DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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239
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2cj36k8r
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto
de Interesse
de
Terceiro
- PIT
-
Consigaz
Distribuidora de Gás Ltda
. .SISTEMA
GEODÉSICO 
DE
REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .V É R T I C ES
.
.
.
.
. PONTOS
.COORDENADAS (UTM)
. .
.E
.N
. .Acesso km 156+000m
.736.670,644
.6.992.240,900
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida Ação Ordinária n. 0002267-37.2015.4.01.3400, e considerando o que
consta no Processo nº 50505.013094/2025-31, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ
nº 00.018.127/0001-38, para autorizar a operação da linha PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
- PALMAS/TO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub
judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-PALMAS/TO
. .2
.CANA BRAVA DO NORTE/MT-DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .3
.CANA BRAVA DO NORTE/MT-MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .4
.CANA BRAVA DO NORTE/MT-MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO
. .5
.CASEARA/TO-CANA BRAVA DO NORTE/MT
. .6
.CASEARA/TO-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .7
.CASEARA/TO-SAO JOSE DO XINGU/MT
. .8
.CO N F R ES A / M T - C A S EA R A / T O
. .9
.CONFRESA/MT-DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .10
.CONFRESA/MT-MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .11
.CONFRESA/MT-MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO
. .12
.CONFRESA/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .13
.DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .14
.DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO-SAO JOSE DO XINGU/MT
. .15
.MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .16
.MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO-SAO JOSE DO XINGU/MT
. .17
.MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .18
.MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO-SAO JOSE DO XINGU/MT
. .19
.MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO-VILA RICA/MT
. .20
.PALMAS/TO-CANA BRAVA DO NORTE/MT
. .21
.P A L M A S / T O - CO N F R ES A / M T
. .22
.PALMAS/TO-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
. .23
.PALMAS/TO-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .24
.PALMAS/TO-SAO JOSE DO XINGU/MT
. .25
.PALMAS/TO-VILA RICA/MT
. .26
.PARAISO DO TOCANTINS/TO-CANA BRAVA DO NORTE/MT
. .27
.PARAISO DO TOCANTINS/TO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
. .28
.PARAISO DO TOCANTINS/TO-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .29
.PARAISO DO TOCANTINS/TO-SAO JOSE DO XINGU/MT
. .30
.PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-CASEARA/TO
. .31
.PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .32
.PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .33
.PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO
. .34
.PEIXOTO DE AZEVEDO/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
. .35
.PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-CASEARA/TO
. .36
.PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .37
.PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .38
.PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO
. .39
.PORTO ALEGRE DO NORTE/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .40
.SANTANA DO ARAGUAIA/PA-CANA BRAVA DO NORTE/MT
. .41
.SANTANA DO ARAGUAIA/PA-CONFRESA/MT
. .42
.SANTANA DO ARAGUAIA/PA-PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
. .43
.SANTANA DO ARAGUAIA/PA-SAO JOSE DO XINGU/MT
. .44
.VILA RICA/MT-CASEARA/TO
. .45
.VILA RICA/MT-DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .46
.VILA RICA/MT-MARIANOPOLIS DO TOCANTINS/TO
. .47
.VILA RICA/MT-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .48
.VILA RICA/MT-SANTANA DO ARAGUAIA/PA
DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1025049-21.2024.4.01.0000,
processo administrativo nº 00424.165652/2024-93;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRRO0018045 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.314, de 07 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.141542/2023-73,
50500.299065/2023-34 e no processo nº 50500.170249/2024-02, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização -
TAR nº PRRO0018045, linha CURITIBA/PR -PORTO VELHO/RO, com a implantação das
seções indicadas de 179 a 186 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.314, de 07 de outubro de
2024, publicado no DOU de 14 de outubro de 2024, pág. 180 e 181, que passa a
vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.ARIQUEMES/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .2
.C AC E R ES / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .3
