DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de recepção, auxiliar administrativo, técnico em secretariado e copeiragem para atender as
necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Tocantins e
suas unidades descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01, Lote 53, Centro, Palmas
Centro - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/04/2025) 200404-00001-2024NE002024
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08653.003321/2023-98.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 -
ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
repactuação dos valores pagos à empresa atd locação ltda, pela prestação dos serviços
descritos no contrato nº 16/2023, em decorrência das obrigações decorrentes da
convenção coletiva de trabalho 2025/2026 das categorias de copeira e auxiliar de
manutenção elétrica e hidraúlica.. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 144.953,40. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE
TERMO ADITIVO
Nº 1
AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº
2/2021/GAB/DF. PROCESSO n 08675.007644/2020-50 (na PRF).
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal
- SPRF/DF e o Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem
do Distrito Federal - DER/DF. Objeto: desenvolver a fiscalização das normas de trânsito em
trecho com natureza do tráfego similar a de perímetro urbano, entre os quilômetros 0 ao
6 da BR-070, e implementar ações para o aumento da mobilidade urbana por meio de
inversão de fluxo, nos termos das normas vigentes e sujeito ao Processo Administrativo nº
08675.007644/2020-50. Recursos: O presente acordo não envolve transferência de
recursos. Vigência: Permanece inalterada vigência acorda no acordo, qual seja o prazo de
60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08669.034128/2020-87.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a formalização da atualização do mapa de riscos do
contrato nº 20/2022, visando ao incremento do risco 11, relacionado às tratativas no caso
de descumprimento de pagamento de verbas trabalhistas pela contratada.
o acréscimo do risco 11 ao mapa de riscos tem como objetivo a previsão de medidas
cautelares para garantir a proteção dos trabalhadores, incluindo a possibilidade de adoção
do pagamento direto de contribuições previdenciárias e de fgts.
o mapa de riscos atualizado foi elaborado por meio da plataforma compras.gov.br e
encontra-se anexado ao processo sob o sei nº 63887996.. Vigência: 07/04/2025 a
07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.080,88. Data de Assinatura:
07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08669.006186/2023-63.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação,
nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, do prazo de vigência do
contrato nº 11/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/06/2025 a 19/06/2026.
a correção de erro material constante do contrato inicial em sua cláusula quinta, que na
tabela de valores, equivocadamente, informa o valor para o item 24 de r$ 112,50, quando
o valor correto é r$ r$ 122,50, conforme proposta (sei nº 64924648) e termo de
homologação (sei nº 64961391) e em seu item 7.1, onde equivocadamente é informado
como data do orçamento estimado da contratação o dia 31/01/2024, quando a data
correta é 17/10/2023, conforme nota técnica (sei nº 64918246).
o reajuste dos valores do contrato 11/2024, com base na variação acumulada do igp-m em
12 meses (11/2023 a 10/2024), que foi de 5,592680%, em conformidade cláusula sétima
do contrato.. Vigência: 20/06/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.272,98. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08669.030601/2021-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
11.501.873/0001-02 - HERA TRANSPORTES LTDA. Objeto: O reajuste dos valores
contratuais, em decorrência da variação acumulada do igp-m em 12 meses, no
percentual de 6,537840%, em conformidade com a previsão da cláusula 18.1.1 do
termo de referência.. Vigência: 11/01/2022 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.648,04. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE INFRACAO EM 1a. e 2a. INSTANCIAS No. 2/2025.
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infracao da
Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as
competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e
demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a.
instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados.
Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288
e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste
edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso
com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e
assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura;
procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a
representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).O
padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a.
Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente,
numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do
requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de
infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa
veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos:
placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao
Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do
processo.
1ª INSTÂNCIA:
DEFERIDOS:
QVK9127/PA, 
T696914557,
Expedito
Santos 
de
Araujo,
08650.151035/2024-49; NWZ6911/PA,
T707117337, Madson Luis Souza
da SIlva,
08650.144237/2024-34.
