DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.485.079-**, FFW8I66, FRMEV03543292024, 606-82; IRQ7A42, FRMEV03567932024,
606-82;
EGON
BONOW
RUTZ
&
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16,
FBV1C74,
FRMEV03575622024,
606-82;
EDILEUSA
GALVAO,
***.017.749-**,
ITC0J69,
FRMEV03542842024,
606-82;
EGO
TUR
LTDA,
48.449.990/0001-76,
MGE5C04,
FRMEV03581742024, 606-82; EDIMAR TRASPORTES LTDA, 11.520.436/0001-28, NQJ2A91,
FRMEV03560222024,
606-82;
EDISON
R
LEAL,
44.556.672/0001-53,
IRF5I42,
FRMEV03545372024, 606-82; EDIMACIO NEVES SILVA, ***.302.875-**, QMC3D75,
FRMEV03524202024, 606-82; EDGEL NASCIMENTO DE SOUZA, ***.050.779-**, MIE5D92,
FRMEV03565252024, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
10.774.970/0001-06, RLE5B03, FRMEV03529512024, 606-82; EDL TRANSPORTES LTDA,
18.902.052/0001-19, EWU6F56, FRMEV03276182024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GTI - LOG S/A, 09.721.487/0001-76, EKH0J50, FRMEV03541512024, 606-82;
GT MINAS TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RNG4H49,
FRMEV03545252024, 606-82; GTV - LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 04.485.591/0001-95,
FNI5J31, FRMEV03321172024, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69,
FRMEV03389262024,
606-82;
GUAZZELLI
&
PFEIFER
TRANSPORTES
LTDA,
04.502.489/0001-50,
CUC3310,
FRMEV03392292024,
606-82;
GRUPO
ROCHA
TRANSPORTES
LTDA, 11.933.901/0001-52,
DVT6098, FRMEV03544862024,
606-82;
GUABIRUBA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
24.237.563/0001-66, MGP2477, FRMEV03541792024, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE
AGUIAR,
***.069.079-**,
QBO2B01,
FRMEV03388142024,
606-82;
GTWPRESS
ENCOMENDAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.674.166/0001-09,
DTC6332,
FRMEV03527982024, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES,
28.092.414/0001-07, SEW1B43, FRMEV03548772024, 606-82; GUIMATUR TRANSP O R T ES
E
TURISMO
LTDA,
10.788.896/0001-79,
SLW4A93,
FRMEV03550482024,
606-82;
GUARANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 06.030.014/0001-34, MLF9379,
FRMEV03559122024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
18.463.975/0001-11,
BDE9A08,
FRMEV03376532024,
606-82;
GRUPO
MELO
TRANSPORTES LTDA,
35.435.090/0001-28, QMH6F21,
FRMEV03580792024, 606-82;
GSTVO ALIMENTOS LTDA, 11.961.952/0001-98, STO9E67, FRMEV03571302024, 606-82;
GRV LOGISTICA
LTDA, 17.326.413/0001-63,
RPC2J94, FRMEV03375602024,
606-82;
GRUPO CHOCOLATE
PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA, 34.696.719/0001-20,
IVO4F42,
FRMEV03342192024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32,
FRMEV03342562024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZZ3H23,
FRMEV03562002024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03,
RYU3C51, FRMEV03569072024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0046-24,
RAY5E05,
FRMEV03479652024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90,
RAS7B36, FRMEV03557302024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-
33, SPO7D89, FRMEV03515712024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA .,
05.233.521/0014-27, RHX5H62, FRMEV03340112024, 606-82; CARTEL DA MUSICA LTDA,
46.131.242/0001-15, PDM3C07,
FRMEV03575602024, 606-82;
CASA DO
MORANGO
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
40.076.310/0001-04,
OBO0G94,
FRMEV03581332024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ5B53,
FRMEV03332602024, 606-82; RYX1A94, FRMEV03562422024, 606-82; BRLOG LOGISTICA
LTDA,
18.594.208/0008-18,
CUN4B31,
FRMEV03373392024,
606-82;
CUY4B48,
FRMEV03341012024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36,
RRN0F52,
FRMEV03368292024,
606-82;
QCI9870,
FRMEV03372432024,
606-82;
RRN0F22,
FRMEV03372582024,
606-82;
RRZ9H88,
FRMEV03274542024,
606-82;
CILMAC
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
