05/08/2024, seção 1, página
41, ou ato normativo que vier a substituí-la.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 8.678, de 30/09/2022, art. 44, inciso III, do Anexo
I, do Decreto n° 12.102, de 08/07/2024, e art. 1º, inciso III, do Anexo XVIII, da Portaria MGI
n° 7.660, de 24/10/2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.156689/2023-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE
GUARAPUAVA OBJETO: RIP: 7583.00192.500-0;
Localização: Rua JORGE ALVES RIBEIRO, nº S/N, Km 341 + 350 - Lado Esquerdo, CON R A D I N H O,
Guarapuava, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.105,52 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 449,90
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.339.608,10 FINALIDADE: Sede do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU) em Guarapuava/PR. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04936.001106/2016-04 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE:
União OUTORGADO: CONDOMÍNIO NÁUTICO ILHA DO MEL OBJETO: RIP: 0870.00070.500-6;
Localização: Rua dos Iates, nº 1577, Espaço Físico em Águas Públicas - Canal do DNOS,
Pontal Do Sul, Pontal do Paraná, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 510,66 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 105.369,58 FINALIDADE: Regularização de flutuantes, rampa, deck e escadas de
acesso, espaços estes usados para atracações e permanência de embarcações de uso
particular com a finalidade de lazer. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.025963/2024-00 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: AGROPECUARIA ADIVAN LTDA OBJETO: RIP: 7493.00147.500-6; Localização:
Avenida Tancredo Neves, nº 2915, Esquina Av. Tancredo Neves com Rua Vasco da Gama,
Pioneiros Catarinens, Cascavel, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.628,00 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 1.638.371,99 FINALIDADE: Compra de imóvel via leilão da SENAD. FU N DA M E N T O
LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art.
6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-
MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.060327/2024-16 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DO PARANA OBJETO: RIP: 7587.00191.500-8; Localização:
Área Futura Ponte de Guaratuba, nº S/N, Prainha, Guaratuba, Paraná ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 27.013,76 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.068.097,15 FINALIDADE:
Implantação da Ponte de Guaratuba, a qual conectará os dois lados da Baía de Guaratuba,
com o objetivo de melhorar o tráfego na rodovia PR-412 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc.
I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO DE ACT
PROCESSO: 04977.005863/2016-62
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - ACT
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Ubatuba/SP - CNPJ: 46.482.857/0001-96
OBJETO: Imóveis de domínio da União localizados no município de Ubatuba/SP
FINALIDADE: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
intercâmbio de informações entre a União e o município, com vistas a formulação e
implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de
destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União,
localizados no Município de Ubatuba/SP, de acordo com o Plano de Trabalho,
integrante do presente termo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/1993, Portaria SPU nº 245, de 16 de
agosto de 2007 e artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07/04/2025.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes.
DATA DE ASSINATURA: Em 08 de abril de 2025, Livro 11 fls. 009 a 021.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.138485/2021-40 ;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: DIEGO FIDEL SOUZA DE SANTANA - CPF: ***.002.785-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado no SÍTIO DO CASCALHO, S/N,
ZONA RURAL, Estância/SE. CEP 49250-000, cadastrado sob RIP nº 3155 0100008-60;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 47.286,00 m²; Área da União: 47.286,00 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.247,38 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e sete reais
e trinta e oito centavos);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, da Lei nº 12.651/2012; Inciso II, do art. 8º, da IN 04/2018 (rural);
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/04/2025; Processo SEI 19739.138485/2021-40;
Certidão (SEI nº 50149260).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 12/2017.
Nº Processo: 44000.001695/2016-98.
Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 07.522.669/0001-92
- NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Sub-rogação total do contrato
administrativo nº 12/2017 (1539359), transferindo, assim, da diretoria de administração
e logística - dal/mgi para o ministério do trabalho e emprego todos os direitos e
obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 07/02/2017 a 06/02/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 260.203,98. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 11/2017.
Nº Processo: 44000.001695/2016-98.
Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 07.522.669/0001-92
- NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Sub-rogação total do contrato
administrativo nº 11/2017 (1539359), transferindo, assim, da diretoria de administração
e logística - dal/mgi para o ministério do trabalho e emprego todos os direitos e
obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 09/02/2017 a 31/12/2099. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.168.366,49. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
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