DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS IPEA DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 8 de
setembro de 2022, resolve:
N° 105 - Dispensar, a contar de 11 de abril de 2025, o servidor ALEXANDRE MAGNO DE
VASCONCELOS MENDES, matrícula SIAPE nº XX765XX, da função comissionada de
Assistente de Protocolo, código FCE 2.01, da Coordenação de Serviços Gerais - COSGE, da
Coordenação-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP, da
Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES do IPEA.
N° 106 - Dispensar, a contar de 11 de abril de 2025, o servidor ALEXANDRE MAGNO DE
VASCONCELOS MENDES, matrícula SIAPE nº XX765XX, do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Serviços Gerais - COSGE, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Contratações, Serviços
Gerais e Apoio à
Pesquisa - CGCAP, da
Diretoria de
Desenvolvimento Institucional - DIDES do IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 107, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e no Processo nº 03001.004117/2024-26, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor EVERTON GOMES BAIER, Matrícula SIAPE nº
XX159XX, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Pagamento- DV P AG ,
código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal - COADP, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 108, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e no Processo nº 03001.002173/2024-26, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor ELSON SANTOS SILVA, Matrícula nº XX389XX, da
Função Comissionada de Chefe da Divisão de Capacitação - DVCAP/CODEP/CGPES / D I D ES ,
código FCE 1.07, da Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - CODEP
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES da Diretoria de Desenvolvimento
Institucional - DIDES do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a contar de 22 de
abril de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 109, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.001413/2025-56, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Silva Barros, ocupantes do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos
Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX050XX, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a fim de participar do "II Encontro da Missão Técnica: diretrizes políticas
para a estabilização macroeconômica", no período de 23 a 26 de abril de 2025, em
Bogotá/Colômbia, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.002259/2025-91, resolve:
Conceder à servidora PATRICIA
ANAISSI CASTRO, CPF 926.***.***-53,
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal- SIORG.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 232/SGP, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.031427/2025-51,
resolve:
NOMEAR MICAEL EGIDIO PAPA DA SILVA, CPF nº XXX.941.301-XX, para exercer
o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Coordenadoria de Acesso à
Informação e Sistemas de Atendimento, da Ouvidoria desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238/SGP, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20
de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do
processo nº 00058.030411/2025-21, resolve:
NOMEAR MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ARAUJO MINUZZI, matrícula SIAPE nº
2031737, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso à Informação
e Sistema de Atendimento, código CCT IV, da Ouvidoria desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
DECISÃO DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições
que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o
disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas 
jurídicas, 
decide 
pelo 
arquivamento 
do 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização - PAR CDS 15.2023, instaurado em face da pessoa jurídica J.A. SILVA
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS ME, CNPJ
nº 13.683.873/0001-98, considerando a
Manifestação GECRG - PAR 15.2023 e o Parecer SUJUD/GEJAD 72/2025 como fundamentos
do ato presente no Documento Digital nº 2863/2019.
ANDERSON POMINI
Presidente
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI N° 68, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO CARNEIRO DE
FILIPPO, chefe da Assessoria Internacional FCE 1.13, para participar da 24° Sessão do Fórum
Permanente para Questões Indígenas da ONU, a ser realizado em Nova York, sob o título
"Implementando a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
nos Estados-membros das Nações Unidas e no Sistema das Nações Unidas, incluindo a
identificação de boas práticas e o enfrentamento de desafios", entre os dias 28 de abril e
01 de maio de 2025 e do Workshop junto ao Banco Mundial sobre financiamento para
povos indígenas no âmbito do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, em Washington de
01 a 02 de maio, afastando-se assim de 27 de abril a 03 de maio, com ônus, inclusive
trânsito (Processo nº 15000.000786/2025-07).
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 99, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.002705/2025-32, resolve:
Exonerar GABRIELE PIRES CHAVES do Cargo de Coordenadora-Geral de Recursos
Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, código CCE 1.13, a contar de 08 de abril de 2025.
Nomear CRISTIANA DA SILVA BÖHM para exercer o Cargo de Coordenadora-
Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas, código CCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa
e passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 101, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003995/2025-31, resolve:
Dispensar, a pedido, MANOEL BATISTA DO PRADO JUNIOR, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de
Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.13, a
partir de 22 de abril de 2025.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 102, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003331/2025-72, resolve:
Designar GISELLE CRISTINA CRUZ LOBATO para exercer a função comissionada
executiva de Coordenadora de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa, e mantendo o exercício na Unidade de destino.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 103, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.004028/2025-97, resolve:
Dispensar, a pedido, LORENA RODRIGUES SOARES da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Auditoria da Auditoria Interna da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, a partir de 22 de abril de 2025.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 104, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.000625/2025-13, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N.° 63, DE 5 DE
MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2025, edição
75, seção 2, página 49.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA