DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
7238/2025, resolve:
Nº 54 - Exonerar FERNANDA DE CAMPOS LEITE, Analista Judiciária, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de
Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro.
Nº 55 - Exonerar BERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA, Analista Judiciário, área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de
Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 347, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7238/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDA DE CAMPOS LEITE,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de
Souza, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando
GILVAN DE SOUZA NUNES.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 242, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo
em vista o contido no PROAD n.º 2.157, de 22/4/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Rogério Alves de Oliveira, Técnico Judiciário, Área
de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, da função comissionada
de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica da
SETIC.
Art. 2º Determinar que o servidor acima mencionado passe a funcionar no
Setor de Sistemas Corporativos e Portais da Divisão de Implantação e Sustentação de
Sistemas.
Art. 3º Designar o servidor Rogério Alves de Oliveira para exercer a função
comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Sistemas Corporativos e Portais.
Art. 4º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 243, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo
em vista o contido no PROAD n.º 2.157, de 22/4/2025, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Nivaldo Badega Cavalcante Júnior, Técnico Judiciário,
Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, para exercer a
função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de
Infraestrutura Tecnológica da SETIC.
Art. 2º Determinar que o servidor acima mencionado passe a funcionar no
Setor de Sistemas Jurídicos da Divisão de Implantação e Sustentação de Sistemas.
Art. 3º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 213, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 1927/2025, resolve:
I - Designar os substitutos de MARÍLIA MELO DINIZ, matrícula 308.21.0796,
Secretária da Corregedoria (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese
de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º MUCIO ARAÚJO DE SANTANA|308.21.0723
2º SIMARONE RODRIGUES DE MEDEIROS|308.21.0899
3º TALLES SANDERSON DANTAS COSTA|308.21.2113
II- Revogar a PORTARIA TRT21-GP N. 244/2024;
III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 214, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, Considerando os termos do Proad nº 1929/2025, resolve:
Designar os substitutos de CELSO EDUARDO DA SILVA FARIAS, matrícula
308.21.0542,
titular do
Cargo
em Comissão
de Diretor
da
Segunda Turma
de
Julgamentos (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do
cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro
abaixo:
Substituto|Matrícula
1º FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALÉRIO|308.21.0517
2º INAH DA CÂMARA MARTINS DE VASCONCELOS|308.21.0888
Revogar a PORTARIA TRT21-GP Nº 077/2024.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 20/CREF3/SC, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar os estudos necessários a fim de implementar as
Resoluções nº 509/2023/CONFEF e n.º 511/2023/CONFEF, no âmbito do CREF3/SC;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CREF3/SC, em reunião de 21 de fevereiro de
2025, que decidiu pela necessidade de instituição do Comitê e indiciou seus respectivos
membros. resolve:
Art. 1° - Instituir o Comitê para os estudos necessários à implementação das
Resoluções n.º 509/2023/CONFEF e n.º 511/2023/CONFEF, no âmbito do CREF3/SC, que
será composto pelos seguintes empregados: I - André Roberto Sigwalt, matrícula 81,
Supervisor de Processos da Câmara de Julgamento; II - Fernanda Gabriela Vieira, matrícula
86, Advogada; III - Fernanda Silva Rodrigues, matrícula 240, Chefe do Setor de Orientação
e Fiscalização; IV - Júlio Cesar Klippel Liberato, matrícula 268, Analista de Orientação e
Fiscalização V - Luíza Helena Vieira Virgílio, matrícula 178, Advogada.
Art. 2ª O Comitê elegerá seu Coordenador(a) na primeira reunião, que será
convocada pelo Secretário-Geral, e poderá se reunir e deliberar com o quórum mínimo de
3 (três) integrantes. Parágrafo Primeiro. O comitê se reunirá de forma ordinária, pelo
menos uma vez por semana. Parágrafo Segundo. As reuniões poderão ser presenciais, na
sede no Conselho, ou de forma virtual, de acordo com a convocação encaminhada pelo(a)
Coordenador(a).
Art. 3º O Comitê tem como objetivo apresentar estudo à Diretoria sobre as
providências a serem adotadas acerca da adequação procedimental e estrutural do
CREF3/SC
para
a
implementação
das
Resoluções
nº
509/2023/CONFEF
e
nº
511/2023/CONFEF, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina
- CREF3/SC, além de acompanhar as etapas de implementação. Art. 4º As recomendações
do Comitê serão submetidas à apreciação da Diretoria.
Art. 5º O prazo para a finalização do estudo objeto deste Comitê será de 2
meses, podendo ser prorrogado mediante pedido devidamente justificado a ser apreciado
pela Diretoria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 06/03/2025.
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EMERSON ANTÔNIO BRANCHER
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
PORTARIA COREN-CE Nº 156, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN-
CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905, de 12 de
julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução
Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024.
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00231.001252/2025-07; CONSIDERANDO a Lei nº
11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções
comissionadas da administração
pública federal direta, autárquica
e fundacional;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726, de 15 de setembro de 2023 - alterada pela
Resolução COFEN nº 745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de
Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o
Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão
COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos Cargos Comissionados
do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de
assessorar a Presidência do Coren-CE; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa
as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessora da Presidência
Sra. Daiane Sales Paula.
Art. 2º As atribuições do cargo em comissão de Assessora da Presidência serão
as especificadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do COREN/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 41, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Autarquia
Federal criada pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, por
intermédio de seu presidente, Dr. Angelo Vattimo, dentro dos poderes a ele conferidos
pelo Regimento Interno do CREMESP, da autonomia administrativa e financeira conferida
pela legislação vigente, e;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos funcionários designados como
pregoeiros e equipe de apoio, pela Portaria nº 62, de 30 de abril de 2024;
CONSIDERANDO a obrigação legal do Conselho em manter pregoeiros e equipes
de apoio nomeadas, conforme §1º, art. 8º, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficientes e abrangentes os
procedimentos de licitação; resolve:
Art. 1º. Designar os funcionários do Cremesp abaixo nomeados para as funções
de agentes de contratações (pregoeiros e equipes de apoio), com fulcro na Lei
14.133/2021.
1) Leandro de Abreu Basilio
2) Augusto Fernando Costa Sirino
3) Marina Lumiko Matsui
4) Wallace Nilton Lopes e Silva
Art. 2º. Os pregoeiros e as equipes de apoios atuarão mediante designação
específica em cada processo licitatório, pela autoridade competente do Cremesp.
Art. 3º. Esta Portaria vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, contado do dia de sua publicação.
Art. 4º. Esta portaria revoga a Portaria nº 62, de 30 de abril de 2024,
convalidando-se os atos anteriormente praticados, atendidos os demais requisitos legais.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 49 CREMESP, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Exonerar, ad nutum, a partir do dia 16/04/2025, a Sra. Dilma Maria Carneiro
Lira Mattos do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP.
ANGELO VATTIMO