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DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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120
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004437053
Objeto: Kit de fricção e kit de vedação para braço carregamento, e engrenagem
de transmissão.
Abertura das propostas em 02/05/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO 1949313
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATEIRAIS DWYER
Abertura da Proposta: 15/05/2025 às 17:00H.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 1/2025
ao Instrumento código 948146. Concedente: Ministério das Mulheres - MMULHE R ES .
Unidade Gestora: 810012, Covenente: Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia,
CNPJ nº 05408004000127.
PROCESSO N°: 21260.200974/2023-03
OBJETO: Ampliar e qualificar o debate público a partir da realização da
pesquisa de opinião sobre Violência Doméstica e Feminicídio.
VALOR TOTAL: R$ 325.842,00 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois
reais). Na CLÁUSULA II: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: "A Cláusula Terceira do Termo de
Fomento nº 948146/2023 passa a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO
PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo de Fomento irá viger até a data de 21 de novembro
de 2025"
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do presente Acordo.
SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres e JACIRA VIEIRA
DE MELO - Representante do Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia.
DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2025. Signatários: Concedente: APARECIDA
GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente: JACIRA VIEIRA DE MELO, CPF nº
***.390.398-**.
Art. 1º Tornar sem efeito o extrato de Termo Aditivo nº 948146, publicado no Diário Oficial
da União nº 66, de 07 de abril de 2025.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
O Ministério da Pesca e Aquicultura, fundamenta-se na Portaria PGFN nº 819,
de 27 de julho de 2023 - Estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta
de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, instituído pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e em cumprimento no art.
3º da Decisão Normativa TCU 126/2013, notifica o cessionário: JOSE DIVINO PEREIRA LIMA
- CPF nº XXX.766.992-XX, que se encontra em endereço desconhecido, sobre a inclusão de
seu nome no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público - CADIN, em
razão de condenação pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
Informações relativas poderão ser obtidas junto a este Ministério da Pesca e
Aquicultura - MPA, no endereço:
Setor de Indústrias Gráficas - SIG, quadra 2, lotes 530 a 560, Térreo - Edifício
SOHESTE - CEP 70.610-420 - Brasília DF - E-mail: cptce@mpa.gov.br.
ANDRÉ DE PAULA
Ministro da Pesca e Aquicultura
EDITAL
O Ministério da Pesca e Aquicultura, fundamenta-se na Portaria PGFN nº 819,
de 27 de julho de 2023 - Estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta
de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, instituído pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e em cumprimento no art.
3º da Decisão Normativa TCU 126/2013, notifica os cessionários: VALDEMAR ALVES DE
OLIVEIRA - CPF nº XXX.864.130-XX e COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES
NOVOS DE NOVO SARANDI- CREHNOR SARANDI 0 FALIDO - CNPJ nº XX.869.822/0001-XX,
que se encontram em endereço desconhecido, sobre a inclusão de seus nomes no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público - CADIN, em razão de
condenação pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
As informações relativas poderão ser obtidas junto a este Ministério da Pesca
e Aquicultura - MPA, no endereço:
Setor de Indústrias Gráficas - SIG, quadra 2, lotes 530 a 560, Térreo - Edifício
SOHESTE - CEP 70.610-420 - Brasília DF - E-mail: cptce@mpa.gov.br.
ANDRÉ DE PAULA
Ministro da Pesca e Aquicultura
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114625
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 20883.000955/2022-34.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado:
08.804.362/0001-47
- FACHINELI
COMUNICACAO
LTDA.
Objeto:
Acrescimo e alteração dos valores unitários do contrato de internet da agência do IBGE
em Porto Alere/RS. Vigência: 04/04/2025 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.526,20. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114625
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 20883.000270/2021-05.
Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 102.XXX.XXX-15 - DULCE MARIA DIEL REIS. Objeto: Prorrogação, com reajuste,
da locação da agência do IBGE em Três Passos/RS. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 03001.002697/2023-36.
Concorrência.
Nº
90001/2024.
Contratante: INSTITUTO
DE
PESQUISA
ECONOMICA
APLICADA. Contratado: 05.457.572/0001-18 - GD - GESTAO & DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº. 03/2024, por mais 3 (três) meses, a partir de 25/04/2025
até 25/07/2025, a fim de estender o prazo para o receimento provisório e definitivo, e
eventuais adequações, a entrega da etapa 9 - elaboração do relatório final do projeto..
Vigência: 25/04/2025 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 12/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de
acordo com Chamada Pública nº 012/2025 - Projeto "Acompanhamento e análise de
Políticas Culturais e de Políticas para os Povos Indígenas", no âmbito do Subprograma de
Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da
Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A
implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e
apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Mariana 
Wiecko 
Volkmer 
de
Castilho
.Doutor - 1º lugar
. .Cristhian Teófilo da Silva *
.Doutor - 2º lugar
. .João Francisco Kleba Lisboa *
.Doutor - 3º lugar
. .Larissa Cristina de Sousa Ferro *
.Doutor - 4º lugar
* Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º
lugar e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 22 de abril de 2025
JOANA SIMÕES DE MELO COSTA
Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, substituta
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento
do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº
50300.004675/2025-88, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que
receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial
da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na
região geográfica do município de Itacoatiara-AM. O requerimento que ensejou a abertura do
presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio
eletrônico 
da 
ANTAQ 
(https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-
portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE,
situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília, DF.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Chefe da Unidade Regional de São Luís da Agência Nacional de Transporte
Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno
e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº
50300.007118/2024-38, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal e pessoal
do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citada processo, INTIMA A EM P R ES A
empresa GV LOGISTICA E OPERACOES LTDA, CNPJ 34.363.043/0001-53, acerca da decisão
exarada por meio da Deliberação PAS nº 01/2025/URESL/GREBL/SFC (SEI nº 2444153),
onde julgou pela subsistência do Auto de Infração (AI) nº 6803-9 e pela aplicação da
penalidade de multa no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) pela
prática de infração prevista no inciso II, artigo 36, da norma aprovada pela Resolução nº
7 5 / A N T AQ :
Informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
recebimento desta notificação, para realizar o pagamento da multa através da emissão da
Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão
proferida.
O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia
expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.
Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será
devidamente atualizado até o trânsito em deliberação da decisão administrativa desta
Agência.
A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo endereço
https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado com a inserção do
CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá ser alterada prontamente. Em
seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU".
Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54-
Antaq, de 24 de agosto de 2021, siga as orientações contidas no portal, na opção
"Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo

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