DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 357 - Art. 1º Nomear a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Núcleo de Direitos Humanos,
código CC-01 (50100021), exonerando, em consequência, a servidora BRUNA GO M ES
GUIMARÃES, matrícula 5495-0.
Art. 2º Designar a servidora BRUNA GOMES GUIMARÃES, matrícula 5495-0,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Setor de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade do Núcleo de Direitos Humanos, código FC-03 (50100023), dispensando,
em consequência, o servidor HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA, matrícula 6089-5.
Art. 3º Dispensar, a contar de 22/04/2025, a servidora KARINA DE MATOS
GOMES, matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Registro de Dados
Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050138) (processo SEI nº
19.04.3126.0049394/2025-23).
Nº 358 - Designar, até 09/05/2025, GABRIEL VENTURA DOS SANTOS, matrícula 5850-5, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da
Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude , código CC-02 (68001043), dispensando-o, durante o referido período, da
substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª
Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da
Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude, código CC-02 (68001047) (processo SEI nº 19.04.3430.0049816/2025-74).
Nº 360 - Designar, de 22 a 30/04/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA
MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001095) (processo SEI nº 19.04.0440.0049276/2025-43).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 359 - Art. 1º Nomear, a contar de 07/05/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA
MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001094), exonerando, em
consequência, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9.
Art. 2º Dispensar, a contar de 07/05/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA
FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias Especiais
da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160).
(processo SEI nº 19.04.0439.0048042/2025-08).
Nº 361 - Designar a servidora SÔNIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 6187-5, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico II da Seção de Registro de Dados Funcionais da
Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do
Trabalho Não Presencial, código FC-03 (62050138).
(processo SEI nº 19.04.6195.0049875/2025-74).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 340, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00080502/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001398/2025-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Francisca Maria Beserra Araújo, matrícula 4421, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de
4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 341, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 51 - inciso XXXII do Regimento Interno
Diretivo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357 de 5 de maio de 2015, tendo
em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
expediente PGR-00130390/2025, resolve:
Designar FLAVIA FRANCA MELO, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Clínica Médica, matrícula nº 28019, para substituir, no período de 22 a 30 de
abril de 2025, o cargo de Secretário, CC-7, da Secretaria de Serviços Integrados de
Saúde do Ministério Público Federal, por motivo de cargo vago e de férias da
substituta eventual.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 351, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002323/2025-49, bem como o
disposto na informação PGR-00123993/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Lúcia de Oliveira Pedro, na
condição de companheira, a contar de 29/03/2025, data de falecimento do ex-servidor
aposentado Osvaldo Pinto Amaral, matrícula nº 4978, com fundamento nos artigos 16,
inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo
23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota
familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia
jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo
um total de 60% (sessenta), com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em
que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do
artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 65, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar ADRIANO DA SILVEIRA BARROS DE MEDEIROS, matrícula nº 33316,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para, no período de 22/04/2025 a
30/04/2025, em razão de férias, substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta
Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da
República Dr. WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA Nº 66, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar ADRIANO DA SILVEIRA BARROS DE MEDEIROS, matrícula nº 33316,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. WALTER CLAUDIUS ROTHEN-BURG.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC N° 17, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RONEY PIRES FAÇANHA JUNIOR, matrícula nº
33365, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de confiança, FC-
01, de Chefe do Escritório de Representação no município de Cruzeiro do Sul, na
Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º Designar o servidor SANDOR DE MELO PORTO, matrícula nº 33784,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de confiança,
FC-01, de Chefe do Escritório de Representação no município de Cruzeiro do Sul, na
Procuradoria da República no Acre, dispensando-o do encargo de substituto eventual do
referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA GABPC/PRAM Nº 87, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando solicitação formulada pela Assessoria de Pesquisa e Análise
Descentralizada (ASSPAD), em razão de férias do servidor titular, no período de 22 a
30/04/2025, bem como afastamento do substituto eventual, de 20 a 27/04/2025 ,
conforme expediente PR-AM-00026893/2025, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas (CGP) em 22/04/2025, resolve:
I - Nomear o servidor Luiz Otávio Gomes de Souza, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 7973, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da
Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (ASSPAD) da Procuradoria da República
no Amazonas (PR-AM), no período de 22 a 27 de abril de 2025, considerando os
afastamentos dos servidores titular e substituto.
LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 131, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA,
no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio
de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00023645/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, Analista do
MPU/Direito, matrícula 22120, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4,
do Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-FCL, da
Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Nomear a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito,
matrícula 22365, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do
Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-FCL, da Procuradoria
da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de RICARDO COSTA DE ME N EZ ES ,
matrícula 22120.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 132, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00023645/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito,
matrícula 22365, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-
chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO CONRADO
LOULA - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia.

                            

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