DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RMT9A84, FRMEV03178142024, 606-
82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYD6E83, FRMEV03183142024, 606-82;
RYN3G26, FRMEV02989602024, 606-82; MLU7F37, FRMEV03508332024, 606-82; RYF3A37,
FRMEV03514362024, 606-82; RYW0C34, FRMEV03514372024, 606-82; JS SOLUCOES LTDA,
23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV02978762024, 606-82; JOSE SINVAL BARBOSA DE
FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.785.848/0001-20, MIU9G20, FRMEV02989222024, 606-82;
JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MTR6J14,
FRMEV02972672024, 606-82; JOSIANE PATRICIA FERREIRA SILVA LTDA, 19.942.082/0001-11,
GVQ8078, FRMEV02976972024, 606-82; JS DUARTE TRANSPORTES LTDA, 49.933.133/0001-
00, BBX3F63, FRMEV03226872024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, ***.594.261-**,
JYP8I09, FRMEV03221592024, 606-82; JOSIAS DA ROSA SABINO, ***.342.989-**, QTL1J85,
FRMEV03268192024, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53,
IXL7G81, FRMEV03520972024, 606-82; IQJ9J50, FRMEV03502402024, 606-82; JOAO CLOVIS
CANDIDO HAEFFNER, ***.735.061-**, JZY1J35, FRMEV03548372024, 606-82; JOZ I A S
SCHEFFER FANCIO, ***.521.931-**, NDE4E53, FRMEV03502752024, 606-82; JULIANA
CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV03200732024, 606-82; JULIA
SANSAO GAMBETA, ***.379.839-**, QJM8H01, FRMEV03181312024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORACI CHAVES DOS SANTOS COQUEIRO, 12.434.818/0001-00, RPS4C25,
FRMEV03174422024, 606-82; SJP6I92, FRMEV03112912024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA
DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7A70, FRMEV03183152024, 606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
QJS2780,
FRMEV03194332024,
606-82;
RAC0230,
FRMEV03262372024,
606-82;
QJR7960,
FRMEV03260572024,
606-82;
GANT'S
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ROUPAS
LTDA,
18.952.400/0001-62,
FEF5I57,
FRMEV03215732024,
606-82;
FMC
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 20.356.103/0001-04, SYC8G18, FRMEV03043212024, 606-82; GALEGO
E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV03138912024, 606-
82;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.074.670/0001-52,
RRN9C06,
FRMEV03515432024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYM6F20,
FRMEV03172952024,
606-82;
SXV4F00,
FRMEV03173912024,
606-82;
RYP6F30,
FRMEV03518302024,
606-82;
GALINARI
TRANSPORTES
LTDA,
05.746.628/0001-54, BDM5G68,
FRMEV03513942024,
606-82;
FLORESTAL SMADE LTDA, 03.424.441/0001-09, JCJ1B25, FRMEV03507742024, 606-82;
GARCIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 88.658.471/0001-32, QHW7J62,
FRMEV03503242024, 606-82; GALDINA & FONTANA GALDINA LTDA, 76.381.300/0001-20,
MKD3516,
FRMEV03509382024,
606-82;
GARAVELO
&
GARAVELO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.305.603/0001-76,
ETU8420,
FRMEV03479142024,
606-82;
FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, RDT8J47, FRMEV03190042024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0002-00,
GHP3A83,
FRMEV00944252025,
606-82;
DTC2G32,
FRMEV00950842025,
606-82;
FFI3J97,
FRMEV00984072025,
606-82;
FVJ3D02,
FRMEV00996492025,
606-82;
FZY2G01,
FRMEV01017342025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZD2B38,
FRMEV00949342025,
606-82;
JAS4F19,
FRMEV00950652025,
606-82;
IZM0F93,
FRMEV00951092025,
606-82;
JDF0E26,
FRMEV00971012025,
606-82;
JCB9A20,
FRMEV00985092025,
606-82;
JCB9A20,
FRMEV01013702025,
606-82;
JCW7A83,
FRMEV01037692025, 606-82; HORIZONTES EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO LTDA,
22.454.801/0001-60, PWS1B41, FRMEV00951182025, 606-82; HORTIFRUTI SANTA RITA SL
