DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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220
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
e 760 mmHg: 5,36 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 8,19 - Silício: 5,820*
- Sódio: 1,460 - Potássio: 1,000 - Cálcio: 0,679 - Magnésio: 0,267 - Sulfato: 0,19 - Cloreto:
0,18 - Nitrato: 0,04* - Fluoreto: 0,02 - Bário: 0,017* - Zinco: 0,012* - Brometo: 0,01*.
Boletim
nº
765/LAMIN-SP/2023
de 
04/09/2023.
Classificação:
ÁGUA
MINERAL
FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados
com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
821.399/2000-NOVA AGUAS PARTICIPACOES LTDA- Decisão nº 406/2025 -
FONTE IPIRANGA. Processo ANM 27202.821399/2000-53. Concessionária: Nova Águas
Participações Ltda. CNPJ: 51.491.245/0001-08. Arrendatária: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.
CNPJ: 00.074.569/0001-00. Portaria de Lavra nº 234 - DOU de 22/08/2012. Local da fonte:
Avenida Dom Pedro I nº 2270. Ipiranga. CEP 14055-630. Ribeirão Preto. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,97 - Temperatura da água na fonte: 25,5 °C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 92,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
76,26 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 23,26 - Bicarbonato: 13,88 - Silício:
12,200* - Cálcio: 6,890 - Potássio: 4,340 - Cloreto: 3,97 - Magnésio: 2,670 - Sódio: 1,360
- Fosfato: 0,49 - Bário: 0,116 - Fluoreto: 0,06 - Estrôncio: 0,051* - Brometo: 0,01*. Boletim
nº 235/LAMIN-SP/2022 de 05/06/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETA DA
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
820.220/2001-EMPRESA DE AGUAS MARSON LTDA- Decisão nº 407/2025 -
FONTE MIRIAM. Processo ANM 27202.820220/2001-21. Concessionária: Empresa de Águas
Marson Ltda. CNPJ: 04.807.952/0001-72. Portaria de Lavra nº 179 - DOU de 11/09/2003.
Local da fonte: Rodovia Washington Luiz Km 407. Zona Rural. CEP 15890-000. Uchoa. São
Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,42 - Temperatura da água na fonte:
25,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 67,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 56,85 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 26,81 - Silício: 13,800* -
Cálcio: 4,410 - Potássio: 3,650 - Sódio: 2,330 - Nitrato: 1,20 - Magnésio: 1,020 - Fosfato:
0,65 - Cloreto: 0,44 - Fluoreto: 0,10 - Bário: 0,068* - Estrôncio: 0,033* - Cromo: 0,017* -
Brometo: 0,01*. Boletim nº 852/LAMIN-SP/2023 de 30/08/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com
(*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
820.220/2001-EMPRESA DE AGUAS MARSON LTDA- Decisão nº 408/2025 -
FONTE LILIAM. Processo ANM 27202.820220/2001-21. Concessionária: Empresa de Águas
Marson Ltda. CNPJ: 04.807.952/0001-72. Portaria de Lavra nº 179 - DOU de 11/09/2003.
Local da fonte: Rodovia Washington Luiz Km 407. Zona Rural. CEP 15890-000. Uchoa. São
Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,83 - Temperatura da água na fonte:
25,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 67,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 54,54 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 22,99 - Silício: 13,700* -
Potássio: 3,610 - Cálcio: 3,520 - Sódio: 2,210 - Nitrato: 1,51 - Magnésio: 1,090 - Cloreto:
1,00 - Fosfato: 0,58 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,070* - Estrôncio: 0,033* - Cromo: 0,014* -
Brometo: 0,01*. Boletim nº 853/LAMIN-SP/2023 de 30/08/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com
(*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
820.569/2005-ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA
ME- Decisão nº
409/2025 - FONTE SÃO SEBASTIÃO. Processo ANM 48402.820569/2005-19. Concessionária:
Engarrafadora Veneza Lindoia Ltda Me. CNPJ: 00.231.718/0001-99. Portaria de Lavra nº 61
- DOU de 07/03/2016. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. 880. Bairro dos
Caetanos. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
7,43 - Temperatura da água na fonte: 23,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 303,0
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 226,64 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 182,34 - Sódio: 33,500 - Silício: 26,700* - Cálcio: 21,800 - Sulfato: 7,49
- Potássio: 6,510 - Magnésio: 5,790 - Cloreto: 1,20 - Ferro: 0,976 - Fluoreto: 0,28 -
Estrôncio: 0,175 - Bário: 0,131 - Fosfato: 0,09* - Manganês: 0,064* - Molibdênio: 0,017*.
Boletim
nº
316/LAMIN-SP/2024
de 
24/05/2024.
Classificação:
ÁGUA
MINERAL
FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 46/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3184/2025-800.161/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3183/2025-800.144/2024-BREEX MINING LTDA-
3182/2025-800.141/2024-BREEX MINING LTDA-
3176/2025-800.127/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3177/2025-800.128/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3181/2025-800.133/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3179/2025-800.130/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3180/2025-800.132/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3169/2025-800.074/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3175/2025-800.122/2024-RECAL MINERACAO LTDA-
3167/2025-800.072/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3166/2025-800.071/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3165/2025-800.070/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3170/2025-800.077/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3168/2025-800.073/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3171/2025-800.096/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3172/2025-800.108/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3174/2025-800.111/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3187/2025-800.218/2024-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
3185/2025-800.197/2024-FRANCISCO ROBSON BATISTA DA SILVA-
3173/2025-800.110/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
3186/2025-800.210/2024-FLAVIO GOMES FERREIRA LIMA-
3178/2025-800.129/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3157/2025-800.143/2024-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA-
3163/2025-800.234/2024-DRAG MINERACAO LTDA-
3162/2025-800.233/2024-DRAG MINERACAO LTDA-
3160/2025-800.224/2024-MARIA ANA CELIA DOS SANTOS-
3164/2025-800.239/2024-CORCOVADO GRANITOS LTDA-
3161/2025-800.228/2024-TRADISTONE COMERCIAL LTDA-
3158/2025-800.199/2024-WILKSON JARDIM FREIRE-
3159/2025-800.207/2024-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA .-
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 56/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
826.605/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°10600/2024
826.387/2018-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°2307/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.021/2023-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
826.028/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA.
