DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
PORTARIA N° 20, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A 
PRESIDENTE 
DA 
EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
HEMODERIVADOS 
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso I do Estatuto Social da Empresa, alterado na 3ª Assembleia Geral Extraordinária de
06 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores / empregados públicos, abaixo indicados, para atuarem
como pregoeiros e equipe de apoio nos processos de contratação através da modalidade pregão,
de acordo com o Art. 8º do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás:
I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Pregoeiro / Equipe de Apoio
II. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - Equipe de Apoio
III. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Pregoeira / Equipe de Apoio
IV. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Equipe de Apoio
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA DO REGO MENEZES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.327 - Designar PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO, para exercer o encargo da
substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, FCE-1.07, Código 500814,
ficando, em consequência, dispensado do encargo da substituição eventual da função
comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Administração, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, FC E - 1 . 1 0 ,
Código 500806. (NUP 25245.001301/2024-94).
Nº 1.328 - Dispensar a pedido, VÂNIA DE SOUZA TAVARES do encargo da substituição
eventual da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão
de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, FCE-1.07, código 500814. (NUP
25245.001301/2024-94).
Nº 1330 - Designar LUCI ANA TEIXEIRA, para exercer o encargo da substituição da função
comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, FC E - 1 . 1 0 ,
Código 500806. (NUP 25100.001214/2025-62).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.324 - Designar o servidor ROMILDO DA SILVA LOPES, para exercer no período de
23.04.2025 a 05.05.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde em Rondônia, FCE 1.07, código 500891, por motivo de gozo de férias do
substituto e inexistência de titular. (NUP 25275.000105/2025-26).
Nº 1.325 - Designar o(a) servidor(a) AROLDO BRAS DA SILVA, para exercer a substituição do
cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde
em Alagoas, no período de 23 a 30/04/2025, CCE-1.13, código 500244, por motivo de gozo
de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25110.000084/2024-41).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.323, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Dispensar a partir do dia 30.03.2025, LUIZ FERNANDO REGINATO SÉ, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Programação
e Execução Orçamentaria (COPEO), da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
FCE 4.09, Código 500128. (NUP 25100.002371/2024-12).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.335, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar ELIANE
APARECIDA VELOZO
BARBOSA para
exercer a
função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Engenharia
de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo, código FCE 4.05,
código 501017. (NUP 25290.000024/2025-38).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 590, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março
de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Marcos Perioto, Secretário de Relações
do Trabalho, no período de 31 de maio a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar da 113ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, (Processo nº 19955.201250/2025-71).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 600, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos servidores Rogério Silva Araújo, Diretor do
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, e Dercylete Lisboa Loureiro,
Coordenadora-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, no período de 31 de
maio a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 113ª
Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em
Genebra, Suíça, (Processo nº 19955.201248/2025-00).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar TATIANA GONÇALVES, do encargo de substituta eventual do
Chefe de Gabinete da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho - FUNDACENTRO, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2025.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar TATIANA GONÇALVES, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Gestão de Pessoas (CGP), código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de
Gestão Corporativa, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho - Fundacentro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 23 de abril de 2025.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar KELLY WATANABE KOKETSU para exercer o cargo de
Corregedora, Função Comissionada Executiva, FCE 1.10, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2025.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 46, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere
a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de
maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do
Processo nº 50500.131494/2023-13, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória,
destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no
Edital de Concessão nº 003/2013, que tem por objeto a exploração da infraestrutura das
rodovias BR-070/163/MT, sob a responsabilidade da Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na
Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº
5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos
contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos
termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores:
I - Vinícius Viana Dobes, matrícula SIAPE nº 3440207, que exercerá a
coordenação dos trabalhos da Comissão;
II - Robson Arthur Kawahira, matrícula SIAPE nº 1763386;
III - Alexandre Alves Souto, matrícula SIAPE nº 1567097.
Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT
nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite.
Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato
de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos
termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021.
Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder,
de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade
Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as
diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 2.547, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Executivo
do Departamento Nacional de
Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da
Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23 do Decreto n.º 11.222, de
5 de outubro de 2022, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021,
com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de
julho
de
2022,
e
demais
informações 
que
constam
do
Processo
SEI
n.º
50600.010290/2025-75, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a requisição da servidora Raquel Alves de Oliveira, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2062440, pertencente ao quadro de
pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas
atividades na Corregedoria, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.