DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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156
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MARCELA TRANSPORTES LTDA, 28.203.807/0001-40, PVN0E69, FRMEV00982742025,
606-82;
MARBON
TRANSPORTES 
LTDA,
10.260.212/0001-61,
SXH1B56,
FRMEV00985502025,
606-82; 
RYT4I46,
FRMEV01042902025, 
606-82;
AJW8A22,
FRMEV01044482025, 
606-82;
MARAGNO 
E
MARAGNO 
TRANSPORTES
LTDA,
04.669.803/0001-94, 
RLI8B64, 
FRMEV00991152025, 
606-82; 
MARCELO 
ANDRE
HERRMANN,
***.884.060-**, IUA9907,
FRMEV00999902025, 606-82;
MARAVALHAS
SOUZA 
INDUSTRIA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
50.882.382/0001-00, 
IKC0I84,
FRMEV01013382025,
606-82;
MARCELO 
CROZETA,
***.490.009-**,
MKA1F34,
FRMEV01015472025, 606-82; MARCELINO VILLAR GUTIERREZ, ***.492.108-**, CUB8585,
FRMEV01042422025, 
606-82;
MARCEL 
LOURENCO
MACHADO 
&
CIA 
LTDA,
07.112.044/0001-52, MIK2804, FRMEV01037352025, 606-82; MARA JOSE NASCIMENTO
DA SILVA, ***.739.207-**, PPC1B56, FRMEV01042832025, 606-82; MARCELO CAMARGO
MARCELO, ***.025.019-**, EMF6H82, FRMEV01043052025, 606-82; MARCELO CHU V ES ,
***.839.999-**, GGF2E73, FRMEV01049272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.177/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STL SOLUCOES
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
26.465.482/0001-49, ,
FREVP00958462024, 773-0; , FREVP00959302024, 773-0; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA,
19.791.896/0005-26, , FREVP00977702024, 773-0; SUERLLEN MARIA SILVA, ***.201.787-**,
, FREVP00980232024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51,
, FREVP01022812024, 773-0; VERA LUCIA MARTINS, ***.535.497-**, , FREVP01022412024,
773-0; REVESTIR REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 30.235.545/0001-48, ,
FREVP01019132024, 
773-0; 
RICARDO 
ANDRE 
BITTENCOURT, 
***.099.257-**, 
,
FREVP01019652024, 
773-0;
VASTIR 
GONCALVES
DA 
SILVA,
***.535.607-**, 
,
FREVP01019442024, 773-0; POLLYANNA GRAZZYELLE DAYE PINTO CORREA, ***.552.727-**,
, 
FREVP01022242024, 
773-0; 
RCI 
BRASIL 
SERVICOS 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA,
13.758.102/0001-12, , FREVP01022152024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, ***.105.499-
**, , FREVP01022222024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.285/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, , FREVP00210262025,
773-0; ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA, 10.981.857/0001-93, , FREVP00210702025,
773-0; 26.340.664 WILLIAM DOUGLAS CARVALHO VIEIRA, 26.340.664/0001-93, ,
FREVP00211242025, 773-0; A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., 05.014.171/0001-93,
, FREVP00213152025, 773-0; , FREVP00212892025, 773-0; ALEXANDER C EDITORA
TREINAMENTOS LTDA, 33.171.407/0001-30, , FREVP00212562025, 773-0; ALENCAR LUIZ
LENZ, ***.137.231-**, , FREVP00214312025, 773-0; , FREVP00214392025, 773-0; ADELIA
DA SILVA CHOTTEN, ***.153.081-**, , FREVP00214512025, 773-0; ALBERTO DA SI LV A
IGUATEMY, ***.675.927-**, , FREVP00215062025, 773-0; 30.773.688 MARILUZ FERGUTZ,
30.773.688/0001-03, , FREVP00209272025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, ,
FREVP00211152025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, 
,
FREVP00210942025, 
773-0;
, 
FREVP00212862025,
773-0;
AGRIPON BRASIL TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 18.560.624/0001-29, ,
FREVP00214492025, 773-0; , FREVP00214522025, 773-0; AGRO INDUSTRIAL TIREX LTDA,
20.666.203/0001-29, , FREVP00214532025, 773-0; 2 JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-
