DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400188
188
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE IVANILDO VIANA DA SILVA, ***.133.835-**, , FREVP00994312024, 773-0;
JOSE LUIZ BITTENCOURT DA MOTTA, ***.553.598-**, , FREVP00993762024, 773-0;
ROMARIO DOS SANTOS DA SILVA, ***.173.866-**, , FREVP00994072024, 773-0; SERGIO
REIS IVANHICHEN RODRIGUES, ***.627.709-**,
, FREVP00997752024, 773-0; JOSE
CARLUCIO AURELIANO BEZERRA, ***.775.917-**, , FREVP00968772024, 773-0; RONIS
GOMES DA SILVA, ***.665.578-**, , FREVP00947672024, 773-0; JOSE MARIA DA SILVA ,
***.570.748-**, ,
FREVP00974212024, 773-0; SETELOC S/A,
20.611.180/0001-55, ,
FREVP00992602024,
773-0;
ROGERIO
PEREIRA
DE
CALDAS,
***.834.627-**,
,
FREVP00966002024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00965542024,
773-0;
ROGERIO
DA
SILVA
GUIMARAES,
***.449.718-**,
,
FREVP00963662024,
773-0;
SAMARA
DUTRA
BARBOSA,
***.158.388-**,
,
FREVP00959392024, 773-0; JOSIEL DE CASTRO, ***.784.597-**, , FREVP00958962024, 773-
0; JORGE VALE DE CARVALHO, ***.014.777-**, , FREVP00988392024, 773-0; SERTRAN
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00996822024, 773-0; JOSE
FLAVIO MARQUES DA SILVA, ***.394.776-**, , FREVP00997992024, 773-0; SEVERINO
LEANDRO DA SILVA FILHO, ***.580.758-**, , FREVP00970952024, 773-0; JSY LOC ACO ES
EIRELI, 23.173.439/0001-11, , FREVP00968702024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 04.218.950/0001-48, SGI7F77, FRMEV03401002024, 606-82; ANDREALAN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RXN8H87, FRMEV03365332024,
606-82; QJB8B69, FRMEV03374552024, 606-82;
ANDERSON CORREA DA MOTA,
***.657.019-**, RYT2I26, FRMEV03578752024, 606-82; ANDRE PEREIRA BARBOSA
TRANSPORTES,
12.260.792/0001-12, GJY6E16,
FRMEV03570412024, 606-82;
ANDRE
RODRIGUES
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
14.954.321/0001-30,
TAM3D98,
FRMEV03581142024, 606-82; ANA EXCURSOES E TRANSPORTES LTDA, 40.234.231/0001-84,
MJS3E08, FRMEV03562182024, 606-82; ANDRE CARVALHO DE REZENDE, ***.327.061-**,
OAX8C31, FRMEV03246592024, 606-82; ANDRE DE MORAES ZUCATO, ***.916.791-**,
EFA8J19, FRMEV03313932024, 606-82; ANC BAR LTDA, 31.793.310/0001-34, ATN1D34,
FRMEV03550752024,
606-82;
ANDERSON
DELUCAS,
***.490.079-**,
QTM4B73,
FRMEV03573792024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80,
FHQ1140, FRMEV03260682024, 606-82; FLG5810, FRMEV03263662024, 606-82; FG J 9 1 2 0 ,
FRMEV03265592024,
606-82;
FHQ3840,
FRMEV03266262024,
606-82;
BYQ6560,
FRMEV03357652024, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05,
QJG7H37, FRMEV03218732024, 606-82; ANDRE MORAIS, ***.365.419-**, QJY6G00,
FRMEV03371952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAS SANTOS LTDA, 10.679.495/0001-80, MMA7A41, FRMEV03579662024, 606-
82;
CENTRAL
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
37.342.759/0001-62,
SYJ2H06,
FRMEV03570622024,
606-82;
SYJ2H06,
FRMEV03564542024,
606-82;
CAROLINA
MINERADORA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
15.866.494/0001-69,
RAN3G44,
FRMEV03395662024,
606-82;
RAO4J56,
FRMEV03398542024,
606-82;
OAW4597,
FRMEV03355482024, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, ***.304.910-**, IVG8A21,
FRMEV03390072024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98,
FRMEV03576422024, 606-82;
CERAMICA OURO
TELHAS LTDA,
10.650.263/0001-08,
RYM9A36, FRMEV03563502024, 606-82; CAROLINA ZANELLA, ***.873.799-**, ECM6F53,
FRMEV03551202024, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RHQ9H36,
FRMEV03364762024, 606-82; CAVACOS RESCAROLLI LTDA, 72.255.540/0001-27, RKY9D51,
FRMEV03384282024,
606-82;
CARPI
LTDA,
85.106.896/0001-40,
MIO0B72,