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
826.049/2022-PONTO RURAL COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE INSUMOS
AGRICOLAS LTDA-ALVARÁ N°2557/2022
826.594/2021-ABL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°328/2022
826.279/2021-T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-ALVARÁ N°10553/2021
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
826.045/2022-ALICIO JOSE GALLETTI
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.629/2017-ANNA CLARA COMERCIO DE CASCALHO LTDA- Área de 237,07 ha
para 46,64 ha-argila-Guapirana/PR
826.525/2021-MINERACAO NOGAL LTDA- Área de 288,08 ha para 74,75 ha-
calcário calcítico-CAMPO MAGRO, CAMPO LARGO E ITAPERUÇU/PR
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.004/2024-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA- Cessionário:Jaqueline
Hurtado Vieira- CPF ou CNPJ 18.336.544/0001- 94- Alvará n°5791/2024
826.570/2021-J. 
A.
GAI 
COMERCIO 
E
EXTRACAO 
DE
AREIA 
LTDA-
Cessionário:Mineração Gai Ltda- CPF ou CNPJ 22.444.413/0001-06- Alvará n°7652/2021
826.300/2023-MINERACAO GAI LTDA- Cessionário:Mineradora Serra do Pinhal
Ltda- CPF ou CNPJ 55.378.253/0001-95- Alvará n°7652/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.198/2020-LUIZ CARLOS DALCANALE FILHO-OF. N°15020/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.635/1971-ESPANHA MINERACAO LTDA-OF. N°14050/2025
803.535/1972-CAL CHIMELLI LTDA-OF. N°14796/2025
826.561/2003-J P MOCELIM INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-OF. N°15107/2025
826.295/1997-J P MOCELIM INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-OF. N°15108/2025
826.084/2000-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°15109/2025
826.085/2000-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°15110/2025
824.376/1971-INDUSTRIA E TRANSPORTES DE
CAL IGUACU LIMITADA-OF.
N°15118/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.629/2017-ANNA CLARA COMERCIO DE CASCALHO LTDA-OF. N°13981/2025
826.128/2016-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-OF. N°13952/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
826.447/2015-EIDIVAL PEDRO DA ROSA- Cessionário:Fonte de Água Mineral
Santa Rosa Ltda- CPF ou CNPJ 55.962.810/0001- 10- Alvará n°1804/2016
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
826.682/2008-KLABIN S.A.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.306/2017-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 42/2019 - Vencimento em
11/10/2027.
826.124/2016-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 27/2018 - Vencimento em
16/12/2027
826.587/2014-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 56/2017 - Vencimento em
11/10/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.197/1999-MINERACAO ROGALSKI LTDA-OF. N°14046/2025
826.472/2000-MARI IVONE PRESTES PEREIRA - FI-OF. N°13434/2025
826.097/2022-QUIMICONS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-OF. N°14007/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.282/2012-SAO JOSE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E ARGILA LTDA-
Alvará
n° 6.784/2012
-
Cessionário: J.
Monteiro
Serviços
Navais Eireli-
CNPJ
10.510.033/0001-35
826.358/2012-AREIAL DO VALE LTDA- Alvará n° 5338/2012 - Cessionário: G.R.
Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CNPJ 77.145.225/0001-60
826.215/2018-MINERACAO COSTA LTDA- Alvará n° 7.092/2018 - Cessionário:
Geopetrum Geologia Meio Ambiente e Agrimensura- CNPJ 16.605.264/0001-09
826.343/2011-KIVEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Alvará n°
11.514/2011 - Cessionário: Areal Tingui Ltda- CNPJ 08.358.941/0001-03
826.344/2011-KIVEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Alvará n°
11515/2011 - Cessionário: Areal Tingui Ltda- CNPJ 08.358.941/0001-03
826.189/2011-ROBERTO BARBOSA- Alvará n° 1066/2012 - Cessionário: Água
Cristalina Sabiá Ltda- CNPJ 26.442.825/0001- 50
826.477/2015-R MINAS LTDA- Alvará n° 5332/2012 - Cessionário: Areal Água
Azul Ltda- CNPJ 03.240.027/0001-40
826.479/2015-R MINAS LTDA- Alvará n° 5332/2012 - Cessionário: Areal Água
Azul Ltda- CNPJ 03.240.027/0001-40
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 826.357/2022
Titular: REGINALDO BUENO PARANHOS
Ofício nº: 14110/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
826.610/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
826.408/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA-OF. N°13241/2025
826.339/2024-MUNICIPIO DE MISSAL-OF. N°13259/2025
826.337/2024-MUNICIPIO DE MISSAL-OF. N°13273/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 62/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 82/2025 de 16/04/2025 - Processo nº: 826.137/2024 -
Titular: MUNICIPIO DE RESERVA - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s):
R ES E R V A / P R
CARLOS ALBERTO DIETER

                            

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