DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03323952024,
606-82;
RUY7A69,
FRMEV03283932024,
606-82;
RTF1I57,
FRMEV03286712024,
606-82;
RNX4J47,
FRMEV03331452024,
606-82;
RUX2I91,
FRMEV03278142024,
606-82;
JBP2C48,
FRMEV03235702024,
606-82;
RVX3E94,
FRMEV03238682024,
606-82;
VALMOR
GRANDI,
***.299.769-**,
ICK7I43,
FRMEV03313622024, 606-82; VALTEMIR CHAVES GONDIM, ***.205.544-**, CUD6768,
FRMEV03284192024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, IZM1G17,
FRMEV03218402024,
606-82;
TRATO
FINO
CEREALISTA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.213.131/0001-04,
RYN6E14,
FRMEV03343042024,
606-82;
RXM0B89,
FRMEV03331582024, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, SJK5C16,
FRMEV03318392024,
606-82;
SKB4G82,
FRMEV03257452024,
606-82;
JCT0E68,
FRMEV03135752024, 606-82; TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA,
05.633.934/0001-84, RKZ5H75, FRMEV03369312024, 606-82; TRIUNFANTE TURISMO LTDA,
41.069.351/0001-36,
GSV4F10,
FRMEV03057242024,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03283342024, 606-82;
JCS3G72, FRMEV03351242024, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94,
RCY6C17, FRMEV03285282024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80,
RRX2J14, FRMEV03114542024, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULO S
LTDA,
30.894.820/0001-35,
EFV8J78,
FRMEV03075722024,
606-82;
TRES
TENTOS
AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JBJ1C75, FRMEV03189822024, 606-82; TREVO
SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEV03183612024, 606-82;
TRIADE
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
51.168.036/0001-10,
BEJ9E93,
FRMEV03139582024,
606-82;
RHC8G99,
FRMEV03073792024,
606-82;
TRFINO
TRANSPORTES LTDA, 36.622.495/0001-38, JBO7E09, FRMEV03120182024, 606-82; TRICHES
& TRICHES LTDA, 36.041.346/0001-85, QJN9J70, FRMEV03084812024, 606-82; TRES J
COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, TAN4D84, FRMEV03090022024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0013-19,
IZU1C96,
FRMEV03160422024, 606-82; IZU2B62,
FRMEV03147462024, 606-82; TRANSPORT ES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
IYJ4440,
FRMEV03317232024,
606-82;
TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, QJW9379, FRMEV03122942024,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0016-61,
SDN3I86,
FRMEV03260892024, 606-82; TRANSPORTES
FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10,
JDA5J32,
FRMEV03244672024,
606-82;
TRANSPORTES
ESTRADEIRO
LTDA,
05.757.112/0001-05,
QCI7536,
FRMEV03148352024,
606-82;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
QJV4695,
FRMEV03128292024,
606-82;
QTK3632,
FRMEV03118972024,
606-82;
TRANSPORTADORA
SILVESTRIN
LTDA,
32.506.981/0001-30, JAJ1A48, FRMEV03085972024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA
IZABEL
LTDA,
33.138.223/0001-79,
RWH7A70,
FRMEV03061942024,
606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ8A35, FRMEV03062652024,
606-82;
TRANSPORTES
FORTALEZA
LTDA,
11.310.847/0001-99,
RYJ5E40,
FRMEV03029672024,
606-82;
PRETTO'S
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
07.646.282/0001-48,
MHT5044,
FRMEV03282702024,
606-82;
HKW3I10,
FRMEV03130852024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, ONF8F39,
FRMEV03285342024,
606-82;
IPE3C50,
FRMEV03104572024,
606-82;
PROTRANS
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, RMZ2F64, FRMEV03329062024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
EDEGAR
DE
ANDRADE,
11.790.769/0001-77,
ISD7E94,
FRMEV00946242025, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA,
48.518.166/0001-20, RKY2A05, FRMEV00947902025, 606-82; CASA LIMPA TRANS P O R T ES
LTDA, 04.234.476/0002-29, BCD3663, FRMEV00953192025, 606-82; CARLOS ANDRE
BARRETO DE OLIVEIRA, ***.804.455-**, EJZ9B00, FRMEV00955702025, 606-82; CARLOS
EUGENIO DO PRADO, ***.458.239-**, MAY6B69, FRMEV00944992025, 606-82; CAR LO S
ANTONIO DE LIMA, ***.947.786-**, NTY5A54, FRMEV00945992025, 606-82; CARLO S
ROBERTO BRANGER, ***.006.309-**, MHP4903, FRMEV00958802025, 606-82; CAR LO S
ALBERTO PORTO BECK, ***.710.860-**, ADU1G61, FRMEV00958852025, 606-82; CARRERA
ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV00975872025, 606-82; CASA DO
CONTEINER LTDA, 22.203.767/0001-50, IUJ7I09, FRMEV00976452025, 606-82; CASA NOVA
TRANSPORTES
LTDA,
05.611.898/0001-58,
ONT2927,
FRMEV00978592025,
606-82;
CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQC9J94, FRMEV00974362025, 606-82;
CASA
DA
VERDURA
DISTRIBUICAO
LTDA,
29.950.456/0001-02,
ABQ4J49,
FRMEV00985682025,
606-82;
CARLOS
SENHORINHO
CONCEICAO,
***.614.875-**,
DAO9633, FRMEV00987662025, 606-82; CARLOS A ALVES GRANJA, 07.418.534/0001-81,
QRC8G07, FRMEV00992432025, 606-82; CASA DE CARNE NELORE LTDA, 26.160.302/0001-
10, SPR0B76, FRMEV00996192025, 606-82; CARLOS FERNANDES SIQUEIRA, ***.886.317-**,
MTJ6A96, FRMEV00996602025, 606-82; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-
50,
AZH0I97,
FRMEV01007762025,
606-82;
CARLOS
ALBERTO
SILVA
ITARIRI,
74.295.908/0001-06,
FHG8676,
FRMEV01016902025,
606-82;
CAROLINA
ZANELLA ,
***.873.799-**, ECM6F53, FRMEV01034752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.824/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANESSA
EYMAEL,
***.422.537-**,
,
FREVP00184962025,
773-0;
,
FREVP00198482025, 773-0; , FREVP00198542025, 773-0; , FREVP00198142025, 773-0;
VANESSA MATIAS DE BRITO, ***.310.048-**, , FREVP00194242025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025.
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