FRMEV03229172024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-
37,
RFQ3G87,
FRMEV03352442024,
606-82;
CARROCERIAS
NOVA
PRATA
LTDA,
18.988.888/0001-88, RAU3G78, FRMEV03367012024, 606-82; CASSIO ATALIBIO KRUG,
***.875.280-**,
JBL7F55,
FRMEV03365912024,
606-82;
CERAMICA
SJ
LTDA,
34.423.246/0001-98,
GXM5297, FRMEV03174302024,
606-82; CARRARO
ARMAZENS
GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BDV8G41, FRMEV03317822024, 606-82; CAR T O N AG E M
BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, QJL2103, FRMEV03571322024, 606-82; CEREAIS
BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUV1797, FRMEV03572162024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10,
GIA5A88, FRMEV03394532024, 606-82; HLQ1D30, FRMEV03259272024, 606-82; QIZ6I81,
FRMEV03222042024, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01,
MIV1006, FRMEV03555532024, 606-82; MIV1006, FRMEV03156522024, 606-82; MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OBR1B94, FRMEV03316122024, 606-82;
QCG2708, FRMEV03309142024, 606-82; QBK7E78, FRMEV03239932024, 606-82; QCL6816,
FRMEV03241112024, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30,
SGA2D45, FRMEV03170172024,
606-82; MARQUES
MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA,
82.168.287/0001-28, RLL2D62, FRMEV03129592024, 606-82; MARK FARLEY GONC A LV ES
OLIVEIRA, ***.450.166-**,
HHK9H60, FRMEV03195972024,
606-82; MARTA
FATIMA
SANTOS
FIRMINO,
38.129.343/0001-23,
NWO6H53,
FRMEV03185222024,
606-82;
MARQUES & REZENDE LTDA, 28.973.778/0001-04, MID2G95, FRMEV03185192024, 606-82;
MARQUETTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
37.754.325/0001-70,
FSL4C86,
FRMEV03189202024, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-
08, QJB3940, FRMEV03476582024, 606-82; RKY5B44, FRMEV03244172024, 606-82;
RKZ3I04, FRMEV03310322024, 606-82; MARLON DE OLIVEIRA, ***.119.038-**, BT R 1 A 7 9 ,
FRMEV03577552024, 606-82; MARLON DOS SANTOS DA VEIGA, ***.472.760-**, AEF7B11,
FRMEV03564602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, IZZ8A69,
FRMEV03323752024,
606-82;
JAB2G48,
FRMEV03577422024,
606-82;
JAB2G48,
FRMEV03323102024, 606-82; MARCELO DA SILVA SANTOS, ***.129.400-**, IGB8B46,
FRMEV03237472024, 606-82; MARCELO DA SILVA BRITO, ***.186.575-**, MFO8632,
FRMEV03173342024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10,
FRMEV03551122024, 606-82; MARCELO FURLANETTO DE TONI, ***.806.970-**, IZH8F73,
FRMEV03571092024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYH9F81,
FRMEV03267582024, 606-82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO, ***.143.326-**, PWB0J69,
FRMEV03229022024, 606-82; MARCELO JOSE CASTANHA DO NASCIMENTO, ***.596.698-**,
LPM3273,
FRMEV03353682024,
606-82;
MANIPULADO
TRANSPORTES
LTDA,
24.827.523/0001-74, NRZ0G10, FRMEV03140852024, 606-82; MARCELO LUIZ DA SILVA ,
***.047.828-**, NLO7C05, FRMEV03201962024, 606-82; MARCELLO WASLEY DE JES U S
BRAZ, ***.714.785-**, EVE6I51, FRMEV03195472024, 606-82; MARCELO BRUNO A LV ES
TRANSPORTADORA,
12.728.183/0001-45,
RMK0A79,
FRMEV03192372024,
606-82;
MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYZ1I52, FRMEV03193932024, 606-
82; MARCEL ALVES XAVIER - TRANSPORTE XAVIER, 21.639.490/0001-40, ASP0H92,
FRMEV03322172024, 606-82; MARCELIO SILVA DE OLIVEIRA, ***.310.756-**, HIJ4J82,
FRMEV03333492024, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, 29.310.391/0001-22,
FMY6J08, FRMEV03174822024, 606-82; MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, ***.109.361-**,
NPM3659, FRMEV03242152024, 606-82; MARCELO ANTONIO LOZANO, 13.847.479/0001-48,
GFB2D53, FRMEV03493732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar