DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000300 - UASG 510678
Nº Processo:35014.280127/2024-11.
Inexigibilidade de Licitação Nº 157/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
N O R T E / C E N T R O - O ES T E .
Contratado: 00.202.770/0001-17 - SAAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E
LIMPEZA PÚBLICA URBANA DE COSTA RICA. Objeto: Contratação de concessionária para
fornecimento de água
canalizada conforme condições, quantidades
e exigências
estabelecidas no instrumento de planejamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir
de 11/03/2025. Valor Total: R$ 1.046,33. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000366 - UASG 510678
Nº Processo:35014.289378/2024-53.
Inexigibilidade de Licitação Nº 181/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
N O R T E / C E N T R O - O ES T E .
Contratado:
02.328.280/0001-97 
-
Elektro
Redes
S.A.. 
Objeto:
Contratação 
de
concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento de planejamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir
de 10/04/2025. Valor Total: R$ 82.341,94. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA PORTO VELHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.038938/2024-11. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ENTIDADE
AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA,
CNPJ Nº 05.888.813/0001-83.
OBJETO: Permitir que os servidores da EMATER, regularmente inscritos e vinculados à
Acordante, realizem, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução
e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais que
estejam disponíveis para o canal de atendimento entidade conveniada ou que tenham sido
nacionalmente pactuados, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos, para posterior análise do
INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços
requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2025.
PARTÍCIPES: SAULO SAMPAIO MACEDO, Gerente Executivo de PORTO VELHO - RO e
LUCIANO BRANDÃO, Diretor- Presidente da EMATER.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 35014.178874/2022-11.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
03.447.242/0005-40 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS.
Objeto: Suprimir 75% (setenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato n.
15/2023 , a partir da data de 18 de abril, de 2025, equivalente a r$ 1.477.550,93 (um
milhão, quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e três
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a carga horária do curso de atendente de farmácia, de 240 (duzentos e quarenta)
horas para 264 (duzentos e sessenta e quatro) horas, permanecendo o valor do curso
conforme o último reajuste contratual; alterar a cláusula terceira - preço do contrato n.
15/2023, em função da supressão; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2023,
nos termos do art. 57, inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/04/2025 a
31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 492.490,52. Data de Assinatura:
17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 35014.178874/2022-11.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
03.447.242/0037-27 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS.
Objeto: Suprimir 75% (setenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato n.
17/2023, a partir da data de 18 de abril, de 2025, equivalente a r$ 1.083.982,95 (um
milhão, oitenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos),
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a carga
horária do curso de atendente de farmácia, de 240 (duzentos e quarenta) horas para 264
(duzentos e sessenta e quatro) horas, permanecendo o valor do curso conforme o último
reajuste contratual; alterar a cláusula terceira - preço do contrato n. 17/2023, em função
da supressão; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2023, nos termos do art. 57,
inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/04/2025 a 31/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 361.327,65. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 35014.178874/2022-11.
Dispensa. 
Nº 
4/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
II.
Contratado: 03.447.242/0016-00 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
- SENAC MINAS. Objeto: Suprimir 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado
do contrato n. 16/2023 , a partir da data de 18 de abril, de 2025, equivalente a r$
707.177,02 (setecentos e sete mil cento e setenta e sete reais e dois centavos) , nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a carga
horária do curso de atendente de farmácia, de 240 (duzentos e quarenta) horas para
264 (duzentos e sessenta e quatro) horas, permanecendo o valor do curso conforme
o último reajuste contratual; alterar a cláusula terceira - preço do contrato n. 16/2023,
em função da supressão; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2023, nos
termos do art. 57, inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/04/2025 a
31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.177,22. Data de Assinatura:
17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 35014.178874/2022-11.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
03.447.242/0002-05 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS.
Objeto: Suprimir 75% (setenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato n.
18/2023 , a partir da data de 18 de abril, de 2025, equivalente a r$ 774.842,69 (setecentos
e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a carga
horária do curso de atendente de farmácia, de 240 (duzentos e quarenta) horas para 264
(duzentos e sessenta e quatro) horas, permanecendo o valor do curso conforme o último
reajuste contratual; alterar a cláusula terceira - preço do contrato n. 18/2023, em função
da supressão; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2013, nos termos do art. 57,
inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/04/2025 a 31/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 258.280,90. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 512074
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 35014.451095/2022-75.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado:
57.456.436/0001-07 - ORTOVAN - CENTRO DE PROTESE E ORTESE LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigencia do contrato por 12 meses. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.234.350,00. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade nº 004/2025. Processo administrativo nº 09617.200099/2025-31
Contratante: EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES.
Contratado: Delmar Developments Limited e Workpad Management Limited
Objeto: Locação de imóvel comercial temporário com "facilities" para abrigar a Chancelaria
da Embaixada do Brasil em Londres, a Representação Permanente do Brasil junto aos
Organismos Internacionais sediados em Londres (Rebraslon), além das adidâncias civis e
militares, contemplando serviços para a sua operação e manutenção, como limpeza,
segurança, controle de acesso, entre outros, e com quantitativo de pelo menos 50 estações
de trabalho.
Fundamento Legal: Item 6-A.2.6 do GAP publicado pela Portaria n° 402 de 2022, atualizado
pela Portaria MRE n° 493 de 14 de Novembro de 2023.
Prazo de execução: 12 de maio de 2025 a 11 de maio de 2027, com possibilidade de
rescisão antecipada a partir de 11 de maio de 2026.
Valor mensal: GBP 60,300.00 (GBP 30,000.00 de Aluguel + GBP 30,300.00 de Serviços).
Data de assinatura: 15/04/2025
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 240013
Nº Processo: 09013.000136/2024-21.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 45.523.823/0001-30 - GOLD COMERCIO
LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamento fotográfico, videográfico, lentes e equipamento complementar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/04/2025 a 23/10/2025. Valor Total: R$
96.040,35. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 240013
Nº Processo: 09013.000136/2024-21.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 55.830.077/0001-80 - 55.830.077 ANDREA ALVES FARIA BARBOZA. Objeto:
Aquisição de equipamento fotográfico, videográfico e complementar..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/04/2025 a 23/10/2025. Valor Total: R$
10.090,62. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 09044.000018/2023-74.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2023, por mais 12 (doze) meses, a
partir de 26/05/2025 até 26/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.307,89. Data
de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, E A COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED VALE LTDA - UNICRED VALE,
VISANDO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
OBJETO: Operacionalização, por parte do MINISTÉRIO, dos procedimentos necessários para
efetivação de descontos de Cessão de Crédito, em consignação, decorrentes de empréstimos
concedidos pela COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED VALE LTDA - UNICRED VALE a entidades
sem/com fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao
seu fortalecimento.
DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, AGNALDO
LEANDRO ÁBILA E RAFAEL PETERS PEREIRA - representantes da COOPERATIVA DE CRÉDITO
UNICRED VALE LTDA - UNICRED VALE.
NUP DE REFERÊNCIA: 25000.167795/2019-84