DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MJ
KETLIN
TRANSPORTES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
MLK0946,
FRMEV00946412025, 606-82; MINERAL AGUAS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ,
30.903.720/0001-28, CZB2J96, FRMEV00952562025, 606-82; MIQUELUTE & FILHOS LTDA,
00.719.168/0001-51, SDP6I47, FRMEV00930762025, 606-82; MISTER CRISP'S INDUSTRIA E
COMERCIO
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
07.643.427/0001-57,
KWI1049,
FRMEV00972002025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0002-80, QJP4H80,
FRMEV00934592025, 606-82; MJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 42.888.318/0001-09,
SLY0C95, FRMEV00980522025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44,
STF6F77, FRMEV00981772025, 606-82; SUU6A33, FRMEV00970592025, 606-82; MITRA
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 22.633.579/0002-43, PRX1B99, FRMEV00986772025, 606-
82;
MK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.014.535/0001-08,
AKM3203,
FRMEV00987642025,
606-82;
MIRANDA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.995.993/0001-20,
MJC4C05,
FRMEV00994882025,
606-82;
RAC5B08,
FRMEV01049682025,
606-82; MIRIAM
APARECIDA FERNANDES,
12.899.355/0001-43,
FOF6F39,
FRMEV01037682025, 606-82;
MJM DISTRIBUIDORA
DE
PNEUS LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
79.004.107/0001-68, RKZ6I56,
FRMEV01062202025,
606-82;
MINERADORA
SAO
LOURENCO
DA
SERRA
LTDA,
56.501.034/0001-14,
LWE3C04,
FRMEV01059712025,
606-82;
MIRIAN
BEATHALTER,
***.713.829-**,
QJP7122,
FRMEV01109142025, 606-82; MISSOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.931.424/0001-
91, RLO0I03, FRMEV01102752025, 606-82; RLO0I03, FRMEV01112502025, 606-82; ML
TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001-70, NPP6B65, FRMEV01112702025, 606-82; MITT
TRANSPORTES LTDA, 10.835.896/0001-82, JBY2H09, FRMEV01118782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NASA TRANSPORTES LTDA, 93.084.598/0001-25, ABM2438, FRMEV00951402025,
606-82; NATALINA DOS SANTOS, ***.691.668-**, IHT8D88, FRMEV00931162025, 606-82;
ABY5C43, FRMEV01103592025, 606-82; N. F. SILVA & CIA LTDA, 55.606.817/0001-08,
OBQ2B78,
FRMEV00954902025,
606-82;
NATALINO
BENEDET
TRANSRODOVIARIOS,
17.223.732/0001-43,
MMC9630,
FRMEV00957392025,
606-82;
MMC9630,
FRMEV00972082025,
606-82;
MZ
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
PECAS
LTDA,
35.300.148/0001-26,
QHC9G78,
FRMEV00965772025,
606-82;
N.A.DE
MORAES
TRANSPORTADORA, 22.271.793/0001-16, DVS7050, FRMEV00975802025, 606-82; N.S.A BM
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0001-86, RJU3B38, FRMEV00983622025, 606-82;
MX RAPIDO LOGISTICA LTDA, 32.840.601/0001-07, QJR8C82, FRMEV00991382025, 606-82;
NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCW5E95, FRMEV00994942025, 606-82;
NASA
PRE
MOLDADOS
E
CONSTRUCOES
LTDA,
20.778.368/0001-92,
MIA1E18,
FRMEV01003242025, 606-82; NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, ***.622.155-**, RCP5B91,
FRMEV01018282025, 606-82; NALDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.046.339/0001-33,
ENI0450, FRMEV01020802025, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, ***.369.019-**, MJJ2E28,
FRMEV01062262025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RHK7J24,
FRMEV01099552025, 606-82; NARCIRIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, ***.580.399-**, IAU0D52,
FRMEV01103572025,
606-82;
N
