DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON GOMES DE MELLO, ***.706.218-**, , FREVP00214852025, 773-0;
TRATTORIA 
LELLIS 
LTDA, 
55.189.144/0001-20,
, 
FREVP00215762025, 
773-0; 
,
FREVP00215782025, 773-0; , FREVP00216052025, 773-0; TRANSPORTADORA MONANTO
LTDA, 11.752.426/0001-18, , FREVP00216322025, 773-0; TRANSPORTES HERICKS LTDA,
12.315.715/0001-12, , FREVP00216362025, 773-0; JHESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA
PASCHOAL, ***.941.827-**, , FREVP00217262025, 773-0; TRANSPORTADORA NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
06.147.217/0001-05, ,
FREVP00217942025,
773-0;
,
FREVP00219862025, 773-0; JEFF
TRANSPORTES E COMERCIO DE
GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, , FREVP00218192025, 773-0; TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM
LTDA, 08.380.518/0001-00, , FREVP00218232025, 773-0; , FREVP00218452025, 773-0;
TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, , FREVP00218262025,
773-0;
,
FREVP00218542025,
773-0; 
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
, FREVP00220492025,
773-0;
,
FREVP00220692025, 773-0; ,
FREVP00220532025,
773-0;
JHENIFFER
DA 
CUNHA
SOARES,
***.885.498-**,
,
FREVP00221712025, 773-0; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, ,
FREVP00221812025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE RICARDO PEREIRA, ***.515.008-**, BTA9205, FRMEV01063392025, 606-
82; ANDERSON WILLIAN SANTIAGO, ***.465.306-**, TDN1B15, FRMEV01063832025, 606-
82; 
ANTONIO
APARECIDO 
PORTUGAL
FLORES, 
02.766.703/0001-50,
GFK9939,
FRMEV01065202025, 606-82; APS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 39.157.283/0001-15,
RUT5C88, 
FRMEV01065312025,
606-82; 
ANDREIS
COMERCIO 
ATACADISTA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
02.293.026/0001-09, RAZ4G91,
FRMEV01065722025, 606-82;
ANDRADE 
GUTIERREZ 
ENGENHARIA
S/A, 
17.262.213/0024-80, 
BYQ6560,
FRMEV01066512025, 
606-82; 
ANDREALAN 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
36.364.079/0001-87, RXP6E73, FRMEV01067162025, 606-82; ANDRE LUIZ ZIELINSKI,
***.049.849-**, MJN4H64, FRMEV01068532025, 606-82; ARGENTA TURISMO E VIAG E N S
LTDA, 87.767.596/0001-38,
IUJ1157, FRMEV01070202025, 606-82; ANDRE
& REMO
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.881.245/0001-01,
MLQ4147, 
FRMEV01074922025, 
606-82;
ANTONIO CARLOS BEZUOLI, ***.967.878-**, AVC2A26, FRMEV01075072025, 606-82;
ARGENTA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
19.834.426/0001-79, 
JCS2C58,
FRMEV01069922025, 606-82; ANTONIO CARLOS DA SILVA MOTA, ***.500.645-**, OA R 3 J 2 1 ,
FRMEV01071842025, 
606-82;
ANDERSON 
SCHADE,
***.689.939-**, 
APB5B83,
FRMEV01076402025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE LIMA, ***.402.608-**, EFO3G38,
FRMEV01078862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV01049962025,
606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36,
SPO5J60,
FRMEV01052192025, 
606-82;
QBE8D23, 
FRMEV00989002025,
606-82;
SPF7F32, FRMEV01070592025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96,
RYX1B54, FRMEV01055042025, 606-82; RYQ6J13, FRMEV01002532025, 606-82; RLI5E09,
FRMEV01061792025, 
606-82; 
RYQ7F43,
FRMEV01061942025, 
606-82; 
RYR6A06,
FRMEV01062052025, 
606-82; 
RYR6B56, 
FRMEV01071322025, 
606-82; 
RYX4F34,
FRMEV01077912025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28,
RYL7D09, 
FRMEV01052672025, 
606-82; 
RYW4D68, 
FRMEV01082232025, 
606-82;
CEREALISTA N P ZANCHETTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
02.719.481/0001-15, FKM0J34, FRMEV01065412025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA,
11.875.421/0001-82, RXR0F46,
FRMEV01065702025, 606-82;
CEREALISTA RIGON E
CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JBA5E86, FRMEV01069022025, 606-82; JCD1E78,
FRMEV01039062025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYM1I60,
FRMEV01075042025, 606-82; CESAR A. SANDRI & CIA LTDA, 06.084.915/0001-09,
AXE6F83, FRMEV01072782025, 606-82; CEREALISTA HAMMES LTDA, 09.630.380/0001-
12, RNC1I50, FRMEV01084032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO 
DE 
CEREAIS 
SCHEIDT
LTDA, 
01.801.126/0001-28, 
SXE8C30,
FRMEV01050982025, 606-82; COMERCIO E DISTRIBUIDORA N O DE FRUTAS LTDA,
26.268.416/0001-89, QTA0G52,
FRMEV01053862025, 606-82;
COMERCIO DE
FERRO
AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, GDN2I95, FRMEV01055812025, 606-82;
COMEX
CARGO 
SOLUCOES
EM 
LOGISTICA
LTDA, 
17.267.272/0001-55,
RLK1I73,
FRMEV01058872025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA7F50,
FRMEV01048312025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RTH6E91, FRMEV01049462025, 606-82; RTK5B27, FRMEV01056232025, 606-82;
SHY7A23,
FRMEV01082432025,
606-82;
COMERCIO DE
BEBIDAS
POLIDORO
LTDA,
25.231.575/0001-46, 
RAI5719, 
FRMEV01051532025,
606-82; 
COMPADRE 
VEIO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AQN8J57, FRMEV01058882025,
606-82; COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS MONTE ALTO LTDA, 11.502.306/0001-62,
SWD2A95, FRMEV01061562025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO
LTDA, 
75.503.821/0001-40, 
QJL8151, 
FRMEV01062752025, 
606-82; 
COMERCIO 
&
INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97,
OPC1F10, FRMEV01064122025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS DA BARRA LTDA,
02.214.395/0001-50, QIY8G14, FRMEV01069212025, 606-82; COMERCIAL ROUXINOL DE
HORTIFRUTI LTDA, 39.360.207/0001-02, TAS3E35, FRMEV01072052025, 606-82; COMERCIO
DE FRUTAS GUATA LTDA, 02.295.976/0001-64, JAM5D04, FRMEV01001502025, 606-82;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYF1E02,
FRMEV01076212025, 606-82; QJS5703, FRMEV01078392025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS
GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXP4G21, FRMEV01085302025, 606-82; COMERCIAL
PIRALCOOL LTDA, 58.843.137/0001-98, FTO9197, FRMEV01078692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025.

                            

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