DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OTMAR DUMKE, ***.802.320-**, NLI1I10, FRMEV01009612025, 606-82; OSSANI
RCC
RECICLA
LTDA,
20.923.569/0001-36,
RAU9h22,
FRMEV01017712025,
606-82;
OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RYH5B52, FRMEV01023242025,
606-82; RYQ3D82, FRMEV01028082025, 606-82; RLH8G98, FRMEV01054082025, 606-82;
SXD4I96, FRMEV01057742025, 606-82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70, NJP4A71,
FRMEV01024542025,
606-82;
OSMAR
GRIPA,
80.093.057/0001-11,
QJK6504,
FRMEV01026472025, 606-82; QJK6504, FRMEV01033992025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R.
DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV01034442025, 606-82;
OSMAR ULYSSES BOCCARDI, ***.921.750-**, MEN4F43, FRMEV01035382025, 606-82;
OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, GFH5A22, FRMEV01046622025, 606-82;
OSMAR
LUIZ
FANTIN,
***.912.770-**, ATS4001,
FRMEV01036432025,
606-82;
OX
TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV01042222025, 606-82; OSVALDO
ROGERIO TEIXEIRA WITT, ***.775.839-**, OMM8C93, FRMEV01044792025, 606-82;
OSORIO
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS
LTDA,
31.652.112/0001-50,
MGW3B89,
FRMEV01042552025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01,
RLP8C19, FRMEV01065112025, 606-82; OSMAR POLLI, 07.225.160/0001-88, JAC3E33,
FRMEV01052802025,
606-82;
OSNILDO
BURG,
***.803.579-**,
MIQ5E63,
FRMEV01063032025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
JDF2H40, FRMEV01067662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEI
COSTA
&
IRMAO
LTDA,
01.117.368/0001-05,
AUA6200,
FRMEV03375752024,
606-82;
AUA6200,
FRMEV03330912024,
606-82;
LSS5B91,
FRMEV03341332024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVQ1J90,
FRMEV03367842024,
606-82;
PCM8I68, FRMEV03358652024, 606-82; PCM8I68, FRMEV03358682024, 606-82; RUI5A62,
FRMEV03454412024,
606-82;
RTY4G88,
FRMEV03449742024,
606-82;
RJW5C01,
FRMEV03453552024,
606-82;
TCC4D05,
FRMEV03454232024,
606-82;
RUR2F86,
FRMEV03404692024,
606-82;
RUA3I37,
FRMEV03366992024,
606-82;
JBO9H20,
FRMEV03352202024,
606-82;
RUQ5I44,
FRMEV03382212024,
606-82;
LUI5I28,
FRMEV03380242024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXE7I03,
FRMEV03446832024,
606-82; VALERIA
DE SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES
LTDA,
16.620.240/0006-33, SCG2A14, FRMEV03438862024, 606-82; VANDERLEI DA SILVA ,
***.759.019-**, MIU3H90,
FRMEV03305862024, 606-82;
VANDERLEI APARECIDO DE
GODOY, ***.751.506-**, OQA5599, FRMEV03389872024, 606-82; VALTERLAN MAG A L H A ES
FEITOZA, ***.916.393-**, HVP1324, FRMEV03483952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV01009952025,
606-82; REB4F83, FRMEV01090262025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA,
11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV01010022025, 606-82; PASSARO AZUL TURISMOS
LTDA, 26.608.574/0001-30, NFU2E11, FRMEV01018662025, 606-82; PATRICK DE LIMA
TRATZ, ***.572.079-**, AVF3G75, FRMEV01020832025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SRB7C67, FRMEV01025072025, 606-82; SXD2I71,
FRMEV01044232025,
606-82;
PATRONO
TRANSPORTES
LTDA,
30.422.573/0001-74,
TME7D99, FRMEV01025432025, 606-82; PAULO ANTONIO DA SILVA, ***.715.090-**,
LZC3B21, FRMEV01020442025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
10.194.297/0001-27,
GEJ9F62,
FRMEV01029772025,
606-82;
GBG4582,
FRMEV01033152025, 606-82; GJP0E16, FRMEV01094662025, 606-82; PASINI & PASINI
LTDA, 01.895.390/0001-78, JBR4G53, FRMEV01038662025, 606-82; PATRICIA VIANA
AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, CVN9H17, FRMEV01066192025, 606-82; PAU LO
BRONDANI TRANSPORTES LTDA, 52.935.802/0001-97, IWO8I39, FRMEV01074362025, 606-
82;
PAULO
ANDRE
ALVES
DE
RESENDE,
33.548.773/0001-66,
MMB3I95,
FRMEV01077562025, 606-82; PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA.,
67.063.271/0001-67, SWL4B66, FRMEV01079482025, 606-82; PARTNERS BRASIL COMERCIO
DE PLASTICOS LAMINADOS LTDA, 09.529.688/0002-57, QIR6F09, FRMEV01078922025, 606-
82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEB4G66,
FRMEV01096682025, 606-82; PAULA CRISTINA LUDVIG, 10.280.696/0001-00, MWN9A28,
FRMEV01098422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BDG9G82, FRMEV01010692025, 606-82; RHA0B74, FRMEV01031172025, 606-82; FVG5B18,
FRMEV01041192025,
606-82;
RHA7J44,
FRMEV01055762025,
606-82;
RHI2H37,
FRMEV01061752025,
606-82;
RHB8I12,
FRMEV01085372025,
606-82;
BEB4G66,
FRMEV01096682025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDE0H82,
FRMEV01044412025,
606-82;
JDA1F36,
FRMEV01057932025,
606-82;
JCU9I71,
FRMEV01091092025,
606-82;
JDA1F34,
FRMEV01099192025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E56,
FRMEV01056942025,
606-82;
SDY8E85,
FRMEV01071162025,
606-82;
TAW5E66,
FRMEV01076432025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV01071312025,
606-82; EZX1E83, FRMEV01055532025, 606-82; EKD6D31, FRMEV01078002025, 606-82;
PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA., 67.063.271/0001-67, SWL4B66,
FRMEV01079482025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXY6G35, FRMEV01085542025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV01108512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUATRO
DISTRIBUIDORA DE
AUTO
PECAS LTDA,
17.098.839/0001-07,
TCN1F09, FRMEV00987232025, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-
02, JBE3H83, FRMEV00997062025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-
74, OUF9D29, FRMEV00998682025, 606-82; RQP6C84, FRMEV01015462025, 606-82;
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