43.636.922/0001-00, IWM8J26, FRMEV03372952024, 606-82; CINTIA DE SOUZA DE SERGIO,
***.112.019-**,
FBV2I53,
FRMEV03336082024,
606-82;
CASSIANO
LUIS
COELHO,
***.092.419-**, ECM7B91, FRMEV03279962024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA ,
30.320.826/0001-07, SDU9I41, FRMEV03283772024, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN &
CIA.LTDA,
05.156.704/0001-71,
IYR4141,
FRMEV03559532024,
606-82;
CENTRO
MANUFATUREIRO DO ACO LTDA, 04.565.265/0002-79, SVW2B99, FRMEV03561272024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANO SILVA DOS SANTOS, ***.285.479-**, CUD1A79, FRMEV03538322024,
606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33,
SDV7I96, FRMEV03533232024, 606-82; QCZ5657, FRMEV03538352024, 606-82; FERNANDO
BORGES DIAS 09786274822 LTDA, 36.457.322/0001-01, DTA6C32, FRMEV03558172024,
606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV03550742024,
606-82; RMY1D55, FRMEV03548112024, 606-82; RNF0I81, FRMEV03549552024, 606-82;
FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, ***.006.256-**, PUZ1444, FRMEV03552392024,
606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, ***.657.339-**, AFB1A05, FRMEV03531302024, 606-82;
FABIANO MARQUES DE SOUZA, ***.966.311-**, KEO8540, FRMEV03530252024, 606-82;
FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, OLI3F66, FRMEV03338032024, 606-
82;
FABIO
ALBERTON
FRUTAS
E
LEGUMES,
00.944.337/0001-57,
RLI6H03,
FRMEV03523032024, 606-82; FERNANDA SILVEIRA ALMENAU, ***.596.389-**, RYB2I92,
FRMEV03565672024, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, QJV0C14,
FRMEV03336662024, 606-82; FABIANE PARRE & CIA LTDA, 10.659.474/0001-01, AU F 9 I 9 7 ,
FRMEV03385402024, 606-82; FABIANO STEINMETZ DA SILVA, ***.269.980-**, MEL5702,
FRMEV03564622024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95,
FRMEV03563072024, 606-82; EVERTON LOCKS PRUDENCIO, 08.926.674/0001-23, GZG6206,
FRMEV03325982024, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, GDE1C52,
FRMEV03576682024, 606-82; FABIANE RIVERA TRANSPORTES LTDA, 49.537.952/0001-38,
AAT4A13, FRMEV03570732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L. M. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 28.543.926/0001-42, AZM5D35,
FRMEV03543442024, 606-82; L O DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 40.979.447/0001-79,
KSW7J85, FRMEV03542132024, 606-82; KSW7J85, FRMEV03567992024, 606-82; L D M
LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, RHU3G73, FRMEV03539662024, 606-
82; BBS8211, FRMEV03463882024, 606-82; L.A REBOQUE E TRANSPORTES DE VEICULO S
LTDA, 29.639.290/0001-08, ELQ5F42, FRMEV03540822024, 606-82; L M COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV03526072024,
606-82; L. DOS REIS NEGRI GAS, 06.234.258/0001-39, FFC1040, FRMEV03528692024, 606-
82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, RAO4J70, FRMEV03369082024, 606-
82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, IZL9A70, FRMEV03354942024, 606-82;
L. M. ANDRADE COMERCIO LTDA, 13.536.013/0001-21, SUI0F45, FRMEV03553202024,
606-82;
SUI0F45,
FRMEV03553232024,
606-82;
L.
SCHUSSLER
&
CIA
LTDA,
15.404.147/0003-86, JAT5J09, FRMEV03575882024, 606-82; JAV7F39, FRMEV03349982024,
606-82;
L.
A.
COMERCIO
E
LOCACAO
LTDA,
02.587.831/0001-37,
MJX1A26,
FRMEV03551492024, 606-82; KUNG GUINCHOS
TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA,
45.234.921/0001-57,
QIL7E69,
FRMEV03332952024,
606-82;
L.
FISCHER
LTDA,
37.537.708/0001-96,
QBL3B97, FRMEV03548612024,
606-82; L
M COMERCIO
DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, PQK6E00, FRMEV03374012024,
606-82; L . N. TRANSPORTES LTDA, 32.508.880/0001-06, QMW5H91, FRMEV03305422024,
606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEV03522962024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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