DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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240
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .95
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .96
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JARU/RO
. .97
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-JI-PARANA/RO
. .98
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .99
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .100
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PONTA GROSSA/PR
. .101
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .102
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PORTO VELHO/RO
. .103
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .104
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .105
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-VILHENA/RO
. .106
.OURO PRETO DO OESTE/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .107
.PIMENTA BUENO/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .108
.PONTA GROSSA/PR-ARIQUEMES/RO
. .109
.PONTA GROSSA/PR-CACOAL/RO
. .110
.PONTA GROSSA/PR-ITAPUA DO OESTE/RO
. .111
.PONTA GROSSA/PR-JARU/RO
. .112
.PONTA GROSSA/PR-JI-PARANA/RO
. .113
.PONTA GROSSA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .114
.PONTA GROSSA/PR-PIMENTA BUENO/RO
. .115
.PONTA GROSSA/PR-PORTO VELHO/RO
. .116
.PONTA GROSSA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .117
.PONTA GROSSA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .118
.PONTA GROSSA/PR-VILHENA/RO
. .119
.PONTES E LACERDA/MT-ARIQUEMES/RO
. .120
.PONTES E LACERDA/MT-CACOAL/RO
. .121
.PONTES E LACERDA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .122
.PONTES E LACERDA/MT-JARU/RO
. .123
.PONTES E LACERDA/MT-JI-PARANA/RO
. .124
.PONTES E LACERDA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .125
.PONTES E LACERDA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .126
.PONTES E LACERDA/MT-PONTA GROSSA/PR
. .127
.PONTES E LACERDA/MT-PORTO VELHO/RO
. .128
.PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .129
.PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .130
.PONTES E LACERDA/MT-VILHENA/RO
. .131
.PORTO VELHO/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .132
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ARIQUEMES/RO
. .133
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CACOAL/RO
. .134
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-COMODORO/MT
. .135
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .136
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JARU/RO
. .137
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JI-PARANA/RO
. .138
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .139
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .140
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PONTA GROSSA/PR
. .141
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .142
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .143
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-VILHENA/RO
. .144
.R O N D O N O P O L I S / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .145
.R O N D O N O P O L I S / M T - C ACOA L / R O
. .146
.R O N D O N O P O L I S / M T - C U R I T I BA / P R
. .147
.RONDONOPOLIS/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .148
.R O N D O N O P O L I S / M T - JA R U / R O
. .149
.RONDONOPOLIS/MT-JI-PARANA/RO
. .150
.RONDONOPOLIS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .151
.RONDONOPOLIS/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .152
.RONDONOPOLIS/MT-PONTA GROSSA/PR
. .153
.RONDONOPOLIS/MT-PORTO VELHO/RO
. .154
.RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .155
.RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .156
.RONDONOPOLIS/MT-VILHENA/RO
. .157
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARIQUEMES/RO
. .158
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CACOAL/RO
. .159
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-COMODORO/MT
. .160
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT
. .161
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .162
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT
. .163
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JARU/RO
. .164
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JI-PARANA/RO
. .165
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .166
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .167
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PONTA GROSSA/PR
. .168
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .169
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .170
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .171
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .172
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .173
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VILHENA/RO
. .174
.S O N O R A / M S - C U I A BA / M T
. .175
.S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T
. .176
.SONORA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .177
.SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .178
.VILHENA/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .179
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-LONDRINA/PR
. .180
.S O N O R A / M S - LO N D R I N A / P R
. .181
.LONDRINA/PR-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .182
.LONDRINA/PR-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .183
.LO N D R I N A / P R - JA R U / R O
. .184
.VARZEA GRANDE/MT-PONTA GROSSA/PR
. .185
.VARZEA GRANDE/MT-CURITIBA/PR
. .186
.VARZEA GRANDE/MT-LONDRINA/PR
DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos
autos do
Agravo
de
Instrumento nº
1025049-21.2024.4.01.0000,
processo
administrativo nº 00424.165652/2024-93;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SCPR0018022 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1277, de 7 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.141602/2023-58 e nº
50500.170330/2024-84, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR
nº SCPR0018022, linha FLORIANOPOLIS/SC-GUAIRA/PR, com a implantação das seções
indicadas de 18 a 28 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1277, de 7 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 183, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.CASCAVEL/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .2
.C A S C AV E L / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .3
.CASCAVEL/PR-ITA JAI/SC
. .4
.CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .5
.CURITIBA/PR-BARRA VELHA/SC
. .6
.C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .7
.CURITIBA/PR-ITA JAI/SC
. .8
.C U R I T I BA / P R - J O I N V I L L E / S C
. .9
.GUAIRA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .10
.G U A I R A / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .11
.GUAIRA/PR-ITA JAI/SC
. .12
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .13
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .14
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-ITAJAI/SC
. .15
.TOLEDO/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .16
.T O L E D O / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .17
.TOLEDO/PR-ITA JAI/SC
. .18
.CASCAVEL/PR-BARRA VELHA/SC
. .19
.TOLEDO/PR-BARRA VELHA/SC
. .20
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-BARRA VELHA/SC
. .21
.GUAIRA/PR-BARRA VELHA/SC
. .22
.TOLEDO/PR-JOINVILLE/SC
. .23
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-JOINVILLE/SC
. .24
.GUAIRA/PR-JOINVILLE/SC
. .25
.C A S C AV E L / P R - G A R U V A / S C
. .26
.TOLEDO/PR-GARUVA/SC
. .27
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GARUVA/SC
. .28
.GUAIRA/PR-GARUVA/SC
DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos
autos do
Agravo
de
Instrumento nº
1025049-21.2024.4.01.0000,
processo
administrativo nº 00424.165652/2024-93;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº AMRO0018007 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1297, de 7 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.281318/2023-13 e nº
50500.170153/2024-36, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR
nº AMRO0018007, linha MANAUS/AM-PORTO VELHO/RO, com a implantação das seções
indicadas de 3 a 4 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1297, de 7 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 193, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.HUMAITA/AM-PORTO VELHO/RO
. .2
.MANAUS/AM-PORTO VELHO/RO
. .3
.CAREIRO/AM-PORTO VELHO/RO
. .4
.CAREIRO DA VARZEA/AM-PORTO VELHO/RO