DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Mato Grosso (TRE-MT), Mato Grosso Do Sul (TRE-MS), Rio De Janeiro (TRE-RJ), Rio
Grande Do Norte (TRE-RN) e Sergipe (TRE-SE), tornam pública a realização de audiência
no dia 28 de abril de 2025, às 14 horas (horário de Brasília), na Sala de Sessões do TRE-
SC, situado na Rua Esteves Júnior, 68, Centro, Florianópolis/SC, na modalidade híbrida
(presencial e remota), para debater propostas à formulação das Metas Nacionais do
Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2026.
Na audiência pública poderá haver expressão de opiniões especializadas ou
não, bem como a apresentação de propostas sobre as metas nacionais, proporcionando
à sociedade civil, advogadas, advogados, defensoras e defensores públicos, Ministério
Público, magistradas, magistrados, servidoras, servidores, pesquisadoras, pesquisadores,
acadêmicas, acadêmicos, entidades da sociedade civil e representantes de instituições e
profissionais de ensino a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária
mais transparente, transversal, inclusiva e participativa.
As pessoas interessadas em participar deverão se inscrever previamente pelo
formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1FvqgFGz3Z-IZuYp7lwfOdcOrdeEB-
TAv05k845E0EIs/edit?pli=1. O acesso ao ambiente virtual, pela plataforma MEET, será
concedido às participantes e aos participantes mediante envio de link individual ao
endereço de e-mail informado no momento do cadastro. Haverá transmissão do evento
pelo canal do YouTube do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC),
disponível em: https://www.youtube.com/canaltresc.
As intervenções presenciais e virtuais serão registradas em ata, respeitando-
se o tempo disponível para cada participante, garantindo ampla representatividade e
diversidade nas contribuições. Perguntas também poderão ser enviadas durante a
audiência pública pelo chat do canal e da sala virtual. Cada participante habilitado terá
até 3 (três) minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários sobre as
propostas de Metas Nacionais para a Justiça Eleitoral em 2026. Para mais informações
ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: metasnacionais2026@tre-df.jus.br.
Des. JAIR SOARES
Presidente do TRE-DF
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa BR3 OFFICE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 38.229.748/0001-33, por intermédio de decisão
proferida pela Presidencia
da Corte no processo
administrativo SEI 0007185-
80.2024.6.08.8000, nos termos da Cláusula XVI, item 16.a, c/c item 16.2, alínea "a".1.3 do
Edital de Pregão Eletrônico nº 90029/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União pelo período de 01 (um) mês, ficando seu representante legal NOTIFICADO
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias uteis.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa DU INDÚSTRIA
DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES E EPIs HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 52.764.155/0001-06,
por intermédio de decisão proferida pela Presidencia da Corte no processo administrativo
SEI 0003851-38.2024.6.08.8000, nos termos do item 5.3.2.f do Termo de Referência (Anexo
I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90008/2024), a penalidade de multa no valor de R$
34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais) além de impedimento de licitar e contratar com
a União pelo período de 05 (cinco) meses, ficando seu representante legal NOTIFICADO
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias uteis.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70015
Nº Processo: 53583420246088000. Objeto:
Contratação de serviços de
marcenaria, para confecção de duas estantes embutidas sob medida a serem instaladas no
Gabinete do Presidente e na Sala de Reunião da Presidência deste TRE-ES.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/04/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575,
Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-
90004-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/04/2025 às
12h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/05/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a
descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo
I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no item 21.5 do
edital..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 22/04/2025) 70015-00001-2025NE000156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 70015
Nº
Processo: 38419120246088000.
Objeto:
Contratação
de serviço
de
marcenaria para confecção de mobiliários diversos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/04/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua,
Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90006-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/05/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço
constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I),prevalecerá a
descrição deste último. Favor observar o disposto no item 21.5 do edital..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefeda Seção de Licitação
(SIASGnet - 22/04/2025) 70015-00001-2025NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000226. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0012656-49.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (Bandeira do
Estado do Maranhão), conforme item 02, da ARP 54/2024. Valor: R$ 784,00. Credor:
C. MANSUR & CIA LTDA (CNPJ: 04.668.317/0001-51).
Nº.: 2025NE000227. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0012702-38.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (clipes,
estiletes, pincéis, pranchetas e tesouras), conforme saldo de Ata (itens 07, 08, 09, 15,
31, 32 e 34) da ARP 61/2024. Valor: R$ 2.539,17. Credor: RV SOLUCOES INTEGRADAS
LTDA (CNPJ: 49.350.579/0001-01).