G
ROCHA,
22.572.421/0001-20,
FJX8H86,
FRMEV01109152025, 606-82; NAL COMERCIO E
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA,
52.910.629/0001-72, ITR0A06, FRMEV01113692025, 606-82; NANO TRANSPORTES LTDA,
02.232.021/0001-68, IUR8H43, FRMEV01039372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEDEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
28.386.788/0001-35,
SFS7B88,
FRMEV00943672025,
606-82;
RBH1J92,
FRMEV00943632025,
606-82;
QRM4A51,
FRMEV00980912025,
606-82;
QRM4A51,
FRMEV01114722025,
606-82;
MEDILAR
IMPORTACAO
E
DISTRIBUICAO
DE
PRODUTOS
MEDICO
HOSPITALARES
S/A,
07.752.236/0001-23,
JDF5F26,
FRMEV00963082025,
606-82;
JAY6F49,
FRMEV00986302025, 606-82; MEGA MAQUINAS LTDA, 15.584.967/0001-35, RXT6C47,
FRMEV00969662025,
606-82;
MEGA
F.R.A
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.713.751/0001-10,
GET8E98,
FRMEV00973672025,
606-82;
MEFS
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA, 75.176.347/0001-99,
ATP9H79, FRMEV00975072025,
606-82;
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
10.522.945/0001-27,
SHI6D47,
FRMEV00998002025, 606-82; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.680.229/0002-59,
HMV4619,
FRMEV01023312025,
606-82;
MED
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, CUC6I13, FRMEV01051292025,
606-82;
MECANICA E
ESTAMPARIA SAO
BERNARDO LTDA,
61.426.243/0002-61,
GAK0D99, FRMEV01062552025, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA,
09.629.358/0001-52,
MEF5760,
FRMEV01109172025,
606-82;
MECATRAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
QCJ0G38,
FRMEV01102692025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18,
AFR1D94,
FRMEV01104632025,
606-82;
MEGA FRIO
COMERCIO
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS LTDA, 27.447.088/0001-40, PJS3F03, FRMEV01054492025, 606-82; MECARO
TRANSPORTE LOG LTDA, 52.700.859/0001-07, ADB9676, FRMEV01114902025, 606-82;
MCA
CONSTRUCOES
E
TRANSPORTE
LTDA,
50.200.382/0001-75,
PZQ5F07,
FRMEV01114952025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA, 22.534.163/0001-97, CUB1594, FRMEV01125982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLB7G54, FRMEV00944452025,
606-82; RXU5H15, FRMEV00949222025, 606-82; RAE5I24, FRMEV00949882025, 606-82;
RXT6H33, FRMEV00953252025, 606-82; RXU5H14, FRMEV00957352025, 606-82; RXR9J54,
FRMEV00960452025,
606-82;
RLL7D67,
FRMEV00980042025,
606-82;
RXU5H14,
FRMEV00989522025,
606-82;
RLL7D67, FRMEV00913182025,
606-82;
METALURGICA
FREITAS LTDA, 05.852.250/0001-73, IVV3C27, FRMEV00953612025, 606-82; IVV3C27,
FRMEV00976342025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MIZ7D11,
FRMEV00953002025, 606-82; MIZ7D11, FRMEV01020512025, 606-82; MF MANUTEN C AO
INDUSTRIAL LTDA, 35.977.379/0001-79, MCF6F83, FRMEV00967952025, 606-82; MF LOG
TRANSPORTES
LTDA,
32.947.710/0001-10,
RAI3A33,
FRMEV00981642025,
606-82;
MEZZOTRANS
- TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA, 18.291.066/0001-43,
BDX9E25,
FRMEV00985462025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-
47,
BZF0A54,
FRMEV00990052025,
606-82;
METALURGICA
NOVA
PRATA
LTDA,
46.739.756/0001-58, QCH9D53, FRMEV00994242025, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA,
81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV01113202025, 606-82; MAYRA MANTOVANI PINTO,
***.920.258-**, ECT7C99, FRMEV01127462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
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