INDEFERIDOS:
RWR9E29/PA, 
T703729454,
Aldair
José 
das
Neves,
08652.009197/2024-65; 
RWR9E29/PA,
T703729446, 
Aldair
José 
das
Neves,
08652.009198/2024-18; 
RWR9E29/PA,
T703806297, 
Aldair
José 
das
Neves,
08652.009199/2024-54; JBK1F01/RS, T713765941, Antonio Edmar Barros de Oliveira,
08650.143023/2024-41; JBK1F01/RS, T713943475, Antonio Edmar Barros de Oliveira,
08650.143027/2024-29; QEZ3019/PA, T715222465, Cleiton Muller, 08650.146367/2024-10;
KMV9615/PR, T692363661, Fabricio Luiz Santos, 08652.009185/2024-31; BES1E56/SP,
T711737592, Felipe da Hora Gois, 08650.157028/2024-51; RXI9G56/PA, T718930398, Felipe
Ferreira de Carvalho , 08652.008632/2024-34; ICC9D77/SC, T690760515, GIlmar Linhares
Cardoso, 08666.066087/2024-41;
FXS7J91/PA, T633828076,
Julio Rodrigues Cunha,
08650.148510/2024-08; 
OQZ9A94/MG,
T663464177, 
Maicon
Heleno 
da
Silva,
08652.008642/2024-70; 
OQZ9A94/MG,
T614061342, 
Maicon
Heleno 
da
Silva,
08652.008643/2024-14; HQC6661/PA,
T698870549, Moisés
Fernandes de
Araujo,
08652.008949/2024-71; HQC6661/PA,
T698870557, Moisés
Fernandes de
Araujo,
08652.008952/2024-94; HQC6661/PA,
T698870565, Moisés
Fernandes de
Araujo,
08652.008948/2024-26; 
MPH0164/PR,
T619162023, 
Natalino
Fernandes 
Oliveira,
08652.008644/2024-69; 
LZT6322/PR,
T619162015, 
Natalino
Fernandes 
Oliveira,
08652.008646/2024-58; RWQ6J49/PA, R729841375, NC Com. Serv. e Loc. Máq. e Eq u i p .
Ltda., 08652.008470/2024-34; QVE2378/PA, R658780166, Okajima Distribuição e Comércio
Ltda, 08652.008710/2024-09;
QVS8H93/PA, T648511103, Raílson Peixoto
da Silva,
08652.008627/2024-21; 
QCG9033/MT, 
T656778679, 
Sebastião 
de 
Oliveira 
Lima,
08661.023727/2024-79; 
QCG9033/MT, 
T656778667, 
Sebastião 
de 
Oliveira 
Lima,
08661.023728/2024-13; 
QCG9033/MT, 
T654985057, 
Sebastião 
de 
Oliveira 
Lima,
08661.023730/2024-92; 
QCG9033/MT, 
T654985065, 
Sebastião 
de 
Oliveira 
Lima,
08661.023731/2024-37; MFN3543/SC, T723666644, Transp Terrap. e Com. Caçadores Ltda.,
08666.045382/2024-64; OXA3A91/SP, T662177037, Vanessa Cristina Lopes dos Santos,
08650.147898/2024-11; QEO6293/PA,
T681299867, Vladimir
Juarez Melo
Batista,
08652.009202/2024-30; JTV2E42/PA, T696723026, Walter Kleber Almeida da Cunha,
08652.008674/2024-75.
NÃO CONHECIDOS: SIH7G92/MG, T690987455, A & G Serviços Médicos LTDA,
08650.157781/2024-46;
JWA1E09/PA,
T640626238, 
Adriano
Soares
Furtado,
08652.009064/2024-99; 
OFO5H67/PA, 
T619543426, 
Ana 
Maria 
Pinto 
Falcão,
08652.009084/2024-60; 
OSX9138/PA, 
T626837967, 
Ana
Patricia 
Vilar 
da 
Silva,
08652.008604/2024-17; PTZ2C22/MA, R673436337, Arnóbio Bandeira Rocha Junior,
08650.151870/2024-89; OBW6F79/PA, T633081124, Aureana Cristina Garcia Lima,
08652.008871/2024-94;
QVZ3E99/PA,
T615134483, 
Edson
Rodrigues
Campelo,
08652.009675/2024-37; QVI6499/PA, T672552094, Francisco dos Reis Nascimento Filho,
08652.008546/2024-21; 
RWS0D14/PA, 
T608249467, 
Gilson 
de 
Assis 
Barbosa,
08652.007119/2024-26; 
RWS0D14/PA, 
T608254777, 
Gilson 
de 
Assis 
Barbosa,
08652.007120/2024-51; 
RWS0D14/PA, 
T608901217, 
Gilson 
de 
Assis 
Barbosa,
08652.007122/2024-40; 
RWS0D14/PA, 
T611374013, 
Gilson 
de 
Assis 
Barbosa,
08652.007027/2024-46;
QVM1C38/PA,
T602575777, 
Localiza
Veículos
Especiais,
08652.008849/2024-44; QVL3H13/PA, R612673308, Localiza Veículos Especiais s.a,
08656.020255/2024-71; 
QEQ0D20/PA, 
T645608939, 
Wotson 
Valadão 
de 
Moura,
08652.007536/2024-79.
