DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .DIREITO
.E N FA M
.ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO 
E
APERFEIÇOAMENTO DE
M AG I S T R A D O S
MINISTRO 
SÁLVIO 
DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA
.53069005001P2
.DIREITO E PODER JUDICIÁRIO
.MP
.3
. .DIREITO
.FGV - DIREITO SP
.ESCOLA DE DIREITO DE
SÃO PAULO
.33145016002P6
.Direito
.MP
.4
. .DIREITO
.FL
.FACULDADES LONDRINA
.41079000001P0
.DIREITO, SOCIEDADE E TECNOLOGIAS
.MP
.3
. .DIREITO
.I B DT
.INSTITUTO BRASILEIRO
DE DIREITO TRIBUTÁRIO
.35016000001P3
.DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E COMPARADO
.MP
.3
. .DIREITO
.IDP
.INSTITUTO BRASILEIRO
DE 
ENSINO,
DESENVOLVIMENTO 
E
P ES Q U I S A
.53019016004P8
.DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO
.MP
.3
. .DIREITO
.I ES B
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DO 
INSTITUTO 
DE
EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
DE BRASÍLIA
.53023013002P9
.DIREITOS SOCIAIS E PROCESSOS REIVINDICATÓRIOS
.MP
.3
. .DIREITO
.PUC-RIO
.PONTIFÍCIA
U N I V E R S I DA D E
CATÓLICA DO
RIO DE
JA N E I R O
.31005012159P2
.DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA
.MP
.3
. .DIREITO
.U FG
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE GOIÁS
.52001016107P6
.DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS
.MP
.4
. .DIREITO
.U FS C
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA
.41001010158P2
.DIREITO
.MP
.4
. .DIREITO
.UNB
.UNIVERSIDADE 
DE
BRASÍLIA
.53001010111P0
.DIREITO, REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
.MP
.3
. .DIREITO
.UNIARA
.UNIVERSIDADE 
DE
A R A R AQ U A R A
.33082014006P2
.DIREITO E GESTÃO DE CONFLITOS
.MP
.3
. .DIREITO
.U N I FO R
.UNIVERSIDADE 
DE
FO R T A L EZ A
.22002014008P0
.DIREITO E GESTÃO DE CONFLITOS
.MP
.4
. .DIREITO
.UNISINOS
.UNIVERSIDADE DO VALE
DO RIO DOS SINOS
.42007011033P2
.DIREITO DA EMPRESA E DOS NEGÓCIOS
.MP
.3
. DIREITO
.UNIVALI
.UNIVERSIDADE DO VALE
DO ITAJAÍ
41005015012P0*
DIREITO DAS MIGRAÇÕES TRANSNACIONAIS
MP
3
. .
.UNIPG
.UNIVERSITÀ 
DEGLI
STUDI DI PERUGIA
.
.
.
.
. .DIREITO
.UP
.U N I V E R S I DA D E
POSITIVO
.40022013009P0
.DIREITO
.MP
.3
. .ECO N O M I A
.FGV / R J
.FUNDAÇÃO 
GETÚLIO
VARGAS ( RJ )
.31011012002P2
.ECO N O M I A
.ME/DO
.7
. .ECO N O M I A
.FGV / S P
.FUNDAÇÃO 
GETÚLIO
VARGAS (SP)
.33014019002P7
.ECONOMIA DE EMPRESAS
.ME/DO
.7
. ECO N O M I A
.U FS
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SERGIPE
27001016170P9*
ECO N O M I A
ME
3
. .
.UFMG
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MINAS GERAIS
.
.
.
.
. .ECO N O M I A
.FURG
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE
.42004012028P0
.Economia Aplicada
.ME
.3
. .ECO N O M I A
.PUC-RIO
.PONTIFÍCIA
U N I V E R S I DA D E
CATÓLICA DO
RIO DE
JA N E I R O
.31005012008P4
.ECO N O M I A
.ME/DO
.7
. .ECO N O M I A
.PUC/RS
.PONTIFÍCIA
U N I V E R S I DA D E
CATÓLICA 
DO
RIO
GRANDE DO SUL
.42005019027P0
.ECO N O M I A
.ME/DO
.5
. .ECO N O M I A
.PUC/SP
.PONTIFÍCIA
U N I V E R S I DA D E
CATÓLICA 
DE
SÃO
P AU LO
.33005010011P4
.ECO N O M I A
.ME
.4
. .ECO N O M I A
.UEL
.U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL 
DE
LO N D R I N A
.40002012037P0
.ECONOMIA REGIONAL
.ME
.3
. .ECO N O M I A
.UEPG
.U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL 
DE
PONTA
GROSSA
.40005011171P8
.ECO N O M I A
.ME
.3
. .ECO N O M I A
.UERN
.UNIVERSIDADE 
DO
ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO NORTE
.23002018072P2
.ECO N O M I A
.ME
.3
. .ECO N O M I A
.U FA B C
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ABC
.33144010171P0
.ECO N O M I A
.ME
.4
. .ECO N O M I A
.U FA L
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS
.26001012024P0
.ECO N O M I A
.ME
.3
. .ECO N O M I A
.U F BA
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DA BAHIA
.28001010010P8
.ECO N O M I A
.ME/DO
.4
. .ECO N O M I A
.U FC
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ
.22001018009P0
.ECO N O M I A
.ME/DO
.5
. .ECO N O M I A
.U FC
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ
.22001018015P0
.ECONOMIA RURAL
.ME/DO
.4
. .ECO N O M I A
.U F ES
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPÍRITO SANTO
.30001013008P6
.ECO N O M I A
.ME/DO
.4
. .ECO N O M I A
.UFF
.UNIVERSIDADE FEDERAL
F LU M I N E N S E
.31003010022P8
.ECO N O M I A
.ME/DO
.6
. .ECO N O M I A
.U FG
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE GOIÁS
.52001016101P8
.ECO N O M I A
.ME
.3
. .ECO N O M I A
.U FJ F
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE JUIZ DE FORA
.32005016016P0
.ECO N O M I A
.ME/DO
.5
. .ECO N O M I A
.UFMA
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.20001010021P4
.DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
.ME
.3
. .ECO N O M I A
.UFMG
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MINAS GERAIS
.32001010013P5
.ECO N O M I A
.ME/DO
.7
. .ECO N O M I A
.UFMT
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO
.50001019013P6
.ECO N O M I A
.ME
.4
. .ECO N O M I A
.U FO P
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE OURO PRETO
.32007019050P6
.ECONOMIA APLICADA
.ME
.3
. .ECO N O M I A
.UFPA
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARÁ
.15001016050P0
.ECO N O M I A
.ME/DO
.5
. .ECO N O M I A
.UFPE
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PERNAMBUCO
.25001019017P0
.ECO N O M I A
.ME/DO
.6
. .ECO N O M I A
.UFPE
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PERNAMBUCO
.25001019083P3
.Economia - Campus Agreste
.ME
.4
. .ECO N O M I A
.UFPR
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARANÁ
.40001016024P0
.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
.ME/DO
.5
. .ECO N O M I A
.UFRGS
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO
GRANDE DO
SUL
.42001013013P3
.ECO N O M I A
.ME/DO
.6
. .ECO N O M I A
.UFRJ
.UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
.31001017025P0
.ECONOMIA DA INDÚSTRIA E DA TECNOLOGIA
.ME/DO
.6