DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0013121-
91.2024.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 01.335.973/0001-44; OBJETO: Prorrogar a
vigência do Contrato nº 11/2024 -TRE/PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia
23/04/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia
22/04/2026, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório para uma nova
contratação, caso eventualmente necessária, antes do termo final de vigência aqui
previsto; DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes,
pelo Contratante, Saulo Bruno Galvão Araújo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0000797-
35.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: TELMEX
DO BRASIL S.A, CNPJ Nº 02.667.694/0001-40; OBJETO: 1) prorrogar a vigência do Contrato nº
12/2024 - TRE/PB pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 21/05/2025 à 20/05/2026; 2)
acrescer ao Contrato nº 12/2024 uma cláusula de reajuste; 3) reajustar seu valor unitário; DATA
DA ASSINATURA: 22/04/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante,
Geraldo José de Vasconcelos Vilar e Amanda Sá Barreto de Souza, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 012251/2023.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 22.871.754/0001-50 - PAIM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos fóruns eleitorais e
edificações do tribunal regional eleitoral do paraná, visando atender às necessidades de
preservação dos imóveis, item 03, polo 03 - (região de cascavel)- local: fórum eleitoral de
capanema..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2025 a
22/06/2025. Valor Total: R$ 24.289,95. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 23857/2024.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA.
Objeto: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO no DOU nº 18, de 27/01/2025, Seção 3, Pág. 169,
onde se lê: Valor Total : R$ 21.857,87, leia-se: Valor Total : R$ 21.825,87
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 70008
Nº Processo: 151/2025. Objeto: Contratação de serviço de digitalização de
documentos para o formato PDF, com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), por meio das
atividades 
de 
recebimento, 
armazenamento 
temporário, 
preparação, 
digitalização,
remontagem física, tratamento de imagens, conferência, certificação digital, controle de
qualidade, indexação e armazenamento dos arquivos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, -
Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90010-2025. Entrega das Propostas:
a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível no site www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 22/04/2025) 70008-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CO N T A B I L I DA D E
COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de plano de assistência à saúde para os
beneficiários da Justiça Eleitoral no Estado de Rondônia, na modalidade coletivo empresarial,
pelo prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogável, nos termos e condições estabelecidos neste
edital e em seus anexos.
ANDERCLEDSON REIS
Pregoeiro
(SIDEC - 23/04/2025) 070024-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadora: Imobiliária Habiteto S/A. CNPJ: 13.914.373/0001-10. Objeto: Termo Aditivo n.
023/2025, referente ao Contrato n. 016/2020, cujo objeto é a locação de imóvel para
abrigar a Sede dos Cartórios da 45ª e da 82ª Zonas Eleitorais de São Miguel do
Oeste/SC (prorroga o prazo de vigência até 28/06/2025). Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 15/04/2025. PAE 4.386/2020.
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Enter Serviços & Construções Ltda., CNPJ n. 49.744.123/0001-26, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º,
da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90064/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 36.495/2024.
Florianópolis, 19 de março de 2025.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 070027
Nº Processo: 0003274-95.2025.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado:
55.970.122/0001-00
-
INSTITUTO 
DE
TERAPIA
OCUPACIONAL
E
ESPECIALIZADAS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela
credenciada dos serviços de terapia ocupacional, psicoterapia, reabilitação cognitiva e
avaliação 
neuropsicológica,
conforme 
carta 
proposta 
constante
do 
evento
(000012302444412),
a qual
integra
este instrumento
no
que
não o
contrarie,
independente de transcrição..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Res TRE/TO n. 590/2024. Vigência: 22/04/2025 a
22/04/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 08 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 016/2021,
firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ARJ SISTEMAS DE AR
CONDICIONADO E INCÊNDIO LTDA. b)Objeto: Alterar os anexos I, II e IV, item 1, e
acrescer valores ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima sétima e
vigésima terceira do contrato inicial c/c artigo 65, incisos I, alínea "b", e II, e §1º, da
Lei 8.666/1993. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e
eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor estimado do contrato: R$
433.095,08. f)Data da assinatura: 22/04/2025. g) PA: 0013661/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo N. 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 021/2022,
firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA - CIEE. b)Objeto: Reajustar e ajustar o valor e prorrogar o prazo de
vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 11ª, 19ª e 20ª do contrato
inicial c/c
artigo 57, inciso
II e art.
65, inciso
II, ambos da
Lei 8.666/1993.
d)Prorrogação: de 29/04/2025 a 29/04/2026. e)Vigência e eficácia: Vigência a partir da
data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. f)Valor
estimado do Contrato: R$ 20.073.766,80 g)Data da assinatura: 22/04/2025. h)P.A. N.:
0018134/2021.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 079/2025, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SILVIA MARIA RODRIGUES GOMES
LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-
SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n.
14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data
da assinatura: 23/04/2025. f)PA: 0003302/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE 23 DE ABRIL DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2/2025 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025
de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2025, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:
CAPÍTULO 2 - DOS CARGOS
Onde se lê:
. .Código de
Opção
.Cargo/Área
Especialidade
.Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
.Total de vagas
(ampla concorrência + cotas) (1)
.Vagas reservadas a candidatos
com deficiência (2)
.Vagas reservadas a
candidatos negros (3)
.Vagas 
reservadas
a
candidatos indígenas (4)
. .M13
.Analista
Judiciário 
-
Área
Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia
da Informação
.Diploma de curso de ensino superior, inclusive Tecnólogo, na área de Informática ou de qualquer
outro curso de ensino superior, acrescido de curso de Pós-Graduação em Informática, devidamente
registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
.01 + CR
.-
.-
.-
. .R18
.Técnico 
Judiciário 
-
Área 
Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia
da Informação
.Diploma de curso superior, inclusive Tecnólogo, acrescido de um curso de programação que tenha, no
mínimo, 120 (cento e vinte) horas/aula, ou certificado de conclusão de curso técnico na área de
informática devidamente registrados e expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação.
.01 + CR
.-
.-
.-
Leia-se:
. .Código de
Opção
.Cargo/Área
Especialidade
.Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
.Total de vagas
(ampla concorrência + cotas) (1)
.Vagas reservadas a candidatos
com deficiência (2)
.Vagas reservadas a
candidatos negros (3)
.Vagas 
reservadas
a
candidatos indígenas (4)