LTDA,
54.315.571/0001-44,
FWS0E64,
FRMEV00968142025,
606-82;
HOT
LINE
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 02.110.294/0001-30, SCU0H49, FRMEV01014972025, 606-
82; HORTO-OXI GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, 10.911.087/0001-02, FID5H45,
FRMEV01016742025,
606-82;
HORIZONTE
LTDA,
27.702.609/0001-69,
MFU0D70,
FRMEV01022132025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33,
GFE3E07,
FRMEV01015942025,
606-82;
HOUSE
LOCADORA
TRANSPORTES
LTDA,
14.826.286/0001-73, OYK6C73, FRMEV01034392025, 606-82; HORTALICAS SILVA LTDA,
53.073.264/0001-31, RYZ4E57, FRMEV01047922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, MLD1I91,
FRMEV00951952025, 606-82; AXZ8460, FRMEV01018082025, 606-82; IARA MADALENA
COSTA LICHT SANTOS, ***.112.390-**, IRH3H58, FRMEV00954462025, 606-82; IDERCIO
HORNUNG, ***.665.959-**,
BBL7D28, FRMEV00955642025,
606-82; ILDO
STRELOW ,
***.809.870-**, JAW2B63, FRMEV00955622025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA ,
34.169.912/0001-03, SKD9I94, FRMEV00958232025, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES
LTDA,
35.670.747/0001-31,
JBE7D69,
FRMEV00958302025,
606-82;
JBE7D69,
FRMEV00965092025,
606-82; ILARIO
ARNOLD
LTDA, 18.042.236/0001-56,
QJR5J40,
FRMEV00958902025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20,
FRMEV00962492025, 606-82; RXR4E44, FRMEV00966122025, 606-82; IDEMAR MAR CO S ,
10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV00968772025, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA,
26.050.005/0001-12, GYI2F82, FRMEV00973922025, 606-82; ICTUS PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA, 00.141.527/0001-36, BAO6159, FRMEV00970772025, 606-82; IARA NEVES DE MELO,
***.341.528-**, BXC2E50,
FRMEV00978842025, 606-82;
I.M FILHOS
TRANSPORT ES
RODOVIARIO
LTDA,
23.785.931/0001-48, FTN6778,
FRMEV00977842025,
606-82; IBG
INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, 67.423.152/0001-78, DUJ0678, FRMEV00991692025,
606-82; IGNACIO TRANSPORTES LTDA, 45.728.382/0001-02, RXZ0A93, FRMEV01013942025,
606-82; I. A. S. SERVICOS
DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBP4C38,
FRMEV01059992025, 606-82; ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA, 06.225.952/0001-90, SXX3F80,
FRMEV01066152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELEVIR
MEISTER, ***.601.111-**,
OAY1H38, FRMEV00962772025,
606-82;
ELDORADO
INDUSTRIA
MADEIREIRA
LTDA,
37.638.187/0001-63,
QHY9H38,
FRMEV00965802025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
FPD8I26, FRMEV00967432025, 606-82; FAV3D83, FRMEV00984812025, 606-82; F R I G O R I F I CO
BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXR9G85,
FRMEV00968762025, 606-82; QHM0048,
FRMEV01019902025,
606-82;
EVANDRO
DA
SILVA,
***.356.150-**,
IPN0413,
FRMEV00979442025, 606-82; EVA TUR TRANSPORTES LTDA, 05.511.956/0001-71, SPJ4C21,
FRMEV00994702025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35,
RYA1A71,
FRMEV00998552025,
606-82;
ERMILO
RIGO,
***.123.200-**,
RAC7E40,
FRMEV01019942025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA,
28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV01020302025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01030712025, 606-82; ELEANDRO
SALVADOR DUTRA, ***.173.099-**, BDS0A68, FRMEV01034472025, 606-82; ERICO MARIA DA
SILVA, ***.129.129-**, QIZ9E11, FRMEV01035532025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34, RRL3H29, FRMEV01040542025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA.,
81.806.598/0001-02, RYW2E64, FRMEV01066912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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