04, , FREVP00214572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.286/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA, ***.231.167-**, , FREVP00208322025, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00205892025, 773-
0; , FREVP00210742025, 773-0; , FREVP00213692025, 773-0; COMERCIO DE VEICULOS PAI
E FILHOS LTDA, 28.533.403/0001-15,
, FREVP00206512025, 773-0; CONSTANTINO
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 40.416.686/0001-10, , FREVP00209632025, 773-0;
CONFIANCA 
TRANSPORTES 
E 
INTERMEDIACOES 
LTDA, 
18.116.691/0001-59, 
,
FREVP00209692025, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, ***.432.607-**, , FREVP00213492025,
773-0; COMERCIAL SARACURA LTDA, 15.245.449/0001-97, , FREVP00209352025, 773-0; ,
FREVP00209582025, 773-0; CITY SEGUROS E BENEFICIOS LIMITADA, 29.410.155/0001-88, ,
FREVP00210142025,
773-0; 
CLAUDIO
CASSIO
SOUSA
SILVA, 
***.223.047-**,
,
FREVP00213092025, 773-0; CLAUDIO IGNACIO SOARES DA SILVA, ***.894.157-**, ,
FREVP00212572025, 773-0;
, FREVP00212612025, 773-0; CINTIA
LEPAUS THOMAS,
***.174.827-**, , FREVP00213332025, 773-0; CLAUDIO APARECIDO GARCIA, ***.847.621-
**, , FREVP00214432025, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA,
10.706.122/0002-32, ,
FREVP00215012025, 773-0; CLAMM TUR
TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA, 19.408.885/0001-90, , FREVP00210632025, 773-0; CLOVIS DE OLIVEIRA
VIEIRA, ***.466.608-**, , FREVP00211212025, 773-0; CONSTRUTORA E ENGENHARIA LUCAS
CORREA LTDA, 01.308.958/0001-07, , FREVP00213302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARLI DA SILVA AZEVEDO, ***.299.150-**, IFT9681, FRMEV01050132025, 606-82;
BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYS6J67, FRMEV01054762025, 606-82;
ARLINDO RAMOS DA SILVA, ***.525.411-**, OGO5B61, FRMEV01055272025, 606-82; B. B.
V. A. CONFECCOES LTDA, 03.976.337/0001-27, IUD5385, FRMEV01055822025, 606-82; APUI
TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, MGV2F41, FRMEV01055862025, 606-82; BASSO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JCV4C33, FRMEV01055912025,
606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0I28, FRMEV01056182025, 606-82;
AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, RHM5D58, FRMEV01056752025, 606-82;
AUTO
PECAS 
PAI
E
FILHO
BRITENSE 
LTDA,
32.888.448/0001-80,
RRA5E90,
FRMEV01057392025, 606-82; ANTONIO JESUS DE ALVIM, ***.948.535-**, NYU2A20,
FRMEV01058062025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
SIM7A84, FRMEV01058582025, 606-82; AUTO SOCORRO E BORRACHARIA TULA LTDA,
82.366.212/0001-51, SFH1H00, FRMEV01059182025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, 
19.917.700/0001-73, 
QHB5A58, 
FRMEV01049792025, 
606-82; 
BEBEZAO 
-
TRANSPORTES LTDA, 48.113.405/0001-62, GHW0D47, FRMEV01051032025, 606-82;
QTC7J24, 
FRMEV01051182025, 
606-82; 
ARGAJUNCKES
COMERCIO 
DE 
AREIA 
E
ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, QIB0G87, FRMEV01053092025, 606-82; ANTONIO
IZAIR CUQUI, ***.340.119-**, QJN9E42, FRMEV01054742025, 606-82; BBM LOGISTICA S.A,
01.107.327/0001-20, 
RHB7F65, 
FRMEV01059492025, 
606-82; 
AWE 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.383.870/0001-67, 
RXX5J14,
FRMEV01060232025,
606-82;
ATACADAO DAS EMBALAGENS LTDA, 15.823.956/0001-60, RYI7I57, FRMEV01061342025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.297/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

                            

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