DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0004886-32.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MÔNICA BASTOS LOPES DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20,
incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94,
transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o
art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de
28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 297, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012000-
19.2025.4.02.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 02/04/2025, MANOELLA NOVAES PEREIRA DA SILVA
do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Juiz
Federal Convocado Marcelo da Fonseca Guerreiro (Gabinete 24), nos termos do art. 35,
inciso I, da Lei nº 8.112/90;
II - NOMEAR o servidor RAPHAEL MAIA CASADO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do citado Gabinete, em vaga decorrente da exoneração
de Manoella Novaes Pereira da Silva.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 301, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0011506-
57.2025.4.02.8001, resolve:
EXONERAR, a partir de 02/04/2025, NATÁLIA DA SILVA PICCOLI do cargo em
comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado
Marcelo da Fonseca Guerreiro (Gabinete 24), nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112/90.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 342, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo 0007957-
42.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR CARLOS ADALBERTO PALLA do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE;
II - NOMEAR o servidor
MAURO RALBOTE DO NASCIMENTO, Analista
Judiciário/Engenharia Mecânica, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira
Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, para o
cargo de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE, em
vaga decorrente da exoneração de Carlos Adalberto Palla.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 343, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0002036-02.2025.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17/01/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DANIEL DAS
NEVES FRANCISCO LOPEZ, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 346, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001888-
85.2025.4.02.8002, resolve:
NOMEAR o servidor WESLLEY CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Espírito Santo, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vara Federal
de Colatina - SJES, em vaga decorrente da exoneração de Carlos José dos Santos.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 351, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002129-
59.2025.4.02.8002, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 07/04/2025, o servidor ROGER CROCE PINHEIRO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo;
II - EXONERAR, a partir de 07/04/2025, a servidora CRISTIENE GINAID DE SOUZA
CUPERTINO DE CASTRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, do cargo em comissão
de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Orçamento e Finanças, da estrutura da
Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo;
III - NOMEAR a servidora CRISTIENE GINAID DE SOUZA CUPERTINO DE CASTRO,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para o cargo em comissão de Diretora
de Secretaria, CJ-3, da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo, em vaga
decorrente da exoneração de Roger Croce Pinheiro.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 361, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0007369-
35.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR
o 
servidor
CARLOS 
EDUARDO
DA
COSTA 
CRUZ,
Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Planejamento
e Administração, subordinada à Diretoria Executiva, da estrutura do Centro Cultural Justiça
Federal, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Antônio Vieira Cordeiro.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 135, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004649-
84.2025.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para
exercer função comissionada, a servidora CYNTHIA CARNEIRO VALENTE, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 107, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002798-
85.2025.6.07.8009, resolve:
Designar a servidora Lisiane Alves Vieira, Técnica de Assistência Social, do
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do
Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente I, código FC-1, do Cartório da 9ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 30, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0002798-
85.2025.6.07.8009, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe de
Cartório da 9ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - Lisiane Alves Vieira, Técnica de Assistência Social, do Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à
disposição deste Tribunal, como 1ª substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 100, de
01/10/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/10/2024.
CAROLINA GONÇALVES GESTA QUEIROZ
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.882, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0003752-66.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 16.04.2025, a servidora JAMILA
IBRAHIM GERMANO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 15ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Breves, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 96, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e em atenção às indicações contidas no processo SEI nº
0003007-59.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Cláudio Aurélio de Araújo Dantas, Técnico Judiciário,
mat. 0427, para exercer a função de Assistente I - FC1 da Seção de Lotação e
Desempenho.
Art. 2º Designar o servidor José Alberto do Amaral Lins, Analista Judiciário, mat. 0335,
para exercer a função de Assistente I - FC1 do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 254, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 1672/2025
- GABJ1 (2874091) e o Despacho nº 2880819 da Presidência, registrados no SEI nº
0004036-90.2025.6.17.8000, bem como o Requerimento nº 2880732, constante dos
autos do SEI nº 0004847-50.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS GABRIEL FREIRE DE SOUZA
MELO do Cargo Comissionado, CJ-1, de Assessor-Chefe, do Gabinete do Jurista 1 -
GABJ1.
Art. 2º. Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO JORDÃO WANDERLEY da
Função Comissionada, FC-5, de Assistente V, e nomeá-lo para exercer o Cargo
Comissionado,
CJ-1,
de
Assessor-Chefe, 
vago
em
decorrência
da
exoneração
mencionada no artigo anterior, no Gabinete do Jurista 1 - GABJ1.
Art. 3º. Dispensar a servidora MARIA GABRIELA FRAGOSO TEIXEIRA PESSOA
DE QUEIROZ da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, e designá-la para exercer
a Função Comissionada, FC-5, de Assistente V, vago em decorrência da dispensa
mencionada no artigo anterior, também no Gabinete do Jurista 1 - GABJ1.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes