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DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica eliminação da proposta, por força
do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 8.726, de 2016.
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM - 5,0
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
(B) Adequação da proposta aos objetivos do EGC 7.0, particularmente no suporte
administrativo a realização do evento.
METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
- Grau pleno de atendimento (5,0 pontos)
- Grau satisfatório de atendimento (3,0 pontos)
- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica eliminação da proposta, por força
do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 8.726, de 2016.
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM - 5,0
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
(C) Descrição do objeto da parceria e do nexo com o EGC 7.0.
METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
- Grau pleno da descrição (5,0)
- Grau satisfatório da descrição (3,0)
- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica eliminação da proposta, por força
do art. 16, §2º, inciso I, do Decreto nº 8.726, de 2016.
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM - 5,0
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
(D) Adequação da proposta quanto à mútua cooperação, ou seja, sem o desembolso ou a
transferência de recursos públicos financeiros ou patrimoniais.
METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
- Grau pleno da adequação (5,0)
- Grau satisfatório da adequação (3,0)
- O não atendimento ou o atendimento insatisfatório (0,0).
OBS.: A atribuição de nota "zero" neste critério implica eliminação da proposta, por força
do art. 16, §2º, inciso I, do Decreto nº 8.726, de 2016.
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM - 5,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL - 20,0
10. RECURSOS
10.1 Após a divulgação do resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar a
intenção de recorrer com registro das suas razões, desde que munido de carta de
credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Os proponentes poderão
interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias, ficando os demais proponentes desde logo
intimados para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, que começará a correr do
término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2 A falta de manifestação imediata e motivada do proponente importará a decadência
do direito de recurso e a homologação e publicação do resultado definitivo da fase de
seleção.
10.3 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas
dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.4 As razões de recursos serão dirigidas à
autoridade competente por intermédio da comissão de seleção que, no prazo de 5 (cinco)
dias, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente
informado, para decisão final.
11. PRESCRIÇÃO GERAL
11.1 A qualquer tempo, o presente Chamamento Público poderá ser revogado por
interesse público, anulado, no todo ou em parte, se presente vício insanável, sem que isso
implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
11.2 Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas
correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade dos
proponentes, não cabendo nenhuma remuneração, ressarcimento ou indenização por parte
da Administração Pública.
11.3 A Administração Pública não cobrará dos proponentes taxa ou qualquer outro valor
para participar deste Chamamento Público.
11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação.
11.5 Informo que este Edital será publicado no Diário Oficial da União, bem como no sítio
eletrônico www.ccomgex.eb.mil.br, os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital de
Chamamento Público poderão ser obtidos por meio do seguinte correio eletrônico: EGC
CP@comdciber.eb.mil.br.
11.6 Compõem este Edital, os seguintes anexos:
Anexo I - Modelo de Acordo de Cooperação Técnica com entes Privados;
Anexo II - Modelo de Acordo de Cooperação Técnica;
Anexo III - Modelo de Acordo de Cooperação - MROSC; e
Anexo IV - Modelo de Plano de Trabalho.
C Alte MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO
Diretor do Exercício Guardião Cibernético 7.0
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160327
Nº Processo: 64613.012555/2024-54.
Pregão Nº 90027/2024. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.
Contratado: 51.077.142/0001-98 - ALTPLANUS SERVICOS DE CONSTRUCAO E NEGOCIOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviço de adequação de próprios nacional residencial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2025 a
12/01/2026. Valor Total: R$ 305.106,59. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 160327
Nº Processo: 64613.024005/2023-05.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.
Contratado: 00.796.437/0001-83 - ENGINEERING SIMULATION AND SCIENTIFIC SOFTWARE
LTDA. Objeto: Serviço de manutenção e suporte da licença ansys academic.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2025. Valor Total: R$ 52.479,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 160327
Nº Processo: 64613.016033/2024-21.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.
Contratado: 01.363.700/0001-03 - L PELLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de bens de tic.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2024 a
05/12/2025. Valor Total: R$ 913.088,75. Data de Assinatura: 05/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160327
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 64613.019646/2024-11
Inexigibilidade: Nº 18/2024. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado:
13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA. Objeto: SERVIÇO DE ASSINATURA DA
BIBLIOTECA VIRTUAL - MINHA BIBLIOTECA. Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 61.937,50. Data de Assinatura: 24/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 160327
Nº Processo: 64613.016033/2024-21.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.
Contratado: 53.463.762/0001-90 - CJ&M SOLUCOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de bens de tic.
Fundamento Legal: MP 1.047/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II; LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025. Valor Total: R$ 54.130,00. Data de Assinatura:
09/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 160327
Nº Processo: 64613.014221/2024-15.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.
Contratado: 13.409.414/0001-10 - RCBI INSTRUMENTOS LTDA. Objeto: Estação solda,
tensão alimentação 110 v, temperatura máxima 520 °c, valor resistência 270 w,
características adicionais estação de retrabalho ar quente, faixa temperatura 100 a 520 °c,
aplicação soldar/desoldar componentes eletrônicos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2024 a
17/06/2025. Valor Total: R$ 1.189,00. Data de Assinatura: 17/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160327
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 64613.014656/2020-36.
Inexigibilidade. Nº 25/2020. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado:
11.084.999/0001-10 - JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA. Objeto: Manutenção
preventiva e corretiva do microscópio eletrônico de transmissão, modelo jem-2010, série
no em-1370036 e microscópio eletrônico de varredura, modelo jsm-5800lv, série íro mp-
16120036, dc fabricação da jeol ltda. Vigência: 27/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 124.914,69. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160327
Número do Contrato: 57/2023.
Nº Processo: 64613.013639/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado:
60.855.863/0001-72 - ALTMANN SA IMPORTACAO E COMERCIO. Objeto: Manutenção
preventiva e corretiva no equipamento microscópio eletrônico de varredura com fonte de
emissão de campo (mev-feg), marca
quanta 250 feg, número de série 9921364, marca thermo fischer / fei company, com
acessos presenciais e remotos quando houver a possibilidade. Vigência: 12/12/2024 a
11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.499,99. Data de Assinatura:
12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160327
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 64613.012858/2022-13.
Inexigibilidade. Nº 27/2022. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado:
18.090.313/0001-43 - DALA SERVICE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação de
contrato por 12 meses. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 46.239,00. Data de Assinatura: 16/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160327
Número do Contrato: 41/2023.
Nº Processo: 64613.012850/2023-20.
Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 16.813.260/0001-16 - RCB
SOLUCOES.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME. Objeto: Prorrogação de vigência por 12
meses. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.710,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 160501
Nº Processo:
64615008623202461. Objeto:
Contratação de
serviço de
RESTAURAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO - ALAMEDA OCTÁVIO CORRÊA, do Museu
Histórico do Exército e Forte de Copacabana - MHEX/FC. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/04/2025 das 10h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Praca Coronel Eugenio
Franco 
n 
1, 
Copacabana 
- 
Rj, 
Copacabana 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160501-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Obras Civis de Muros de
Arrimo.
ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/04/2025) 160501-00001-2025NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 160393
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 64526.003206/2022-96.
Contratante: COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado: 05.397.941/0001-24 -
MASTHER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato
05/2022. Vigência: 31/10/2022 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
504.910,68. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).

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