DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) Manual de Instalação e Utilização, com redação no idioma português.
6.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade
6.1.3.1 Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.3.2 Além da avaliação do SGQ, o OCP deve assegurar, por meio de registros, que:
a) o fabricante realiza os ensaios de rotina (produção), por lote, do tubo, conexão ou transição, em atendimento ao item A.3 deste RAC;
b) o fabricante, em atendimento ao item A.4 deste RAC:
b.1) mantém os certificados, os registros e rastreabilidade de cada lote de composto de polietileno e demais matérias-primas utilizadas na fabricação dos tubos, conexões e transições;
b.2) tem implementado e comprova a eficácia de um controle para a rastreabilidade dos componentes da tubulação não metálica que ostentem o Selo de identificação da
Conformidade, em devendo este controle estar disponível por, no mínimo, 5 (cinco) anos a partir das fabricações; e
c) o fabricante executa a marcação dos componentes da tubulação não metálica em atendimento ao item A.5 deste RAC.
6.1.4 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do Plano de Ensaios Iniciais devem seguir o estabelecido no RGCP.
6.1.4.1 Definição dos ensaios iniciais a serem realizados
6.1.4.1.1 Os ensaios iniciais devem ser realizados cumprindo o estabelecido no RGCP.
6.1.4.1.2 Devem ser realizados todos os ensaios estabelecidos na Tabela 1, para o modelo de componente, conforme o tipo.
Tabela 1 - Ensaios iniciais para tubos, conexões e transições
. Ensaio
Base Normativa: ABNT NBR
14722 (item/subitem)
.Tipo de Componente
.
.Tubos
Conexões
Transições
. .
.
.Primário
.Secundário (contenção) .
.
. .Hidrostático (Resistência Hidrostática) a 50oC e a
23oC
.5.1.2
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Pressão Negativa (vácuo)
.5.1.3
.sim
.não
.sim
.sim
. .Pressão Cíclica
.5.1.4
.sim
.não
.sim
.sim
. .Vida Útil Estimada
.5.2
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Compressão Diametral (Esmagamento)
.5.3.1
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Raio de Curvatura
.5.3.2
.sim
.sim
.Apenas às luvas de
eletrofusão
.não
. .Impacto
.5.3.3
.sim
.sim
. sim
.sim
. .Resistência à Perfuração
.5.3.4
.sim
.sim
.não
.não
. .Tração
.5.3.5
.sim
.não
.sim
.sim
. .Compatibilidade
.5.4.1
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Permeabilidade
.5.4.2
.sim
.sim
.não
.não
. .Dilatação Longitudinal
.5.4.3
.sim
.sim
.não
.não
. .Exames Visuais
.5.5.1
.sim
.sim
.sim
. sim
. .Marcações
.7
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Medidas das Dimensões
.5.5.2
.sim
.sim
.sim
.sim
6.1.4.1.3 O modelo será considerado aprovado apenas quando todos os corpos de provas forem aprovados em todos os ensaios.
6.1.4.1.4 Para eficiência dos ensaios, estes podem ser combinados conforme estabelecido no item 6.4 da norma ABNT NBR 14722, devendo ser aplicado o respectivo critério de reprovação.
6.1.4.2 Definição da Amostragem
6.1.4.2.1 Os critérios da definição da amostragem para os ensaios iniciais devem seguir as condições estabelecidas no RGCP.
6.1.4.2.2 A amostragem deve ser realizada aleatoriamente, na área de expedição da fábrica, em produtos em condição de ter a nota fiscal emitida.
6.1.4.2.3 A quantidade de amostras está definida na Tabela 2, a seguir, e corresponde somente à amostragem de prova:
Tabela 2 - Amostragem (de prova) para ensaios iniciais para tubos, conexões e transições
. .Tipo de Componente
.Quantidade de Amostras
. .Tubos
Conexões e Transições
. 2(dois) corpos de prova para o ensaio hidrostático e 1 (um) corpo de prova para cada um dos demais ensaios, aplicáveis conforme tipo de
componente.
6.1.4.3 Definição do Laboratório
Os critérios para definição do laboratório devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.5 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
6.1.6.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.6.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 6 (seis) anos, contados a partir da data de emissão.
