DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
ANEXO
. .MATRICULA SIAPE
.SERVIDOR(A)
.CARGO EFETIVO
. .468772
.GEANE HELEM DOS SANTOS FONSECA
.Visitador Sanitário
. .468792
.JOSE MARIA TORRES NETO
.Laboratorista
. .468793
.JULMAR HENRIQUES DE SOUZA
.Auxiliar de Saneamento
. .468788
.LUCIANO NOUZA PEREIRA
.Assistente de Administração
. .1041773
.NIVALDO DE SOUZA LIMA
.Auxiliar de Serviços Gerais
. .483242
.RUBENS FRANCISCO GONCALVES
.Agente de Saúde Pública
PORTARIA SAA Nº 364, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art.20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e
demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000420/2024-72, resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Curvelo/MG, em
conformidade com o Convênio SUS nº 216/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.°248, Seção 3, de 12 de março de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Curvelo/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais (SEMS/MG/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de
Curvelo/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o
Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de
março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
ANEXO
. .MATRICULA SIAPE
.SERVIDOR(A)
.CARGO EFETIVO
. .506191
.EDUARDO ROCHA
.Guarda de Endemias
. .506051
.GIRCÉLIO RODRIGUES DE FREITAS
.Guarda de Endemias
PORTARIA SAA Nº 365, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 33407.050865/2025-60, resolve:
Designar MAURICIO FILGUEIRAS DA COSTA, matrícula SIAPE 1733871, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
comissionado Executivo
de
Coordenador de Modernização Hospitalar, CCE 1.10, código n.º 24.0119, do Departamento
de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, ficando dispensada FATIMA CRISTINA RODRIGUES.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 366, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25023.000632/2024-11, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor EGON DIRCEU DE BORBA, ocupante do cargo efetivo
de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE n° 499206, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Foz do Iguaçu/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 34/2025 (extrato publicado
no Diário Oficial da União n.°48, Seção 3, de 12 de março de 2025) firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de de Foz do Iguaçu/PR, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná
(SEMS/PR/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 140 DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ PATRIARCA NETO, matrícula
SIAPE 236072, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Art. 40º §1º, III da EC 41/03 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 21/04/2025. (Processo NUP
25016.000706/2025-90).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 141 DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO ALDEMIR BARBOSA,
matrícula SIAPE 470005, cargo Motorista Oficial, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.000723/2024-46).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto Nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico Nº
9, de
24 de
janeiro de
2023 e
OFÍCIO CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 129 - Conceder pensão por morte ao Sr. FRANCISCO SILVA DE SOUZA, a partir de
16/02/2025, data do óbito da servidora MARIA ZILDA MAIA SARAIVA DE SOUZA,
aposentada deste Ministério no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº
0509295, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, conforme os
requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos
calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, combinado
com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90 (Processo Nº 25017.001215/2025-56).
Nº 131 - Conceder pensão por morte ao(à) MARIA DA CONCEIÇÃO SERAFIM DO
NASCIMENTO SILVA, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90,
relativo ao óbito do(a) servidor(a) JOSE ROBERTO DA SILVA, Motorista Oficial, matrícula
SIAPE Nº 1086383, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 08/04/2025, com fundamento no art.
23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217,
inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional Nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo Nº 25017.001227/2025-81).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 98, DE 18 DE FEVEREIROL
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a TANIA
MARIA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 241437, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe
M, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019 (Processo SEI nº 25410.000354/2025-10).
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito, código 406/003.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
S AÚ D E
PORTARIA Nº 33, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das
atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318, da Portaria de 17 de março de
2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de
18/03/2025, Seção 2, Página 2, e considerando os termos do art. 90 do Capítulo VI do
Título III da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o Coordenador
de Projeto de Cooperação Técnica
Internacional, e respectivo suplente, do 102º Termo de Cooperação Técnica para o
desenvolvimento de ações do Projeto "Fortalecimento da Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde para o SUS: Para alcançar o acesso e a saúde universal", celebrado
entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde (OPAS/OMS):
a) MARIANA VILELA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1862651 - Titular; e
b) FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 23077 - Suplente.
Art. 2º As servidoras públicas designadas no art. 1º, exercerão as atividades de
coordenação de projeto sem prejuízo das suas atribuições funcionais.
Art. 3º O exercício da função de Coordenador de Projeto de Cooperação Técnica
Internacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 12, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 101, seção 2, página 89.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 533, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar a servidora NÚBIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, matrícula
SIAPE nº 1568703, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II,
da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 534, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar a servidora KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI, matrícula SIAPE
nº 2110545, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da
Gerência-Geral de Medicamentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES