DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 436, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FLÁVIA RIBEIRO ROCHA para exercer a função de Coordenador de
Tratados e Representação Internacional da Coordenação-Geral de Tratados e Foros
Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 439, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 342, de 28 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2025, Seção 2, página
52, referente ao afastamento do País dos Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO
FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, WLADIMIR DA SILVA NOBRE
FORMIGA, e LUÍS VINÍCIUS SOUZA LIMA DA SILVA (Processo nº 08001.001507/2024-68).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 440, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito Criminal Federal
EDUARDO ALEX PEIXOTO RUIZ, Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Polícia Federal, e o Escrivão de Polícia Federal ERICKSON LUZ
MONTEIRO,
lotado no
Serviço de
Infraestrutura
de Tecnologia
da Informação
e
Comunicação da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Cisco Live
2025", em San Diego, Estados Unidos da América, no período de 6 a 14 de junho de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08206.000331/2025-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 441, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANDRÉ JORGE RAPOSO, Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, e SANDER DIEGO GOMES DE MELO LIMA, Chefe
da Divisão de Telecomunicação da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de
participarem do evento "Critical Communications World - CCW 2025", em Bruxelas, Bélgica,
no período
de 15 a
21 de junho de
2025, inclusive trânsito
(Processo nº
08650.063359/2025-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 434, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DÉBORA SANTANA RIBEIRO para exercer o cargo de Coordenador de
Promoção de Direitos da População Negra da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos
da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à
Justiça, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 443, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.011495/2025-14, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 23 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 152 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ERLON MONTEIRO DE ANDRADE do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Cooperação Internacional do Gabinete
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
Nº 153 - Designar o Policial Rodoviário Federal TIAGO LUIZ MORAIS DE ASSIS para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Cooperação Internacional do
Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 155 - Dispensar, a partir de 23 de abril de 2025, DEIVID DOS SANTOS FEITOSA do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação 
e 
Comunicação 
para 
Segurança
Pública 
da 
Coordenação-Geral 
de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
Nº 156 - Designar o Policial Rodoviário Federal REGIS ALVES DE SOUSA para exercer o encargo de
substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCE
1.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 157 - Dispensar o Policial Rodoviária Federal FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
do encargo de substituta eventual do Coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao
Crime da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 150, DE 22 DE abril DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 23 de abril de 2025, Seção 2, pág.44, onde
se lê: "código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo", leia-se: "código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função".
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF 234, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR-GERAL 
DA
POLÍCIA
FEDERAL
SUBSTITUTO 
no
uso
das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU
nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08285.002283/2025-53, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO AURELIO DE MACEDO
COELHO, matrícula PF nº 17.725, para a função de Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.228, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011075/2025-38,
resolve:
Nº 1.228 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal PRISCILA SANTOS CAMPELO
MACORIN, matrícula PF nº 15.993, da função de Assistente Técnico da Divisão de Apoio
Técnico da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código
FCE 2.02, a partir de 23/04/2025.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.002533/2025-12,
resolve:
Nº 1.292 DISPENSAR o Perito Criminal Federal THIAGO INACIO BARROS LOPES, matrícula PF
nº 21.473, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da
Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01.
Nº 1.293 DESIGNAR o Perito Criminal Federal CONRADO BERNARDI PETERSEN, matrícula PF
nº 21.551, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-
Científico da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011340/2025-88,
resolve:
Nº 1.342 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MANOEL GOMES DA SILVA NETO,
matrícula PF nº 24.180, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Repressão
aos Crimes contra a Flora, a Fauna e de Biopirataria da Divisão de Operações Integradas da
Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico
e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.
Nº 1.343 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TALLES COSTA DE OLIVEIRA SOUSA ,
matrícula PF nº 21.203, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.
Nº 1.344 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal TALLES COSTA DE OLIVEIRA SOUSA ,
matrícula PF nº 21.203, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor
de Repressão aos Crimes contra a Flora, a Fauna e de Biopirataria da Divisão de Operações
Integradas da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do
Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE
1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.361, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08230.001752/2025-52, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE SERPA DE SANTA MARIA JUNIOR,
matrícula PF nº 9.480, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE
1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI