DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAFAEL LEITE PEREIRA DA SILVA, ponto n° 8417, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A,
Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THIAGO COSTA MONTEIRO CALDEIRA, ponto nº 8300, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B,
Padrão 07, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área III, FC-3, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 22 de abril de
2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JIVAGO SPINOLA GONÇALVES FERREIRA, ponto n° 8253, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
ATO DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 416.435/2025-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 5 de fevereiro de 2025, a AMÉRICO SOUTO NETO
e EMILLY DE ABREU GUIMARÃES SOUTO, na condição de filhos inválidos do ex-Deputado
aposentado HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, falecido em 4 de fevereiro de 2025, na base
de 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do instituidor para cada um, nos termos
dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de
dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei
n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
HUGO MOTTA
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 3.233 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, AFONSO TIAGO NUNES DE SOUSA, ponto n.º
241002, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE LINS.
Nº 3.234 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, SUELI CAVALCANTE OLIVEIRA, ponto n.º 265972, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EUCLYDES PETTERSEN.
Nº 3.235 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, CAMILA DE SOUZA DUARTE, ponto n.º 272310, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDREIA SIQUEIRA.
Nº 3.236 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, JOSILAINE DOS SANTOS GARCEZ, ponto n.º 273019,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAYANY BITTENCOURT.
Nº 3.237 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO, ponto n.º
274027, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA LÚCIA .
Nº 3.238 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, CLEBESON PETRUCIO DE AGUIAR BARROS, ponto n.º
274787, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WALDEMAR OLIVEIRA .
Nº 3.239 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, ELIANE MOREIRA VILARDI CUPELLO, ponto n.º
275540, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA .
Nº 3.240 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 22 de abril de 2025, ELAINE CHRISTINA PINHEIRO BORGES, ponto n.º 276673, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
Nº 3.241 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, LARISSA SOTERO KOSOSKI, ponto n.º 278284, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO.
Nº 3.242 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, REBECA GABRIELE DA SILVA BUENO, ponto n.º
278834, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO
G A M BA L E .
Nº 3.243 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, AYSLANE BRASIL GOMES POLICARPO, ponto n.º
279164, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara
dos
Deputados,
que
exerce
no
gabinete
do(a)
Deputado(a)
DAYANY
B I T T E N CO U R T .
Nº 3.244 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, MARIANA CRISTINA DE JESUS, ponto n.º 279564,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA.
Nº 3.245 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, ROSANA DE OLIVEIRA DA SILVA, ponto n.º 280828,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA.
Nº 3.246 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de abril de 2025, FABIANE PEREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 280880,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA .
Nº 3.247 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.462 de 19 de março de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de março de 2025, que nomeou LILIANNE PRISCILLA
SILVA SOUSA LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKUS, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 3.248 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AFRANIO MORAIS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GLAUSTIN FOKUS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.249 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANNA BEATRIZ CHAVES LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSENILDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.250 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANNA RAQUEL GOMES E PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADA ADRIANA ACCORSI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.251 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ILZA BRAGA FILHA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOAQUIM PASSARINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.252 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JEAN CARLOS BORGES DA FONSECA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FÁBIO MACEDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.253 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO ESTEVÃO SERACO ALTOÉ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GILVAN DA FEDERAL , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.254 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JUAN LUCENA DE MEDEIROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO
NUNES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.255 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIANA DE SOUSA RORIZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR
EURICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.256 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAXWEL LOBATO SA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO LU C A S
FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.257 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROSELAINE OLIVEIRA AMARO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULO PIMENTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.258 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SOLENIR TERESINHA DE AMORIM VENTURI para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CAROLINE DE TONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.259 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, URIEL NEIVA CAMPOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA
ZAMBELLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.260 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VANESSA GABRIELLE MACHADO ALVES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCOS AURÉLIO SAMPAIO, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.261 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WELINGTON PATRICK DA SILVA BARATA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) AIRTON LUIZ FALEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DE 16 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo art. 16 do Regulamento Administrativo do Senado Federal c/c art. 4º do
Ato da Comissão Diretora nº 3 de 2002, tendo em vista a manifestação favorável da
Junta Médica do Senado Federal, constante no Documento nº 00100.062820/2025-23, e
o Processo nº 00200.004225/2025-45, resolve:
conceder reversão ao serviço ativo ao servidor JOÃO LUIZ DE MOURA
ARAÚJO, matrícula nº 53020, no cargo efetivo de Policial Legislativo Federal, Nível II,
Padrão M-36, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, com a redação
dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, c/c o Decreto nº 3.644 de 2000, e
observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na vaga
anteriormente ocupada pelo servidor (vaga nº 29998), conforme a Portaria da Diretoria-
Geral nº 1.488 de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 2, de 3 de
junho de 2024.
ILANA TROMBKA
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