2ª INSTÂNCIA:
DEFERIDOS: 
PTN8058/MA, 
T656311932,
Silvestre 
da 
Conceição,
08665.005849/2024-43.
INDEFERIDOS: 
QEQ3876/PA,
T665090943, 
Adalberto
Naoto 
Sudo,
08652.007715/2024-14;
NXQ8289/PA, 
T653052715,
Aparecida 
Cristiane
Gonçalves
Boaventura
Morbach, 08650.148180/2024-42;
NXQ8289/PA, T653052723,
Aparecida
Cristiane 
Gonçalves
Boaventura 
Morbach,
08650.148065/2024-78; 
JUA4796/PA ,
T690180195, Clovis Sergio Uchôa Vasconcelos, 08650.143635/2024-33; QDY7709/PA ,
T653381603, Darlison de Sousa Araujo, 08650.120612/2024-51; QVA6171/PA, T687474191,
Darlyson Sandilis de Oliveira dos Santos, 08652.008267/2024-68; JUF8853/PA, T667926089,
Hemivan Siqueira Silva, 08652.007030/2024-60; DPB2359/PA, T658790595, Leoncio Vieira
de Carvalho, 08650.093614/2024-60; NSI7463/PA, R668716789, Lider Comercio e Industria
Ltda,
08652.007750/2024-25; QVT4F51/PA,
T631694838, Lilian
Barbosa da
Silva,
08652.008715/2024-23; 
NJJ7E64/PA, 
T627858821, 
Lucas 
Almeida 
Santos,
08650.144540/2024-37; 
CSK8365/SP,
T681742119, 
Lucivan
dos 
Santos
Rabelo,
08652.008607/2024-51; OTY2G39/PA, T681920653, Manoel de Jesus Borges da SIlva,
08652.008515/2024-71; 
QEX3E96/PA,
T671799297, 
Marcilene
Ferreira 
Amador,
08652.007728/2024-85; 
QDP3432/PA,
R674016033, 
Maria
Elizete 
Reis
Guará,
08652.005595/2024-11; 
RWR0G77/PA,
T656041765, 
Márcio
Monteiro 
Cordeiro,
08652.008512/2024-37; 
QEQ6983/PA, 
T653497059, 
Márcio 
Valério 
de 
Souza,
08652.008940/2024-60;
RXF1H61/PA, R658156853,
Pablo
Stanley
Sa dos
Santos,
08650.122650/2024-48; 
QEP9188/PA,
R687476337, 
Priscyla
Silva 
Santos,
08652.008724/2024-14;
QEP9I88/PA, 
T658478478,
Priscyla 
Silva
Santos,
08652.008723/2024-70; QYW4H90/PE, T661983498, Qualigás Eirelli, 08654.012394/2024-
41; NSY6658/PA, T627859275, Raimundo Salon Albuquerque Paiva, 08650.094322/2024-44;
RWQ6F05/PA, 
T681920661,
Rose 
Mary
Gouvea 
Lopes,
08652.009093/2024-51;
QVZ8B36/PA,
T673250245,
Rubenixon 
Araujo
Ferreira,
08650.119605/2024-14;
QVZ8B36/PA,
T673346854,
Rubenixon 
Araujo
Ferreira,
08650.119608/2024-40;
RUT4C43/PA, R678059535, Vitor Hugo Galvão Vieira, 08652.006811/2024-37.

                            

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