DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA N° 8, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis:
nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo
11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de
26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25
de janeiro de 2018; Considerando, o pedido de exoneração protocolado sob o nº
0150040.00000020/2025-07; resolve:
Art. 1º. Exonerar a pedido Júlia Teixeira Carloni de Assis, do cargo de
Superintendente Administrativa de Gestão Estratégica do CRMV-MT.
Art. 2º. Esta Portaria surtirá os seus efeitos a partir de 11/04/2025.
ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 71, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELO HORIZONTE
DENIS ALVES LIMA
DANIELA CORRÊA FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Química da 2ª Região - CRQ-2ª
Região/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 da Lei 2.800 de 18/06/56,
e o Regimento Interno desta Autarquia Federal, e, considerando os ditames da Lei Federal
no 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Artigo 1º - Designar para a função de Agente de Contratação o seguinte
empregado: I - Jorge Luiz Gonçalves Góes. Parágrafo Único - Em licitação na modalidade
pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado
pregoeiro, nos termos do Art. 8º, § 5º, da Lei Federal no 14.133/2021.
Artigo 2º - Designar o empregado abaixo relacionado para compor a Equipe de
Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro do Conselho Regional de Química 2ª Região -
Minas Gerais: I - Cleverson André Fernandes.
Artigo 3º- Designar o empregado abaixo relacionado como responsável pelos
julgamentos das propostas das dispensas de licitação:
I - Jorge Luiz Gonçalves Góes.
Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor nesta data.
WAGNER JOSÉ PEDERZOLI
Editais e Avisos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELIZABETE RAMOS
EVANGELISTA, matrícula Siape nº 035****1, inscrita sob o CPF nº 031.***.**2-20, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos,
defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio
do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004,
em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 33855/2025/MGI (49217711), que trata
de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.006808/2025-78, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle
da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ADAGENILDA LINS DE AZEVEDO, matrícula
Siape nº 013****8, inscrita sob o CPF nº 184.***.**1-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias
Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902
- Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-
mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br
e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos
Ofícios SEI nº 311096/2022/ME (32413183), nº (14063/2023/MGI(32436197) e nº 42143/2025/MGI
(49561842), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.107391/2023-06,
sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de
Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra.
DELINDA DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 021****5, inscrita sob o CPF nº
774.***.**7-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste
Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à
Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP:
70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do email: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para
ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 6486/2023/ME
(30885627) e nº 20665/2023/ME (31464720). que tratam de indício de irregularidade
sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no
Processo Administrativo nº 19975.100936/2023-45, sob pena de prosseguimento do
processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 19/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, o Senhor AWY URU EU WAU WAU, matrícula
nº 3259258, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.015131/2023-
09, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente do recebimento do
auxilio alimentação no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, estando
anulado o Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº
964/2021, resultando em saldo negativo, no valor de R$ 5.954,00 (cinco mil, novecentos e
cinquenta e quatro reais), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei
8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
WILTON REIS SILVA FAHNING
EDITAL Nº 20/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, a ex-servidora PATRICIA ANTONELA SANTOS
LEAL, matrícula nº 2835799, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº
08620.087126/2012-37, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos
acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS
101.1, da Coordenação Regional Sul da Bahia, bem como, de faltas não justificadas no
período de 01 a 23/10/2012, o que resultou em débito o valor de R$ 1.843,08 (um mil
oitocentos e quarenta e três reais e oito centavos), deverá ser ressarcido nos termos do
art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou para o endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.
WILTON REIS SILVA FAHNING
EDITAL Nº 21/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, LÁZARO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO,
matrícula
nº 3259959,
a respeito
da
instauração do
Processo Administrativo nº
08782.004270/2021-84, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos
acertos financeiros referente ao término do contrato n. 507/2021/FUNAI (3644126),
resultando em débito no valor de R$ 1.676,79 (um mil seiscentos e setenta e seis reais e
setenta e nove centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47, da Lei
8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.
WILTON REIS SILVA FAHNING
EDITAL Nº 22/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir Decisão pelo presente edital, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS,
matrícula 3260368, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex-
agente público em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base no Processo
Administrativo nº 08755.002962/2021-15, referente ao procedimento de reposição ao erário
decorrente dos acertos financeiros referente ao término do contrato de nº 748/2021, o que
resultou em débito, no valor de R$ 939,57 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete
centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.
2.
O
ex-agente
público
foi
notificado
pelo
Edital
nº
104/CGGP/2022/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (SEI 4759503), Publicado no D.O.U nº 234, de 14
de dezembro de 2022(SEI 7190116), da instauração do processo administrativo, e não
apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito.
3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a
administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº
003/2009.
4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação
deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C,
Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
5. Informa da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
WILTON REIS SILVA FAHNING
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