6.1.6.3 O modelo deve ser notado no certificado de conformidade, com as informações de acordo com o tipo de componente, conforme o Quadro 1 a seguir.
Quadro 1 - Instrução de notação do modelo no Certificado de Conformidade
. .Marca
.Modelo
(Designação 
comercial
do 
modelo,
contendo todos os códigos de referência
comercial, quando existentes).
.Descrição
(Descrição técnica do modelo)
Conforme subitem 6.1.6.3.1
.Código de barras comercial
(Quando existir) de todas as versões
comerciais do modelo
6.1.6.3.1 O conteúdo da descrição técnica do modelo de componente, no Certificado da Conformidade, deve especificar claramente o componente, e deve conter, no mínimo,
as seguintes informações (complementadas pela indicação das versões e/ou código de barras, quando existir(em)):
a) tubo: matéria-prima; classe (1- primário ou 2- secundário); diâmetro Externo (DE) nominal; pressão nominal (PN); e espessura da parede.
b) conexão: matéria-prima; diâmetro externo; espessura de parede; e tipos de interligações, caso aplicável; e
c) transição: matéria-prima, diâmetro Externo (DE); espessura de parede; e tipos de interligações, caso aplicável.
6.2 Avaliação de Manutenção
Após a concessão do Certificado de Conformidade, a avaliação de manutenção é realizada pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem à
concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas.
A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os critérios estabelecidos no RGCP.
6.2.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios para a auditoria de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e no subitem 6.1.3.2 deste RAC.
A periodicidade para a avaliação de manutenção deve ser de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de emissão do Certificado de Conformidade.
O OCP, a cada avaliação de manutenção, além de assegurar o estabelecido no subitem 6.1.3.2 deve verificar a comprovação, pelo fabricante, da continuidade da utilização das
matérias-primas, conforme a avaliação inicial.
6.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios do Plano de Ensaios Iniciais devem seguir o estabelecido no RGCP.
Os ensaios de manutenção devem ser realizados a cada 18 (dezoito) meses, de acordo com a Tabela 3.
6.2.2.1 Definição dos ensaios de manutenção a serem realizados
6.2.2.1.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados cumprindo o estabelecido no RGCP.
6.2.2.1.2 Devem ser realizados todos os ensaios estabelecidos na Tabela 3, para o modelo de componente, conforme o tipo.
Tabela 3 - Ensaios de manutenção para tubos, conexões e transições
. Ensaio
Base
Normativa: 
ABNT
NBR
14722
(item/subitem)
.Tipo de Componente
.
.Tubos
Conexões
Transições
. .
.
.Primário .Secundário (contenção) .
.
. .Hidrostático (Resistência Hidrostática) a 50oC e a
23oC
.5.1.2
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Pressão Negativa (vácuo)
.5.1.3
.sim
.não
.sim
.sim
. .Pressão Cíclica
.5.1.4
.sim
.não
.sim
.sim
. .Vida Útil Estimada
.5.2
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Compressão Diametral (Esmagamento)
.5.3.1
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Raio de Curvatura
.5.3.2
.sim
.sim
.Apenas
às 
luvas
de
eletrofusão
.não
. .Impacto
.5.3.3
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Resistência à Perfuração
.5.3.4
.sim
.sim
.não
.não
. .Tração
.5.3.5
.sim
.não
.sim
.sim
. .Compatibilidade
.5.4.1
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Exames Visuais
.5.5.1
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Marcações
.7
.sim
.sim
.sim
.sim
. .Medidas das Dimensões
.5.5.2
.sim
.sim
.sim
.sim
6.2.2.1.3 O modelo será considerado aprovado apenas quando todos os corpos de provas forem aprovados em todos os ensaios.
6.2.2.1.4 Para eficiência dos ensaios, estes podem ser combinados conforme estabelecido no item 6.4 da norma ABNT NBR 14722, devendo ser aplicado o respectivo critério de
reprovação.
6.2.2.2 Definição da Amostragem
6.2.2.2.1 Os critérios da definição da amostragem para os ensaios de manutenção devem seguir as condições estabelecidas no RGCP.
6.2.2.2.2 A amostragem deve ser realizada conforme o subitem 6.1.4.2.2 deste RAC.