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DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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200
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022, Processo nº
50050.001543/2024-11, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., inscrita no CNPJ nº. 42.150.664/0001-87 e a TICKET
SOLUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.506.307/0001-57, publicado no
D.O.U. nº 68, de 09/04/2025, Seção 3, pág. 180, onde se lê: "Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.162785,00", leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.696,25".
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 540005
Processo nº 72031.004621/2024-91. Objeto: Credenciamento de instituições
financeiras, com capacidade técnica comprovada e integrantes do Sistema Financeiro Nacional,
incluindo cooperativas de crédito, interessadas em atuar, na qualidade de agente financeiro do
Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, prestando serviços essenciais à intermediação das
operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro;
de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal
- SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme
disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nas condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.
Disponibilização do edital: https://pncp.gov.br/app/editais/05457283000119/2024/64
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo 281962. Interessada: PLANETA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA. CNPJ nº: 43.973.781/0001-03. Endereço: Q CL 418 LOTE
E 01 PARTE A - SANTA MARIA, Cep 72.548-245 - Brasília/DF. Motivo: descumprimento do
item 10.1 da Ata de Registro de Preços nº 192/2023 e art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133,
de 2021. Penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 18
(dezoito) meses e cancelamento do registro do fornecedor com base no item 9.1.1 da Ata de
Registro de Preços nº 192/2023. Base Legal: item 12.2 do Edital e inciso III e §4º, do artigo
156 da Lei nº 14.133/2021. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias úteis contados a partir da
data desta publicação. E-mail para solicitar vista do processo: dilic.demap@bcb.gov.br.
DANIEL CARDIM HELLER
Chefe de Unidade
AVISO DE PENALIDADE
Processo 283815. Interessada: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 11.162.311/0001-73. Endereço: SCIA Quadra 14, conjunto 08, Lote 3, Parte B - Guará.
CEP: 71.250-140- Brasília/DF. Motivos: descumprimento das obrigações previstas nos itens
10.1, 10.2 e 10.7 do Termo de Referência, itens 8.1.3 e 11.1 das Especificações Técnicas,
respectivamente, Anexo 1 e Anexo 1.1 do Edital de Pregão Eletrônico Demap nº 99/2022,
do parágrafo 7° do 3° Apostilamento, do art. 107 do Decreto 10.854/2021, e dos arts. 145
e 459, §1º, da CLT. Penalidade: multa no montante de R$2.163,10 (dois mil cento e
sessenta e três reais e dez centavos), e impedimento de licitar e contratar com a União
pelo prazo de 1 (um) ano. Base Legal: art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993, art. 7º da Lei
10.520/2002, e itens 18.2.2.2, 18.2.2.5 e 18.2.5 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
Demap n° 99/2022. Decisão: rescisão unilateral do contrato, a contar de 3.5.2025, com
fundamento no art. 78, incisos I e II, da Lei 8.666/1993, no item 18.2.2.5 do TR e na
Cláusula 12.1.1 do Contrato. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados a partir da
data desta publicação. E-mail para solicitar vista do processo: dilic.demap@bcb.gov.br.
DANIEL CARDIM HELLER
Chefe de Unidade
AVISO DE PENALIDADE
Processo 283815. Interessada: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 11.162.311/0001-73. Endereço: SCIA Quadra 14, conjunto 08, Lote 3, Parte B - Guará.
CEP: 71.250-140- Brasília/DF. Motivos: descumprimento das obrigações previstas nos itens
10.1, 10.2 e 10.7 do Termo de Referência, itens 8.1.3 e 11.1 das Especificações Técnicas,
respectivamente, Anexo 1 e Anexo 1.1 do Edital de Pregão Eletrônico Demap nº 99/2022,
do parágrafo 7° do 3° Apostilamento, do art. 107 do Decreto 10.854/2021, e dos arts. 145
e 459, §1º, da CLT. Penalidade: multa no montante de R$2.163,10 (dois mil cento e
sessenta e três reais e dez centavos), e impedimento de licitar e contratar com a União
pelo prazo de 1 (um) ano. Base Legal: art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993, art. 7º da Lei
10.520/2002, e itens 18.2.2.2, 18.2.2.5 e 18.2.5 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
Demap n° 99/2022. Decisão: rescisão unilateral do contrato, a contar de 3.5.2025, com
fundamento no art. 78, incisos I e II, da Lei 8.666/1993, no item 18.2.2.5 do TR e na
Cláusula 12.1.1 do Contrato. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados a partir da
data desta publicação. E-mail para solicitar vista do processo: dilic.demap@bcb.gov.br.
DANIEL CARDIM HELLER
Chefe de Unidade
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.094, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
18, 19, 20, 21 e 22 de abril de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais
(TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 18.4.2025 a 18.5.2025: 0,9006% (nove mil e seis décimos de milésimo por
cento);
b) de 19.4.2025 a 19.5.2025: 0,9006% (nove mil e seis décimos de milésimo por
cento);
c) de 20.4.2025 a 20.5.2025: 0,9510% (nove mil, quinhentos e dez décimos de
milésimo por cento);
d) de 21.4.2025 a 21.5.2025: 1,0013% (um inteiro e treze décimos de milésimo por
cento);
e) de 22.4.2025 a 22.5.2025: 1,0517% (um inteiro e quinhentos e dezessete
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 18.4.2025 a 18.5.2025: 1,00788192 (um inteiro e setecentos e oitenta e oito
mil, cento e noventa e dois centésimos de milionésimos);
b) de 19.4.2025 a 19.5.2025: 1,00788192 (um inteiro e setecentos e oitenta e oito
mil, cento e noventa e dois centésimos de milionésimos);
c) de 20.4.2025 a 20.5.2025: 1,00804320 (um inteiro e oitocentos e quatro mil,
trezentos e vinte centésimos de milionésimos);
d) de 21.4.2025 a 21.5.2025: 1,00830724 (um inteiro e oitocentos e trinta mil,
setecentos e vinte e quatro centésimos de milionésimos);
e) de 22.4.2025 a 22.5.2025: 1,00879126 (um inteiro e oitocentos e setenta e nove
mil, cento e vinte e seis centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 18.4.2025 a 18.5.2025: 0,1115% (mil, cento e quinze décimos de milésimo por
cento);
b) de 19.4.2025 a 19.5.2025: 0,1115% (mil, cento e quinze décimos de milésimo por
cento);
c) de 20.4.2025 a 20.5.2025: 0,1455% (mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
décimos de milésimo por cento);
d) de 21.4.2025 a 21.5.2025: 0,1692% (mil, seiscentos e noventa e dois décimos de
milésimo por cento);
e) de 22.4.2025 a 22.5.2025: 0,1711% (mil, setecentos e onze décimos de milésimo
por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.092, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 2/5/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 23 de abril de 2025, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida 
pelas
inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .02/05/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 10.346
2. Serão aceitos no máximo até 10.346 (dez mil trezentos e quarenta e seis)
contratos.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 43.093, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de abril de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/4/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 23/4/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 24/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 23/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_24_001

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