DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SANDRA
TERESINHA
LIBRELOTTO
TICIANEL,
***.869.661-**,
RAQ9G36,
FRMEV03379092024, 606-82; SCARPINELLI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
LTDA,
01.442.043/0003-51,
RMX1A21,
FRMEV03342862024,
606-82;
RFG1B11,
FRMEV03198752024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17,
MTZ5468, FRMEV03310702024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
MLD3D74,
FRMEV03451192024,
606-82;
RODOFAMA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.123.032/0002-46,
BEF4B09,
FRMEV03455542024,
606-82;
BCK5282,
FRMEV03387982024,
606-82;
BCP5572,
FRMEV03191442024,
606-82;
RODOLIGA
TRANSPORTES
LTDA,
14.751.361/0001-84,
RLH0F80,
FRMEV03456372024,
606-82;
RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF1492, FRMEV03453722024, 606-
82; RODO BALDESSAR E SOUZA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 28.955.145/0001-65,
OLP2A91, FRMEV03426572024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-
44, QCJ0796, FRMEV03426642024, 606-82; QCI9856, FRMEV03427582024, 606-82;
RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, SAP1B29, FRMEV03393592024, 606-
82; SAP1B29, FRMEV03398412024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30,
QNQ8634,
FRMEV03342812024,
606-82;
RFR5I48,
FRMEV03332582024,
606-82;
RODOROMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.954.130/0002-51,
JBX1J79,
FRMEV03399302024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAI7A67,
FRMEV03391632024, 606-82; JBW6D00, FRMEV03375782024, 606-82; RODOQUIMICA
INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.368.580/0001-
08,
AAZ7A05,
FRMEV03216742024,
606-82;
RONALDO
DE
SOUZA,
O
DODD'S,
10.335.549/0001-90, RLC6J82, FRMEV03384302024, 606-82; RODONOVA TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F60, FRMEV03205542024, 606-82; RODOENLU
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ0J25, FRMEV03315842024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
MLD3D74,
FRMEV03451192024, 606-82; QHX4B64, FRMEV03441192024, 606-82; RODOFAMA -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEF4B09, FRMEV03455542024,
606-82; BCK5282, FRMEV03387982024, 606-82; BCP5572, FRMEV03191442024, 606-82;
RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV03456372024, 606-
82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF1492, FRMEV03453722024,
606-82;
RODO
BALDESSAR
E
SOUZA
EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
28.955.145/0001-65, OLP2A91, FRMEV03426572024, 606-82; RODAVIDA TRANSP O R T ES
LTDA,
03.211.270/0001-30,
SAP1B29,
FRMEV03393592024,
606-82;
SAP1B29,
FRMEV03398412024,
606-82;
RODOVITOR
LTDA,
23.792.047/0001-30,
QNQ8634,
FRMEV03342812024,
606-82;
RFR5I48,
FRMEV03332582024,
606-82;
RODOROMA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51, JBX1J79, FRMEV03399302024,
606-82;
RODONIS
TRANSPORTES
LTDA,
34.383.983/0001-04,
JAI7A67,
FRMEV03391632024, 606-82; JBW6D00, FRMEV03375782024, 606-82; RODOQUIMICA
INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.368.580/0001-
08, AAZ7A05, FRMEV03216742024, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F60, FRMEV03205542024, 606-82; RODOENLU LO G I S T I C A
E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ0J25, FRMEV03315842024, 606-82;
ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, RFB9I77, FRMEV03387892024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJZ7660,
FRMEV00988622025, 606-82; NEULOG TRANSPORTES LTDA, 06.864.881/0001-75, MLY4A13,
FRMEV01023372025,
606-82;
MLY4A13,
