DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 335, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017,
de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e
com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º
1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como o disposto na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, e o Acordo de
Cooperação SEI n.º 08620.011102/2023-60, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra
Indígena Mamoriá Grande e Igarapé Grande, reivindicada por indígenas pertencentes à
etnia Apurinã e com ocupação de indígenas isolados, localizada no Município de Lábrea, no
Estado do Amazonas, com a seguinte composição:
I-Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, colaborador eventual, como
Analista Fundiário e Coordenador do trabalho de campo;
II-Carolina Boccato Dias de Góes, geógrafa, como Analista Fundiária;
III- Danilo Andrade Borges, especialista em indigenismo, servidor do quadro
efetivo da Funai, como assistente do GT.
Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOENIA WAPICHANA
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL EM CUIABÁ
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de
fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de
1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO, matrícula nº
1818697 e o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para atuarem no
desempenho da função de pregoeiros, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da
Coordenação Regional de Cuiabá - UASG 194028, especificamente no processo de nº
08755.000145/2024-75 cujo objeto é a a contratação de empresa especializada em
segurança e na prestação continuada de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, a
serem executados nas instalações da Sede da Funai - Coordenação Regional de Cuiabá,
CTLs Comodoro e Rondonópolis.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução
do certame serão designados pregoeiros.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar as servidoras, ROSIMEIRE SANTIAGO GONÇALVES, matrícula n°
3004744 e CRISTIANA DA SILVA BÖHM, matrícula nº 1823267 para composição da Equipe
de Apoio.
Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas
funções.
Art.
4º Os
agentes
públicos
designados deverão
exercer
atribuições
relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação
atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder
público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de
conclusão do Pregão Eletrônico.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 873, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.114573/2025-10 e 14021.021136/2025-86, resolve:
Designar ANDERSON SOUSA BATISTA MACHADO, matrícula nº 3.004.448, CPF nº
***.858.232-**, para exercer Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13,
da Presidência, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.062, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar JUCIMAR FONSECA DA SILVA, matrícula nº 2.027.626, CPF nº
***.446.382-***, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pagamento
de Benefícios, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.063, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar GEOVANI BATISTA SPIECKER, matrícula nº 1.379.658, CPF nº
***.910.501-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Suporte
ao Atendimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 323, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.465472/2023-34 e tarefa PAT nº 879043515, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DÁRCIO MHIRDAUI LOPES DA SILVA, na qualidade de
filho maior inválido do ex-servidor CARLOS LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 939356, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/05/2022,
com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 324, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.154709/2025-16 e tarefa PAT nº 912574754, resolve:
Conceder Pensão à MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado ISAIAS RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0.891.786, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 07/03/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887,
de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/03/2025, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 138, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o
disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME
Nº 15, 16/03/2022, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União, a
vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor Edivaldo de
Castro Junior, matrícula 1.640.485, CPF 020.921.XXX-41, Classe C, Padrão I, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 615, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES para exercer o cargo, de
caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código CCE 3.13, nos termos do
caput do art. 1º do Decreto nº 12.286, de 2 de dezembro de 2024, destinado ao apoio ao
Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil-França em 2025.
MAURO VIEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria MRE nº 598, de 15 de abril de 2025, do MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17/04/2025, que
criou o Escritório de Cooperação em Adis Abeba,
onde se lê:
"§ 2º O Escritório de Cooperação será chefiado por integrante da carreira de
diplomata, nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.375, de 2023";
leia-se:
"§ 2º O Escritório de Cooperação será chefiado por integrante da carreira de
diplomata, nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 2023".
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA
PORTARIA N° 4, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e
nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA
BARROS, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, Siape nº 6458145, do
Ministério das
Relações Exteriores,
para exercer
a função
de vice-cônsul
nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA
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