Nº.: 2025NE000228. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0011305-41.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de itens diversos (garçons
uniformizados, banners, painéis de fundo de palco e conjunto de três bandeiras com
mastros e suporte e grades de isolamento) para o evento de lançamento do projeto
Voto Jovem na Escola - 2025, a ser realizado no Teatro do IFMA - Campus Monte
Castelo, no dia 25/04/2025, conforme saldo de Ata (itens 07, 27, 28, 37 e 55), da ARP
20/2024. Valor: R$ 3.450,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
(CNPJ: 23.172.445.0001/54).
Nº.: 2025NE000229. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0012208-76.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (detergente
líquido), conforme saldo de Ata (item 13) da ARP 8/2024. Valor: R$ 536,64. Credor:
SCHENNEIDER RIBEIRO MELONIO (CNPJ: 54.021.213/0001-29).
Nº.: 2025NE000230. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0012182-78.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (açúcar e
sabonete líquido), conforme saldo de Ata (itens 01 e 32) da ARP 32/2024. Valor: R$
10.253,36.
Credor:
GEORGE
AFONSO
DA
SILVA
-
GA
DISTRIBUIDORA
(CNPJ:
47.163.851/0001-19).
Nº.: 2025NE000231. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0012646-05.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (Bandeira do
Brasil), conforme saldo de Ata (item 01) da ARP 53/2024. Valor: R$ 2.036,60. Credor:
CBF - COMERCIO DE CONFECCOES BANDEIRAS LTDA (CNPJ: 17.365.274/0001-87).
Nº.: 2025NE000233. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0012709-30.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de materiais de consumo (fone de
ouvido), conforme saldo de Ata (item 36) da ARP 62/2024. Valor: R$ 254,70. Credor:
JOAO PAULO DE PAULA NASCIMENTO (CNPJ: 23.492.026/0001-08).
Nº.: 2025NE000233. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0012709-30.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de materiais de consumo (fone de
ouvido), conforme saldo de Ata (item 36) da ARP 62/2024. Valor: R$ 254,70. Credor:
JOAO PAULO DE PAULA NASCIMENTO (CNPJ: 23.492.026/0001-08).
Nº.: 2025NE000234. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0011308-93.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com evento de lançamento do projeto Voto
Jovem na Escola - 2025, que acontecerá 25/4/2025, às 09h30, no Teatro do IFMA - Campus
Monte Castelo. Valor: R$ 311,20. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0017459-65.2024.6. Objeto: Locação e instalação de 03 (três) no-
breaks, com manutenção e/ou substituição imediata dos equipamentos, se necessário, e
com fornecimento de todas as peças e baterias. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
24/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro
Cidade
Jardim,
Cidade
Jardim
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 22/04/2025) 70014-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2025 - UASG 070004
Nº Processo: 0001642-94.2025.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 070029 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA. Objeto: Cooperação
entre os órgãos, objetivando capacitação, seminários, congressos ,eleições, combate a
desinformação,
campanhas
e
ações
de
acessibilidade
e
inclusão,
bem
como
desenvolvimento de ações conjuntas para o cumprimento de metas específicas do cnj..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2027. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 01/2025 - TRE/PB; Processo SEI nº 0003902-54.2024.6.15.8000; CO N V E N E N T E :
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ: 06.017.798/0001-60; CONVENIADO:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA UNIÃO E DO MPU - ANAJUS, CNPJ
nº 09.619.521/0001-04; OBJETO: Possibilitar a consignação de descontos de mensalidades
em folha de pagamento dos Analistas Judiciários ativos e inativos do CONVENENTE, a título
de contribuição mensal em favor da CONVENIADA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.112/90 e na
Lei 14.509/2022, e pelas regras contidas na Resolução nº 002/2008-TRE/PB e suas
alterações; DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025; SIGNATÁRIOS: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, pela convenente e Walfedo Carlos Fernandes Carneiro, pela conveniada.
AVISO DE RESCISÃO
A Exma. Secretária de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba, considerando o contido no Processo nº 0002279-86.2023.6.15.8000 e tendo em vista
que, constitui objeto do Termo a Rescisão Unilateral do Contrato nº 01/2024, firmado entre as
partes em 16 de fevereiro de 2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa de
construção civil, para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia na forma de
reparos construtivos e melhorias com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão
de obra; decide a Excelentíssima Secretária do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA,
RESCINDIR, o Contrato nº 01/2024, unilateralmente, a partir da assinatura do termo de
rescisão, em virtude de ter ficado caracterizada a inexecução total do contrato, conforme
Portarias Diretoria-Geral nº 152/2024 e nº 137/2024, nos autos dos processos SEI nº 0003974-
41.2024.6.15.8000 e nº 0004028-41.2023.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade competente
com fulcro no art. 58, II c/c art. 79, I; art. 78, I e art. 78, parágrafo único, todos da Lei nº
8.666/93 e na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 01/2024.
Em 23 de abril de 2025.
ALESSANDRA MOTA DE MENEZES
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