FRMEV01051942025,
606-82;
NETSRAC
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001-05, GDE0G27, FRMEV01011762025, 606-
82;
NILDO
TOUCHTENHAGEN
94686734053,
48.435.445/0001-20,
IJP6G79,
FRMEV01030402025, 606-82; MVB TRANSPORTES LTDA, 07.412.256/0001-55, IMQ7022,
FRMEV01031882025, 606-82; NEUHAUSER TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
43.824.637/0001-05, MTR3B61, FRMEV01039012025, 606-82; N F CARDOSO TRANS P O R T ES
LTDA,
36.247.261/0001-58,
OQB7A91,
FRMEV01046562025,
606-82;
MWAGUIA
TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYE0I08, FRMEV01046632025, 606-82; NIKO
COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDH9J63, FRMEV01035342025,
606-82; N FEDRIGO LTDA, 38.401.973/0001-05, JBI8J96, FRMEV01037462025, 606-82;
NILCIO SANTOS DA CUNHA, 00.763.349/0001-85, INW3472, FRMEV01045622025, 606-82;
NILO
AUGUSTO
DA
SILVA, ***.832.301-**,
QOE7A29,
FRMEV01052622025,
606-82;
NEURITUR TRANSPORTES LTDA, 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV01065432025, 606-
82;
NEW
SERVICE
SUL
PACKAGING
LTDA,
20.191.795/0001-70,
IMM0451,
FRMEV01085432025, 606-82; MV MELCHIOR & CIA LTDA, 02.787.510/0001-86, IPD7H07,
FRMEV01081672025, 606-82; NILSON MUNCH - CONIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA,
73.722.001/0001-13,
QID6017,
FRMEV01086252025,
606-82;
NERI
BERGAMIN,
***.511.889-**, NCD8A08, FRMEV01088952025, 606-82; NEYDE MARIA FEITOZA GAIGHER,
***.529.297-**, FVF2A43, FRMEV01090502025, 606-82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A,
19.266.802/0001-76, BEZ3A81, FRMEV01097222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA
ALIANCA
TRANSPORTES
LTDA,
27.006.837/0001-02,
RXW9B56,
FRMEV01008772025,
606-82;
NUTRIOVOS ALIMENTOS
LTDA,
29.309.427/0001-58,
IZD3I52, FRMEV01019492025, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71,
JAT9J57, FRMEV01023472025, 606-82; NOVA GERACAO TRANSPORTE COLETIVO LTDA,
07.485.798/0001-58,
IRK7B19,
FRMEV01024752025,
606-82;
O.
SCHEER
LTDA,
29.316.481/0001-20, CZB1I14, FRMEV01026762025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44,
JCY2B74, FRMEV01027602025, 606-82;
NOVA
FROTA TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 21.984.393/0001-95,
SPO1D12,
FRMEV01038792025,
606-82;
SPJ1D18,
FRMEV01039072025,
606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0001-10,
JBT2H22,
FRMEV01035752025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA,
36.697.591/0001-45,
SLZ6H45,
FRMEV01036132025,
606-82;
NR
COMERCIO
DE
MATERIAIS E MADEIRAS LTDA, 35.645.437/0001-67, TMA1B09, FRMEV01046752025,
606-82; NOVA
TRANSPORTE MULTIMODAL
LTDA., 06.139.591/0001-69,
RAC5J43,
FRMEV01034092025, 606-82;
NP TRANSPORTES
E COMERCIO
DE VIDROS
LTDA,
78.838.653/0001-31, RXT6E63, FRMEV01065362025, 606-82; NVL TRANSPORTE LTDA ,
47.862.519/0001-42,
JCS5B68,
FRMEV01075412025,
606-82;
NOVA
PESCA
S/A,
38.082.875/0001-52,
OKF5F78,
FRMEV01079772025,
606-82;
NOVA
PALMEIRA
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
09.235.089/0001-40,
EGK6H33,
FRMEV01091922025, 606-82; NOVA IBIUNA TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 59.456.699/0001-41, GAX5288, FRMEV01085842025, 606-82; O
TRES EVENTO E DECORACAO LTDA, 35.735.206/0001-44, MJC1D51, FRMEV01087082025,
606-82;
NTR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.189.858/0001-09,
OKS2E33,
FRMEV01088082025, 606-82; NUNO MIGUEL SIMOES NOGUEIRA BRANCO, ***.025.594-
**, SOD9G81, FRMEV01097782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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