.C AC E R ES / M T - C ACOA L / R O
. .4
.CACERES/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .5
.C AC E R ES / M T - JA R U / R O
. .6
.C AC E R ES / M T - J I - P A R A N A / R O
. .7
.C AC E R ES / M T - LO N D R I N A / P R
. .8
.CACERES/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .9
.CACERES/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .10
.CACERES/MT-PONTA GROSSA/PR
. .11
.CACERES/MT-PORTO VELHO/RO
. .12
.CACERES/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .13
.CACERES/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .14
.C AC E R ES / M T - V I L H E N A / R O
. .15
.CACOAL/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .16
.CAMPO GRANDE/MS-ARIQUEMES/RO
. .17
.CAMPO GRANDE/MS-CACERES/MT
. .18
.CAMPO GRANDE/MS-CACOAL/RO
. .19
.CAMPO GRANDE/MS-COMODORO/MT
. .20
.CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT
. .21
.CAMPO GRANDE/MS-CURITIBA/PR
. .22
.CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT
. .23
.CAMPO GRANDE/MS-JI-PARANA/RO
. .24
.CAMPO GRANDE/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .25
.CAMPO GRANDE/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .26
.CAMPO GRANDE/MS-PONTA GROSSA/PR
. .27
.CAMPO GRANDE/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .28
.CAMPO GRANDE/MS-PORTO VELHO/RO
. .29
.CAMPO GRANDE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .30
.CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .31
.CAMPO GRANDE/MS-VILHENA/RO
. .32
.CO M O D O R O / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .33
.CO M O D O R O / M T - C ACOA L / R O
. .34
.COMODORO/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .35
.CO M O D O R O / M T - JA R U / R O
. .36
.CO M O D O R O / M T - J I - P A R A N A / R O
. .37
.COMODORO/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .38
.COMODORO/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .39
.COMODORO/MT-PORTO VELHO/RO
. .40
.COMODORO/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .41
.COMODORO/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .42
.CO M O D O R O / M T - V I L H E N A / R O
. .43
.COX I M / M S - A R I Q U E M ES / R O
. .44
.COX I M / M S - C ACOA L / R O
. .45
.COX I M / M S - CO M O D O R O / M T
. .46
.COX I M / M S - C U I A BA / M T
. .47
.COXIM/MS-ITAPUA DO OESTE/RO
. .48
.COX I M / M S - JAC I A R A / M T
. .49
.COX I M / M S - JA R U / R O
. .50
.COX I M / M S - J I - P A R A N A / R O
. .51
.COXIM/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .52
.COXIM/MS-PIMENTA BUENO/RO
. .53
.COXIM/MS-PONTA GROSSA/PR
. .54
.COXIM/MS-PONTES E LACERDA/MT
. .55
.COXIM/MS-PORTO VELHO/RO
. .56
.COXIM/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .57
.COXIM/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .58
.COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .59
.COX I M / M S - V I L H E N A / R O
. .60
.C U I A BA / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .61
.C U I A BA / M T - C ACOA L / R O
. .62
.C U I A BA / M T - C U R I T I BA / P R
. .63
.CUIABA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .64
.C U I A BA / M T - JA R U / R O
. .65
.C U I A BA / M T - J I - P A R A N A / R O
. .66
.CUIABA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .67
.CUIABA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .68
.CUIABA/MT-PONTA GROSSA/PR
. .69
.CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO
. .70
.CUIABA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .71
.CUIABA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .72
.C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O
. .73
.C U R I T I BA / P R - A R I Q U E M ES / R O
. .74
.C U R I T I BA / P R - C ACOA L / R O
. .75
.C U R I T I BA / P R - J I - P A R A N A / R O
. .76
.CURITIBA/PR-PIMENTA BUENO/RO
. .77
.CURITIBA/PR-PORTO VELHO/RO
. .78
.CURITIBA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .79
.C U R I T I BA / P R - V I L H E N A / R O
. .80
.ITAPUA DO OESTE/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .81
.JACIARA/MT-PONTA GROSSA/PR
. .82
.JACIARA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .83
.JARU/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .84
.JI-PARANA/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .85
.LO N D R I N A / P R - A R I Q U E M ES / R O
. .86
.LO N D R I N A / P R - C ACOA L / R O
. .87
.LO N D R I N A / P R - J I - P A R A N A / R O
. .88
.LONDRINA/PR-PIMENTA BUENO/RO
. .89
.LONDRINA/PR-PORTO VELHO/RO
. .90
.LO N D R I N A / P R - V I L H E N A / R O
. .91
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ARIQUEMES/RO
. .92
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACERES/MT
. .93
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CACOAL/RO
. .94
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CURITIBA/PR