DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000312/2025-91
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0257.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa XCMG
Brasil Indústria Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de
Retroescavadeiras ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf
no estado do Rio Grande do Norte, referente ao Edital nº 90022/2024, item 6, conforme
descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180
(cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o
Edital nº 90022/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida
pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da
seguinte forma: a) 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo
de 90 dias; b) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de
150 dias; c) 50% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180
dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias,
contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado
em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da
Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de
mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos
para recebimento definitivo
e expedição do Termo de
Encerramento Físico dos
fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor global
deste contrato é de R$ 1.092.000,00 (Um Milhão e Noventa e Dois Mil Reais), obedecidos
os preços por item, constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA
ASSINATURA: 14/04/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, respondendo pelo Diretor-Presidente da
Codevasf. TIAN DONG - empresa XCMG Brasil Indústria Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001243/2025-33
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0260.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Tecar Diesel
Caminhões e Ônibus Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de
Caminhão Munck ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf
no Estado de Tocantins, referente Edital nº 90060/2024, item 2, conforme descrito no
Edital, Termo de Referência/TR e Anexos. PRAZO: O prazo para execução do objeto do TR
para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos
agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da
Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total
da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda
Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no
prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem
de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final
desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento O prazo poderá ser
prorrogado, desde que justificado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo
máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da
data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a
partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de
Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30
(trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para
recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos,
perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor total deste contrato é
de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil Reais), conforme Nota de empenho
2024NE471326 (peça 7). DATA DA
ASSINATURA: 14/04/2025. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. EDSON ARAÚJO
FERREIRA - Procurador Tecar Diesel Caminhões e Ônibus LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001259/2025-46
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0265.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Emporium Comércio de
Veículos e Equipamentos e Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Caminhão VUC com Carroceria de Madeira para o atendimento de diversos
municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Minas Gerais, referente ao Edital
nº 90060/2024, item 11, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O
prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I -
Termo de Referência, que integra o Edital nº 90060/2024, contado da data de emissão da
Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, da seguinte forma: a) Primeira Parcela:
20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até
90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento
deverá ser entregue no prazo de até 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da
quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180
dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de
Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60
(sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do
contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo
para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima,
acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias
consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico
dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.3
do Anexo I - Termo de Referência , que integra o Edital nº 90060/2024. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 976.000,00 (novecentos e setenta e seis mil reais),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA
DA ASSINATURA: 14/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial. ADAILTON FERREIRA SOARES - Emporium Comércio de
Veículos e Equipamentos e Serviços LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000839/2025-16
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0297.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa XCMG Brasil Indústria Ltda.
OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Escavadeiras Hidráulicas ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado da Paraíba
referente ao Edital nº 90018/2024, item 4, conforme descrito no Anexo I do Termo de
Referência. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11
do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90018/2024, contado da data de
emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 20% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b) 30% da quantidade total da Ordem de
Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) 50% da quantidade total da Ordem de
Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de
Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo
para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o
prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto
informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60
(sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de
Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias.
VALOR O valor global deste contrato é de R$ 649.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Nove Mil
Reais) obedecidos os preços por item, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA .
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente
da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial. TIAN DONG - empresa XCMG Brasil Indústria Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000244/2025-61
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0328.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e WATT Tecnologia LTDA. OBJETO:
Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, 7 (sete) Kits de mandiocultura para
o Estado de Minas Gerais (16ª SR), conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência.
PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os
estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90026/2024, e nos
subitens abaixo. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 242.200,00 (duzentos e
quarenta e dois mil duzentos reais), obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta
Financeira da contratada. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, Diretor-
Presidente da Codevasf. RONNEY MUNIZ SOARES - WATT Tecnologia Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001037/2025-23.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0402.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa DAMCOM Damasceno
Construções e Comércio LTDA. OBJETO: Execução de serviços de implantação, fornecimento
e instalação de sistemas de dessalinizadores por osmose reversa, inclusive pré-operação,
manutenção do sistema e a capacitação dos operadores, em comunidades de municípios
localizados no estado do Ceará, na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da
Codevasf. PRAZO: O prazo de execução será de 24 (vinte e quatro) meses, conforme item
11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90117/2024 contado da data
de emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF. O prazo de vigência do contrato
será de 29 (vinte e nove) meses, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que
integra o Edital nº 90117/2024, contado da data de sua assinatura. VALOR: O valor total
deste contrato é de R$ 702.304,12 (setecentos e dois mil trezentos e quatro reais e doze
centavos), já inclusos os encargos sociais, custos administrativos, equipamentos de campo,
despesas fiscais e emolumentos, obedecidos os preços unitários ou global constantes da
Proposta de Preços da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025. MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da
Codevasf. JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO - DAMCOM Damasceno Construções e
Comércio LTDA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000208/2025-05
ESPÉCIE: Homologo o Relatório de Julgamento n° 20/2025, peça 42, referente a
Dispensa Eletrônica n° 90002/2025, que tem por objeto a "Aquisição de 35 (trinta e cinco)
pontos de acesso Wi-Fi Access Point do modelo Ubiquiti Unifí U7 Pro, destinados à
Codevasf.", que considerou vencedora a empresa ARIANE DE LIMA SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no valor global de R$ 55.296,50 (cinqüenta e cinco mil,
duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos).
Em 15 de abril de 2025
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000315/2024-44
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0364.00/2023, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CONCRETA
Engenharia
LTDA.
OBJETO: O
presente
Termo
Aditivo
visa
aditar o
Contrato
n°
0.0364.00/2023, que tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica com CBUQ
(concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Porto Grande, Pedra
Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias,
Amapá, Calçoene e Oiapoque (lote 2), inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado
do Amapá. DA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS: Ficam, por este instrumento,
prorrogados os prazos de vigência e de execução do contrato por 12 (doze) meses,
contados a partir de 18/04/2025, passando o vencimento para 17/04/2026. DATA DA
ASSINATURA: 14/04/2025 - GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de
Governança e Sustentabilidade Respondendo pela Presidência da Codevasf. HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura -
CODEVASF. JÉSSICA RIGO - Concreta Engenharia Ltda.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL
PROCESSO Nº 59500.001760/2020-06
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 0.072.00/2020, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa ECOPONTES - Sistemas Estruturais Sustentáveis LTDA. DA RESCISÃO A M I G ÁV E L :
Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o Contrato Nº 0.072.00/2020,
referente à contratação dos serviços de execução de pontes mistas, com cabeceiras
modulares do tipo protendidas em blocos de concreto e transposição modulares mistas,
em municípios diversos localizados na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá.
DA QUITAÇÃO: Os acordantes dão-se mutuamente, por meio deste instrumento, plena,
rasa e geral quitação para nada mais havendo a reclamar. DATA DA ASSINATURA:
08/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura da Codevasf. CÍCERO LIMA DE CARVALHO - ECOPONTES - Sistemas
Estruturais Sustentáveis LTDA.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003308/2024-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0179.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE 
DO 
LANDIM, 
CNPJ
nº 
03.060.881/0001-24. 
OBJETO: 
DOAÇÃO
ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 12.990,00. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MÁRCIA LÚCIA
PEREIRA SOARES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000384/2025-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0193.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE POÇÃO, CNPJ nº
25.207.671/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA
DA ASSINATURA: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DO CARMO LIMA.

                            

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