DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74,
IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014,
texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0012116-
55.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39 - Termo de Credenciamento 22580529 Credenciada: Clinica do Sono e Hospital
Otorrino Odonto-medico Otoface de Brasília DF Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada,
de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 22/04/2025. Assina pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Flavio
Henrique Barbosa, Administrador.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Centro de Atendimento Ambulatorial Psiquiátrico
e Psicoterápico Vida Ltda. - CAAPP-VIDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de
Credenciamento 121/03.
Fundamento Legal:
Processo Administrativo
PAe-0004986-
97.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
22/04/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços continuados de vigilância, segurança patrimonial e auxílio à segurança eletrônica
nas instalações e áreas afins do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Centro Cultural
Justiça Federal e instalações da Rua Visconde de Inhaúma, que compreenderá, além da
mão de obra, o fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego dos
equipamentos necessários à execução dos serviços.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 23/04/2025) 090028-00001-2024NE000298
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0001551-39.2024.4. , publicada no D.O.U de 24/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise da qualidade do ar
interior em ambientes climatizados artificialmente em 269 pontos de coleta, em atendimento
à Port. nº 3.523/GM/MS, de 28/8/1998 e à Res. - RE nº 09, de 16/01/2003, da ANVISA, de uso
público e coletivo, dentro do complexo predial do TRF-2ª Região, mediante medição dos
valores de temperatura, umidade, velocidade do ar, CO2, aerodispersóides e contaminação
microbiológica em 02 etapas. Novo Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 14/05/2025, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 23/04/2025) 090028-00001-2024NE000298
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à 51.525.666
DIEGO DA ROCHA ROMERO, CNPJ nº 51.525.666/0001-02, a sanção de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de três meses, com fundamento nos subitens
8.1.2.3, 8.2.2 e 8.7 do Aviso de Contratação Direta nº 022/2023 e nos artigos 155, inciso
V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado de apuração de
descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0047010-
71.2023.4.03.8000. Data: 15/04/2025.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa
CATEDRAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 97.549.823/0001-02, a penalidade de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região pelo prazo de um ano, cumulada com multa de dez por cento
do valor atualizado da parcela correspondente ao mês de janeiro de 2025, pelo
descumprimento
do subitem
1.1 da
Cláusula
Décima Segunda
do Contrato
nº
04.002.10.2024 e do subitem 7.2.33 do Termo de Referência, com fundamento nos itens 1 e
6 da Cláusula Décima Sétima do Contrato e incisos II e III e § 2º do art. 87 da Lei nº
8.666/1993. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação
contratual,
mediante Processo
Administrativo
nº 0004233-03.2025.4.03.8000. Data:
11/03/2025.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 70011
Nº Processo: 0008400-93.2023. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de
TIC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-
5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/05/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 22/04/2025) 70011-00001-2024NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-04-23, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 40.160,52. Leia-se: Valor Total: R$ 40.130,51.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 53/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0001095-08.2025.6.04.0022.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 42.424.653/0001-48 - E DE SOUSA BRITO JUNIOR. Objeto: A prestação de
serviços comuns de manutenção predial no município de são paulo de olivença/am - 22ª
ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74. IV. Vigência: 24/04/2025 a
23/04/2030. . Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 54/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0000214-92.2025.6.04.0034.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 42.424.653/0001-48 - E DE SOUSA BRITO JUNIOR. Objeto: Prestação de
serviços comuns de manutenção predial no município de novo airão/am - 34ª ze.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2030.
Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0020569-53.2024.6.04.0004.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de parintins - 4ª ze.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2030.
Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0020565-32.2024.6.04.0031.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de careiro da várzea -
23ª ze.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74,IV. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2030.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0001094-23.2025.6.04.0022.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de são paulo de
olivença - 22ª ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência:
24/04/2025 a 23/04/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 190º Termo Aditivo ao Contrato N.º 36/2017, celebrado entre a União, através do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: visa à
alteração qualitativa do contrato, em razão da necessidade de substituição de potenciômetros
incompatíveis relacionados à 58ª medição. SEI n. 2025.0.000004314-1. Assina pelo TRE:
Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 22.04.2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Audiência Pública - Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário Justiça Eleitoral - Ano 2026
Edital de Convocação Audiência Pública
Gestão Participativa na Elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário
TEMA: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano
2026.
Tribunais Participantes da Audiência Pública:
TRE-DF - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
TRE-SP - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
TRE-SC - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
TRE-AC - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
TRE-AP - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
TRE-BA - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
TRE-GO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
TRE-MA - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
TRE-MT - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
TRE-MS - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
TRE-RJ - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
TRE-RN - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
TRE-SE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Com base nas Resoluções CNJ nº 221/2016 e nº 350/2020 e na Portaria CNJ
nº 114/2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em cooperação
com os Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo (TRE-SP), Santa Catarina (TRE-SC),
Acre (TRE-AC), Amapá (TRE-AP), Bahia (TRE-BA), Goiás (TRE-GO), Maranhão (TRE-MA),