DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400192
192
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
17.088.302/0001-66, SHM1J95, FRMEV03184312024, 606-82; MILTON DE OLIVEIRA ROSA,
***.895.768-**, DPF9J73, FRMEV03285652024, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA ,
81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV03483862024, 606-82; MAURA MARIA SOUZA ,
***.785.969-**, RDT6F44, FRMEV03476142024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA,
33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV03162572024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAILSON
TRANSPORTES
VG
LTDA,
20.820.410/0001-96,
LXR3D06,
FRMEV03389652024, 606-82; JAILSON JOSE ZANLUCA, ***.966.469-**, APU4G50,
FRMEV03316982024, 606-82; GR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 17.569.257/0001-61,
RWG1D11, FRMEV03398092024, 606-82; GOLTARA EMPRESARIAL PARTICIPACOES LTDA ,
19.691.720/0001-79, RQN8D50, FRMEV03577602024, 606-82; IASKA ESQUADRIAS DE
ALUMINIO E VIDROS LTDA, 43.776.978/0001-52, SXE2F48, FRMEV03579852024, 606-82;
GRANJA SAO JOSE COMERCIO DE
OVOS LTDA, 13.453.316/0001-80, GAH2D42,
FRMEV03177672024, 606-82;
JAIME VICENTE DE SOUSA,
***.197.204-**, FSK4572,
FRMEV03390212024,
606-82;
JAIR
BARBOSA DE
SOUZA,
***.715.839-**,
KZN8H53,
FRMEV03262872024, 606-82;
GOLD SMART
NEGOCIOS LTDA,
12.561.590/0001-00,
MBT8A55, FRMEV03399012024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES
LTDA, 26.492.049/0001-00, RHI2B44, FRMEV03307512024, 606-82; JAIME DE SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
05.234.592/0001-20,
RAC8794,
FRMEV03228332024,
606-82;
GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 21.141.871/0001-03, RUR5F76, FRMEV03562902024, 606-
82;
GRANPRESS
TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
27.669.026/0001-83,
JCM3C73,
FRMEV03531072024,
606-82;
J.
I.
BARBOSA
COELHO
JUNIOR
TRANSPORTES,
34.093.075/0001-86, MFH4E20, FRMEV03570902024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA,
75.627.836/0001-10,
TAM7E33,
FRMEV03562582024,
606-82;
AXL3B71,
FRMEV03571362024, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-62, KXZ2B80,
FRMEV03364312024, 606-82; GRASEL & CIA. LTDA., 77.693.323/0001-32, RHG6B10,
FRMEV03571762024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KSJR
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA, 36.435.074/0001-06,
SDX3E38,
FRMEV03521602024, 606-82; LUCIANO ISAIAS FERREIRA, ***.410.954-**, PEO2B69,
FRMEV03398212024, 606-82; LUCIA BEATRIZ HORNER NOBRE, ***.826.090-**, IHX0C28,
FRMEV03322422024, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, OBA 1 4 4 1 ,
FRMEV03392092024, 606-82; LUCIANO LOUZADA DOS SANTOS, ***.611.336-**,
GYS6377,
FRMEV03264532024,
606-82;
KUTZ
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
07.664.032/0001-30, RHG4G71, FRMEV03358962024, 606-82; L K J TRANSPORTES LTDA,
34.076.404/0001-80, QVQ4F05, FRMEV03170432024, 606-82; LUCIANO RAMOS NU N ES ,
***.576.039-**,
KRA1F88, FRMEV03253752024,
606-82; L.
