DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400199
199
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-014/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-467, com ocupação transversal nos kms 072+764m e 073+923m, por rede de
abastecimento de água e esgoto sanitário.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003116/2023-24.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Capanema/PR.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-015/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-163, para acesso público no km 085+700m, LD.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002372/2024-85.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 159/2020.
Nº Processo: 50618.000709/2019-43.
Pregão. Nº 351/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: o presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais
06 (seis) meses e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo
(PATO Nova Etapa).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO - O presente contrato com
vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 03.05.2025 fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando 2.065 (dois mil e sessenta e cinco) dias
consecutivos, passando a vencer em 30.10.2025. O prazo de execução com vencimento em
30.03.2025 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias passando a vencer em
26.09.2025, totalizando 2.005 (dois mil e cinco) dias consecutivos.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO
A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO passa a vigorar com a
seguinte redação: O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$
163.212.781,00 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e doze mil, setecentos e oitenta
e um reais) para R$ 171.838.662,76 (cento e setenta e um milhões, oitocentos e trinta e
oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), decorrente do
aumento de R$ 8.625.881,76 (oito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e
oitenta e um reais, setenta e seis centavos), a preços iniciais. Vigência: 03/05/2025 a
30/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.838.662,76. Data de Assinatura:
23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2025 - UASG 393022
Nº Processo: 50618001779202486. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí e nas unidades locais de
Picos/PI e Floriano/PI, nos termos da tabela situada no subitem 1.1 do Termo de
Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Av. 
João 
Xxiii, 
1316,
Noivos 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90129-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional do Dnit/pi
(SIASGnet - 22/04/2025) 393022-39252-2025NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002140/2024-98.
Pregão Nº 90327/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.220.982/0001-27 - MATT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção e recuperação na Rodovia BR-285/RS, com vistas a execução de
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., km 120,300 ao km 186,200, extensão
total 65,900 km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2025 a
20/10/2028. Valor Total: R$ 74.497.855,86. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 50610.005191/2023-91.
Dispensa. Nº 90031/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de
Obras, com reflexo financeiro positivo, sem inclusão de preços novos. O valor ATUALIZADO
do contrato a preços iniciais passa de R$ 13.758.926,92 (treze milhões, setecentos e
cinquenta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos) para R$
19.727.738,25 (dezenove milhões, setecentos e vinte e sete mil setecentos e trinta e oito
reais e vinte e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 5.968.811,23 (cinco
milhões, novecentos e sessenta e oito mil oitocentos e onze reais e vinte e três centavos).
Vigência: 23/04/2025 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.727.738,25.
Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00122/2022 publicado no D.O de 2022-04-14, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 67.438.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 134.876.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2025 - UASG 393012
Nº 
Processo: 
50610000254202584. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços, de forma continuada, de vigilância armada e não
armada
visando a
guarda
patrimonial e
controle de
circulação
de pessoas
nas
dependências da Sede (Porto Alegre) e nas Unidades Locais da Superintendência Regional
do DNIT, localizadas em São Leopoldo, Vacaria, Cruz Alta, Pelotas, Santa Maria, Santana do
Livramento e Uruguaiana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90102-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIASGnet - 23/04/2025) 393012-39252-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90044/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
13/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/04/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Contratação
de empresa de
engenharia para a execução de serviços do projeto constante do programa CREMA na
Rodovia: BR-356/RJ; Trecho: DIV MG/RJ SÃO JOÃO DA BARRA; Subtrecho: DIV. MG/RJ -
ENTR RJ-234(B) (P/PENEDO); Segmento: km 82,60 ao km 187,70;Extensão total: 105,10
km;Códigos 
SNV:356BRJ0370; 
356BRJ0385;
356BRJ0390; 
356BRJ0410; 
356BRJ0430;
356BRJ0450.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
Superintendente
(SIDEC - 23/04/2025) 393019-39252-2025NE000070
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 588/2022.
Nº Processo: 50616.001519/2022-69.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SC 
-
DNIT.
Contratado:
01.567.432/0001-41 - SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A repactuação
dos valores do contrato nº 588/2022, a partir de 01/01/2025, perfazendo o montante
estimado de r$ 86.597,51 (oitenta e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta
e um centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025 e conforme planilha de
custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 20848068).. Vigência:
28/11/2022 a 28/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.070.753,31. Data de
Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA
Diante do exposto na Decisão Administrativa de Primeira Instância 20906489 e
estando de acordo, no uso de minhas atribuições previstas no artigo 13, II, da Instrução
Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa Instituto
Americano de Desenvolvimento Humano - Bem Brasil, CNPJ nº º 10.427.965/0001-19,
detentor do contrato 23.00007/2023 (SEI nº 13399184), oriundo do Pregão Eletrônico n.º
476/2022- 23, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT por 06
(seis) meses e MULTA no valor de R$ 25.103,89 (vinte e cinco mil cento e três reais e
oitenta e nove centavos); conforme os termos do inciso III art. 87 da lei 8.666/1993, pelos
atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos colaboradores do contrato
23.00007/2023, conforme previsto no item 12 do Termo de Referência ( 13164771), que
trata Sanções Administrativas (penalidades). Contrato n° 2300007/2022.
Palmas, 22 de abril de 2025.
FLÁVIO FERREIRA ASSIS
Superintendente Regional Substituto- SR-TO/DNIT
AVISO DE PENALIDADE
Decisão de Primeira Instância Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50623.001068/2024-32
Na qualidade de Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do
DNIT-TO, no uso de suas atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa
DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com
fundamento no Art. 27, inciso I da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019,
DECIDO aplicar a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., CNPJ º
70.073.275/0001-30 detentora do contrato 00022/2021-23, a sanção de SUSPE N S ÃO
temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT pelo prazo
de 03 meses por incorrer em irregularidades e descumprimento às disposições contratuais
e editalícias estabelecidas nos subitens 9.2.1, 9.2.2, 9.2.8, 11.5 e 11.6.
PALMAS-TO, 22 de abril de 2025
ANAX LIMA BRAGA
Coordenação de Engenharia - SRE-TO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 310/2021.
Nº Processo: 50018.000708/2020-00.
Dispensa. Nº 78/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 02.373.341/0001-38 - INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO ACRE.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato
nº
310/2021 (8432576),
por
12
(doze)
meses, sem
reflexo
financeiro,
contemplando-se nesta ocasião, o período de 01/07/2025 a 30/06/2026, nos termos do
art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).