L. TRANSPORTES
LTDA ,
17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03343712024, 606-82; LUCIANO RIBEIRO SOARES,
***.967.138-**, PPL1H94, FRMEV03356452024, 606-82; LUCIANO ANDRE MEBIUS,
***.953.370-**,
IFF2521,
FRMEV03021202024,
606-82;
LUCIANO
CARDOSO
CAMPAGNOLO, ***.585.990-**, MJI8C30, FRMEV03192462024,
606-82; L & M
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, SHV9I25, FRMEV03188662024,
606-82;
L
A
ROSA
TRANSPORTES
LTDA,
13.841.199/0001-22,
IPJ7187,
FRMEV03367372024, 606-82; LUCIANO APARECIDO FERREIRA, ***.660.376-**, DV S 1 C 1 4 ,
FRMEV03390552024, 606-82; LUCIANO MERGIS XAVIER, ***.443.488-**, HIJ6B90,
FRMEV03235532024, 606-82; KUBLINSKI & CIA LTDA, 05.751.544/0001-09, BDQ7G54,
FRMEV03572762024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29,
FRMEV03576962024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SPR
SAO
PAULO
RODOVIAS
LTDA.,
39.434.791/0001-01,
SSZ1F39,
FRMEV03200662024,
606-82;
STR0E99,
FRMEV03527172024,
606-82;
SVP8I10,
FRMEV03511522024,
606-82;
SOSSOMIL
TRANSPORTES
LTDA,
50.531.859/0001-03,
IUG2I49, FRMEV03505392024, 606-82; IUG2I49, FRMEV03482392024, 606-82; SOUZA PAZ
TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, NJO2F82, FRMEV03267312024, 606-82; SOVANDI
FABENI, 06.981.796/0001-97, QTA2618, FRMEV03574362024, 606-82; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, PUE3G50, FRMEV03511302024, 606-82;
SPENGLER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.844.755/0001-78,
QHF7E90,
FRMEV03486482024, 606-82; QJA0702, FRMEV03542402024, 606-82; SPAZZINI TURISMO
LTDA,
94.624.665/0001-10,
QAU2I76,
FRMEV03564282024,
606-82;
JDO8D25,
FRMEV03485762024, 606-82; JDO8J30, FRMEV03169642024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS
AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, RDZ4C88, FRMEV03492972024, 606-82; SPR SAO
PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, STZ7F54, FRMEV03476442024, 606-82; SP
LOCACAO,
TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
48.933.892/0001-00,
IWE7D42,
FRMEV03475012024,
606-82;
SORMANI
POLINI,
***.844.901-**,
QCD0C94,
FRMEV03390682024, 606-82; SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.592.303/0001-64,
PRN3H35, FRMEV03179802024, 606-82; SP - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS
LTDA, 08.782.949/0001-00, OAT9483, FRMEV03524752024, 606-82; SP GASES INDUSTRIAIS
LTDA, 41.712.851/0001-44, APJ9G90, FRMEV03480102024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV03220382024,
606-82; RKZ4C53, FRMEV03223782024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
29.270.622/0001-11,
SXG2A45,
FRMEV03189802024,
606-82;
SXG2A45, FRMEV03485192024, 606-82; RYA8J31, FRMEV03353272024, 606-82; SXO4C76,
FRMEV03502542024,
606-82;
RYP3F55,
FRMEV03502932024,
606-82;
RYI9B69,
FRMEV03524282024,
606-82;
RXR0I36,
FRMEV03518322024,
606-82;
SXG2A45,
FRMEV03485272024,
606-82;
RXM0B18,
FRMEV03363772024,
606-82;
SXH9H25,
FRMEV03573052024, 606-82; SXO4C76, FRMEV03220072024, 606-82; STAFOCHER &
BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV03285632024, 606-82; SRM STRONG
TRANSPORTES
LTDA,
41.432.304/0001-05,
RYB1A06,
FRMEV03533912024,
606-82;
MLD0A67, FRMEV03571582024, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA,
03.010.252/0001-90, RXR2I80, FRMEV03560412024, 606-82; SPR SAO PAULO ROD OV I A S
LTDA., 39.434.791/0002-84, STE1G44, FRMEV03567732024, 606-82; SRJ TRANS P O R T ES
LTDA, 16.993.014/0001-93, MHL9H46, FRMEV03582242024, 606-82; SR PAO PANI F I C AC AO
E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, RLP1J80, FRMEV03404452024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
Fechar